DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.072076/2023-67,

resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor MARTIM JALES HON, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do GSMA MWC Las Vegas 2023, e de reuniões com o governo dos EUA e outros atores privados, no período de 24 a 30 de setembro de 2023, em Las Vegas, Nevada e Dallas, Texas, Estados Unidos da América, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MOISÉS QUEIROZ MOREIRA

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.077633/2023-36,

resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Chefe da Assessoria Internacional, para participação no Seminário Anual de Alto Nível - União Internacional de Telecomunicações (UIT) e Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (MIIT) da República Popular da China e no BRICS Forum on future networks innovation, em Shenzhen, República Popular da China, no período de 1 a 8 de setembro de 2023, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ministério da Cultura

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RICARDO ALBERTON FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Culturais, do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para realizar o acompanhamento técnico, na qualidade de courrier, de obra pertencente ao acervo do Museu Lasar Segall para participação na exposição "Antes da América: fontes originárias na cultura moderna", em Madri / Espanha, no período de 20 a 27 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IBRAM - Processo nº 01400.015056/2023-13.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora MARIA PIERINA FERREIRA DE CAMAR G O, ocupante do cargo efetivo de Técnico III, do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para realizar o acompanhamento técnico, na qualidade de courrier, de obra pertencente ao acervo do Museu Lasar Segall para participação na exposição "Que humanidade? Figurações existenciais no pós-guerra (1940-1966)", em Barcelona / Espanha, no período de 10 a 16 de outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IBRAM - Processo nº 01400.014765/2023-81.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO, ocupante do cargo de Diretora do Centro Nacional de Arqueologia, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para participar do "Seminário Latinoamericano sobre Arqueologia e Paleontologia na Gestão Pública", em Santiago / Chile, no período de 30 de agosto a 2 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IPHAN - Processo nº 01400.015724/2023-11.

Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação do Museu Imperial para o exercício de 2023, integrada pelos seguintes membros: Fabricio Von Seehausen, Matrícula 1821429, Presidente; Alicio de Carvalho Azevedo, Matrícula 223602, Membro; Francisco Leal De Alcantara, Matrícula 223917, Membro.

Art. 2º O Presidente da Comissão Especial de Licitação será substituída, em seus impedimentos legais, por Francisco Leal De Alcantara.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.005634/2023-18, resolve: Designar IVANA MEDEIROS PACHECO CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1562850, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apoio Técnico, código FCE 1.07, UORG 745, do Departamento de Cooperação e Fomento, deste Instituto, nos termos do inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01514.001943/2022-46, resolve:

Art. 1º Designar a servidora RAYMARA GAMA DA LUZ, matrícula SIAPE nº 2424862, para exercer o encargo de substituta de Chefe, código CCE 1.07, do Escritório Técnico do Iphan em Congonhas, vinculado à Superintendência do Iphan no Estado de Minas Gerais, no período de 30 de agosto de 2023 a 13 de setembro de 2023, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, sem prejuízo às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor GUSTAVO BARROS DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 3152083, no referido período.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000374/2023-22, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FERNANDO LUIZ VIANA CRUZ, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.03, da Seção de Digitalização, da Coordenação da Biblioteca Nacional Digital, do Centro de Processamento e Preservação, da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000375/2023-77, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor FERNANDO SANTOS BERÇOT, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Promoção e Difusão Cultural, do Centro de Cooperação e Difusão, da Fundação Biblioteca Nacional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora DANIELI HELENCO, ocupante do cargo de Coordenadora de Normas e Acautelamento, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para participar do "Seminário Latino-americano sobre Arqueologia e Paleontologia na Gestão Pública", em Santiago / Chile, no período de 30 de agosto a 2 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus para o IPHAN - Processo nº 01400.015742/2023-94.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar a prorrogação do afastamento do país da servidora FLORA BROCHADO MARAVALHAS, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Culturais, Classe B, Padrão III, matrícula SIAPE nº 17925691, do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para concluir o curso de Doutoramento em Administração Pública - Especialidade em Administração e Políticas Públicas, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa, em Lisboa / Portugal, no período de 29 de setembro de 2023 a 22 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IBRAM - Processo nº 72031.007397/2020-66.

O Diretor do Museu Imperial, unidade integrante do Instituto Brasileiro de Museus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Nº 18, de 07 de Dezembro de 2020 da Presidência do Ibram, tendo em vista o disposto no Art. 38, inciso III da Lei 8.666/1993, resolve:

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000376/2023-11, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RODRIGO RAMALHO GIOLITO FERREIRA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Promoção e Difusão Cultural, do Centro de Cooperação e Difusão, e dispensá-lo do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Cooperação Institucional, do Centro de Cooperação e Difusão, da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000370/2023-44, resolve:

Art. 1º Designar a servidora DANIELLE PEÇANHA DA SILVA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.03, da Seção de Digitalização, da Coordenação da Biblioteca Nacional Digital, do Centro de Processamento e Preservação, da Fundação Biblioteca Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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