DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
| Seção 1 | ISSN | 1677-7042 | Nº 166, q | uarta-feira, 30 de agosto de 202 | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| . | C TR | 7361289 | 14.836.568/0001-51 | 17.15 | Serviço de Radioterapia de Complexo |
|
| . 1 SP |
Rio Claro | Santa Casa de Rio Claro | 2082888 | 56.384.183/0001-40 | 17.06 | Hospitalar U N ACO N |
| . 1 SP |
Santo André | Hospital Estadual Mário Covas de Santo André | 2080273 | 46.374.500/0144-97 | 17.08 e 17.09 | UNACON com Serviços de Hematologia e de Oncologia Pediátrica |
| . 1 SP |
Santo André | Centro Hospitalar de Santo André Dr. Newton da Costa Brandão | 0008923 | 46.552.942/0001-30 | 17.06 | U N ACO N |
| . | Instituto de Radioterapia do ABC | 0008753 | 17.15 | Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar |
||
| . 1 SP |
Santos | Santa Casa de Santos | 2025752 | 58.198.524/0001-19 | 17.13 | CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica |
| . 1 SP . 1 SP |
Santos Santos |
Hospital Santo Antônio Santos Hospital Guilherme Álvaro |
2080354 2079720 |
58.194.622/0001-88 46.374.500/00016-70 |
17.07 17.07 e 17.08 |
UNACON com Serviço de Radioterapia UNACON com Serviços de Radioterapia e de |
Hematologia |
||||||
| . 1 SP |
São Bernardo do Campo |
Hospital Anchieta | 2025361 | 57.571.275/0002-83 | 17.07 | UNACON com Serviço de Radioterapia |
| . 1 SP |
São Bernardo do Campo |
Hospital Municipal Universitário | 2027356 | 57.571.275/0005-26 | 17.14 | Hospital Geral com Cirurgia Oncológica |
| 1 SP |
São Caetano do Sul | Complexo Hospitalar Municipal | 2082594 | 44.393.916/0001-24 | 17.06 | U N ACO N |
| . . 1 SP |
São Carlos |
Santa Casa de São Carlos |
2080931 | 59.610.394/0001-42 | 17.07 | UNACON com Serviço de Radioterapia |
| . 1 SP |
São João da Boa Vista | Hospital da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros | 2084228 | 59.759.084/0001-94 | 17.07 | UNACON com Serviço de Radioterapia |
| . 1 SP |
São José do Rio Preto | Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto | 2798298 | 59.981.712/0001-81 | 17.12 | C ACO N |
| . 1 SP |
São José do Rio Preto | Hospital de Base de São José do Rio Preto | 2077396 | 60.003.761/0001-29 | 17.07, 17.08 e 17.09 |
UNACON com Serviços de Radioterapia, de Hematologia e de Oncologia Pediátrica |
| . 1 SP |
São José dos Campos |
Hospital Pio XII |
0009601 |
60.194.990/0006-82 |
17.08 |
UNACON com Serviço de Hematologia |
| . 1 SP . 1 SP |
São José dos Campos São José dos Campos |
Santa Casa de Misericórdia Centro de Tratamento Fabiana Macedo de Morais |
2748029 5869412 |
45.186.053/0001-87 01.146.603/0001-89 |
17.08 17.11 |
UNACON com Serviço de Hematologia UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica |
| . 1 SP |
São Paulo | Centro de Referência da Saúde da Mulher | 2078287 | 46.374.500/01221-81 | 17.06 | U N ACO N |
| . | Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha | 2688573 | 46.374.500/0108-23 | 17.14 | Hospital Geral com Cirurgia Oncológica de Complexo Hospitalar |
|
| . 1 SP |
São Paulo | Conjunto Hospitalar do Mandaqui | 2077574 | 46.374.500/0088-45 | 17.14 | Hospital Geral com Cirurgia Oncológica |
| . 1 SP |
São Paulo | Hospde Transp. do Estado de SP Eurycles de Jesus Zerbini | 2088576 | 46.374.500/0114-71 | 17.08 | UNACON com Serviço de Hematologia |
| . 1 SP |
São Paulo | HC da FMUSP Hopsital das Clínicas São Paulo | 2078015 | 56.577.059/0001-00 | 17.13 | CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica |
| . 1 SP |
São Paulo | A C Camargo Cancer Center | 2077531 | 60.961.968/0001-06 | 17.13 | CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica |
| . 1 SP |
São Paulo | Hospital Infantil DarcyVargas UGA III São Paulo | 2071371 | 46.374.500/0118-03 | 17.11 | UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica |
| . 1 SP |
São Paulo | Hospital Heliópolis | 2066572 | 46.374.500/0115-52 | 17.06 | U N ACO N |
| 1 SP |
São Paulo | Hosital Iirana/Unidade de Gestão Assistencial II | 2077523 | 46374500/0116-33 | 1706 | U N ACO N |
| . . 1 SP |
São Paulo |
p pg Santa Casa de São Paulo Hospital Central São Paulo |
2688689 | .. 62.779.145/0001-90 |
. 17.08 e 17.09 |
UNACON com Serviços de Hematologia e de |
| . 1 SP |
São Paulo | Hospital BP/Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficencia | 2080575 | 61.599.908/0001-58 | 17.13 | Oncologia Pediátrica CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica |
| . 1 SP . 1 SP |
São Paulo São Paulo |
Hospital Santa Marcelina São Paulo Hospital São Paulo Hospital de Ensino da UNIFESP |
2077477 2077485 |
60.742.616/0001-60 60.453.032/00001-74 |
17.13 17.12 |
CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica C ACO N |
| 1 SP |
São Paulo | IBCC | 2077590 | 62932942/0001-65 | 1707 e 1708 | UNACON com Servios de Radioteraia e de |
