DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

O Gerente-Geral substituto de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0810167239

farmacias do trabalhador sulamericana ltda / 19.325.969/0062-82 25351.505458/2023-04 / 7572209

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0816485232

1. Empresa: RO XAVIER COMERCIO ON LINE (VSR), - CNPJ: 44.857.384/0001-39 Produto - Apresentação (Lote): ALIVMAX (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0893248/23-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos comercializados pela empresa RO XAVIER COMERCIO ON LINE (VSR) , bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.

.........................................

1. Empresa: FLOWERMED LTDA - CNPJ: 47.519.920/0001-84 Produto - Apresentação (Lote): FACIAL CLAY CLEANSER 250MG HEMP EXTRACT (LOT ES : TODOS); EXTRATO PURO RAW (LOTES: TODOS); EXTRATO FULL SPECTRUM DESCARBOXILADO 2400MG (LOTES: TODOS); DELTA 8 THC (LOTES: TODOS); DE-STRESS (LOTES: TODOS); DE STRESS STICK (LOTES: TODOS); CLAY HEMP MASK (LOTES: TODOS); CBN GUMMIES (LOTES: TODOS); CANABIDIOL ISOLADO COM TERPENOS 6000MG (LOTES: TODOS); CANABIDIOL ISOLADO 1000MG (LOTES: TODOS); CALM CREAM (LOTES: TODOS); BROAD SPECTRUM 20% (LOTES: TODOS); 10% SPHERA FULL SPECTRUM 3000MG (LOTES: TODOS); ÓLEO DE MASSAGEM (LOTES: TODOS); MOISTURIZER (LOTES: TODOS); IMMUNITY (LOTES: TODOS); GUMMY D9 10MG (LOTES: TODOS); FULL SPECTRUM 1000MG (LOTES: TODOS); FLOWERLOTES: TODOSMED FULL SPECTRUM OIL 3000MG (LOTES: TODOS); FACIAL SERUM (LOTES: TODOS); SPHERA OSS FOCUS (LOTES: TODOS); SPHERA JOY RAW EXTRATO SERINGA (LOTES: TODOS); SLEEP (LOTES: TODOS); RECHARGE CREAM (LOTES: TODOS); RECHARGE (LOTES: TODOS); OSS RELIEF CREAM (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0887373/23-9

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os produtos de Cannabis, da marca FlowerMed, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.

O Gerente-Geral substituto de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 2 do Anexo da Resolução-RE nº 1.897, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, Seção 1, pág. 151, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

1. Empresa: CR NUTRITION SUPLEMENTOS LTDA - CNPJ: 36.719.507/0001-47

Produto - Apresentação (Lote): LIPO6® BLACK ULTRACONCENTRATE (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0889801/23-4

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Não confirmação da infração sanitária relacionada à comercialização, distribuição e propaganda do produto LIPO6 BLACK ULTRA CONCENTRATE pela empresa CR NUTRITION SUPLEMENTOS LTDA.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S

ECO OXI INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 46.610.179/0001-08 25351.482878/2023-05 / 3124271

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS. FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0780675231 -------------------------------------CIMTECH INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA / 11.134.261/0002-00 25351.483800/2023-08 / 8274911 ARMAZENAR: CORRELATOS DISTRIBUIR: CORRELATOS EMBALAR: CORRELATOS EXPEDIR: CORRELATOS FABRICAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0781683238

drogaria araujo s.a. / 17.256.512/0319-33 25351.500745/2023-10 / 7568679

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0808893238

DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0315-00 25351.499658/2023-11 / 7568509 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0807138231

DROGARIA FARMAVITTA LTDA / 51.480.758/0001-05 25351.500761/2023-11 / 7568816 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0808975234

Tac Armazens LTDA / 44.824.314/0001-84 25351.486607/2023-11 / 1296568 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0786665238

RD Hospitalar ltda / 47.225.967/0001-35 25351.482962/2023-11 / 3124285 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0780766237

E M M DE ANDRADE LTDA / 50.389.219/0001-00

25351.501805/2023-11 / 7570853 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0810644231

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DROGARIA KERO DA TAQUARA LTDA / 51.622.398/0001-39 25351.505398/2023-11 / 7571998

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0816420238

macia anastacio ribeiro / 51.011.911/0001-55 25351.501654/2023-00 / 7570819

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0810478234

DROGARIA JL SANTIAGO LTDA / 45.423.356/0001-76 25351.501372/2023-02 / 7568990

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

MICHELLY GARCIA ME / 48.638.765/0001-88 25351.508303/2023-11 / 7573815

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0821586238

GUIDO HANATE VEIGA / 50.450.191/0001-61 25351.501308/2023-13 / 7568938

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L

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