| . |
.. | . . | ç p Hematologia |
|||
| . 1 SP |
São Paulo | Hospital GRAACC Instituto de Oncologia Pediátrica IOP | 2089696 | 67.185.694/0001-50 | 17.07 e 17.11 | UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica |
| . 1 SP |
São Paulo | Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho | 2080125 | 60.945.854/0001-72 | 17.12 | com Serviço de Radioterapia C ACO N |
| . 1 SP . |
São Paulo | Instituto do Câncer do Estado de São Paulo/SES Hospital Geral de Vila Penteado Dr Jose Pangella São Paulo |
6123740 2091755 |
46.745.500/0164-30 46.374.500/0113-90 |
17.12 17.14 |
C ACO N Hospital Geral com Cirurgia Oncológica |
| 1 SP |
Sorocaba e Itu | Conjunto Hospitalar de Sorocaba | 2081695 | 46374500/0014-09 | 1708 | UNACON com Serviço de Hematologia |
| . . |
Santa Casa de Itu |
2092298 | .. 60.975.737/0068-69 |
. 17.14 |
Hospital Geral com Cirurgia Oncológica |
|
| . 1 SP |
Sorocaba |
Santa Casa de Sorocaba |
2708779 |
71.485.056/0001-21 |
17.07 |
UNACON com Serviço de Radioterapia |
| . 1 SP |
Sorocaba | Hospital GPACI | 2079321 | 50.819.523/0001-32 | 17.11 | UNACON exclusiva de Oncologia Pediátrica |
| . 1 SP |
Taboão da Serra | Hospital Geral de Pirajussara | 2079828 | 46.374.500/0134-15 | 17.14 | Hospital Geral com Cirurgia Oncológica |
| . 1 SP |
Taubaté | Hospital Regional do Vale do Paraíba/Sociedade Beneficente São Camilo | 3126838 | 46.374.500/0155-40 | 17.07 e 17.08 | UNACON com Serviços de Radioterapia e de Hematologia |
| . | Hospital Municipal Universitário de Taubaté | 2749319 | 60.975.737/0072-45 | 17.14 | Hospital Geral com Cirurgia Oncológica | |
| . 1 SP . 1 TO |
Tupã Araguaína |
Santa Casa Hospital de Regional de Araguaína |
2080664 2600536 |
72.547.623/0001-90 25.053.117.0053-95 |
17.06 17.07 |
U N ACO N UNACON com Serviço de Radioterapia |
| . 1 TO |
Palmas | Hospital Geral de Palmas | 2786117 | 25.053.117/0024-50 | 17.07 | UNACON com Serviço de Radioterapia |
| . | Clínica Irradiar | 9255400 | 20.230.378/0001-99 | 17.06 | Serviço de Radioterapia de Complexo Hospitalar |
|
| . 313 | ||||||
| . TOTAL DE H A B I L I T AÇÕ ES UF |
MUNICÍPIO M |
ACRORREGIÃO DE SAÚDE ES T A B E L EC I M E N T O |
C N ES | CÓ D I G O | H A B I L I T AÇ ÃO | |
. 1 BA |
Salvador Le |
ste Hospital Português/Real Sociedade Portuguesa |
de Beneficiên | cia 0004251 |
17.04 | Serviço Isolado de Radioterapia |
| . 1 PE |
Recife M |
etropolitana Instituto de Radium e Supervoltagem Ivo Roesl |
er/IRSIR | 0001023 | 17.04 | Serviço Isolado de Radioterapia |
| . 1 PE |
Recife M |
etropolitana Instituto de Radioterapia Waldemir Miranda LT |
DA/IRWAM | 2430843 | 17.04 | Serviço Isolado de Radioterapia |
| . 1 RJ |
Niterói M |
acrroregião II Clínica de Radioterapia Ingá |
3477371 | 17.04 | Serviço Isolado de Radioterapia | |
| 1 RJ |
Nova Iguaçu M |
acrroregião I Instituto Oncológico LTDA |
2281821 | 1704 | Serviço Isolado de Radioterapia | |
| . . 1 SC |
Florianópolis G |
rande Florianópolis Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Hosp |
ital de Carida | de 0019402 |
. 17.04 |
Serviço Isolado de Radioterapia |
| . 1 SP |
São José dos Campos R |
RAS 17 Instituto de Radioterapia Vale do Paraíba/CE Radioterápica do Vale do Paraíba |
NON - Centr | o de Oncologia 0009369 |
17.04 | Serviço Isolado de Radioterapia |
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
PORTARIA IEC Nº 130, DE 23 DE AGOSTO DE 2023A Diretora do Instituto Evandro Chagas, órgão subordinado à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada pela Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências, que foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009, resolve:
Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Evandro Chagas, na forma do Anexo a esta portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA CARICIO MARTINS
ANEXO
Ministério da Saúde
Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Evandro Chagas Regimento Interno Capítulo
Categoria e Finalidade
Art. 1. O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Instituto Evandro Chagas (IEC), instância colegiada interdisciplinar de caráter consultivo, deliberativo e educativo, tem por finalidade assegurar os direitos e deveres, dos participantes da pesquisa e da comunidade científica, em sua integridade e dignidade, e contribuir com o desenvolvimento da pesquisa que envolvem seres humanos dentro de padrões éticos, em conformidade com o estabelecido na Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 466 de 12 de dezembro de 2012.
I. Ao receber denúncias ou perceber situações de infrações éticas, sobretudo as que impliquem em riscos aos participantes de pesquisa, os fatos devem ser comunicados às instâncias competentes para averiguação e, quando couber, ao Ministério Público.
102
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