DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023
| . 86 | ISSN 16 Seção 2 VERA RODRIGUES DA CONCEICAO DA COSTA 05504.007672/2018-26 Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 950618 CELETISTA |
Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 202 77-7050 Agente de Portaria AU X I L I A R ES P EC I A L III |
|---|---|---|
| . 87 | ./ WILKER QUEIROZ DE ARAUJO 05504.012939/2018-05 Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº CELETISTA |
Agente Sanitário AU X I L I A R ES P EC I A L I |
| . 88 | 9.506/18 WILSON DE ANDRADE NASCIMENTO 05504.024464/2018-91 Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº CELETISTA |
Artífice de Mecânica AU X I L I A R ES P EC I A L I |
| . 89 | 9.506/18 ZAIRO OLIVEIRA DE MORAES 05504.010160/2018-47 Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com CELETISTA |
Professor 40h INTERMEDIÁRIO A IV |
| redação dada pelo Decreto nº |
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| 9.506/18 CARGOS COMISSIONADOS |
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| . QTD . 1 |
I N T E R ES S A D O P R O C ES S O FUNDAMENTO LEGAL ANTONIO DA JUSTA FEIJAO 05504.019671/2018-24 Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as bl i A I II |
REGIME JURÍDICO CARGO CO M I S S I O N A D O CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 |
| . 2 | taeas prevstas nos nexos e JACQUELLINE NOGUEIRA RODRIGUES BITENCOURT 05504.020120/2018-11 Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as |
CO M I S S I O N A D O CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 |
| . 3 | tabelas previstas nos Anexos I e II JOAQUIM LOPES DA COSTA 05504.015485/2018-16 Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tbl it A I II |
CO M I S S I O N A D O CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 |
| . 4 | aeas prevsas nos nexos e JOSE CANCEIÇÃO DA SILVA BAT I S T A 05504.019150/2018-77 Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas revistas nos Anexos I e II |
CO M I S S I O N A D O CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 |
| . 5 | p JOSE RAIMUNDO PANTOJA C A S T E LO 05504.006189/2018-24 Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas revistas nos Anexos I e II |
CO M I S S I O N A D O CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 |
| . 6 | p JOSE ROBERTO BEZERRA P AC H ECO 05504.018558/2018-21 Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as |
CO M I S S I O N A D O CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 |
| . 7 | tabelas previstas nos Anexos I e II MANUEL HIRAN MAIA SILVA 05504.023586/2018-61 Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as |
CO M I S S I O N A D O CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei 14.024/2021 |
| . 8 | tabelas previstas nos Anexos I e II ROSINALDO MIRANDA MAIA 05504.010606/2018-33 Parágrafo único do art. 1º da Portaria |
CO M I S S I O N A D O CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei |
| SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II |
14.024/2021 |
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| ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE | ||
| . QTD . 1 |
I N T E R ES S A D O P R O C ES S O FUNDAMENTO LEGAL REGIME JURÍDIC ELMIRA FONSECA M AG A L H Ã ES 05504.016784/2018-78 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de ES T AT U T Á R I O |
O CARGO NÍVEL CLASSE P A D R ÃO Analista de Planejamento e Orçamento SUPERIOR A I |
| . 2 | julho de 2016 ELSON BENJAMIN DO CARMO 05504.012442/2018-89 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de lh d 2 ES T AT U T Á R I O |
Analista de Planejamento e Orçamento SUPERIOR A I |
| . 3 | juo e 016 ENY SOARES PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA 05504.016637/2018-06 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de ES T AT U T Á R I O |
Analista de Planejamento e Orçamento SUPERIOR A I |
| . 4 | julho de 2016 MARIA GORETTI PANTOJA C R EAO 05504.023468/2018-52 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de ES T AT U T Á R I O |
Analista de Planejamento e Orçamento SUPERIOR A I |
| . 5 | julho de 2016 NARCISO SARAIVA PELAES 05504.012311/2018-00 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O |
Analista de Planejamento e Orçamento SUPERIOR A I |
| . 6 | RAIMUNDO BRITO DE A L M E I DA 05504.012396/2018-18 Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O |
Analista de Planejamento e Orçamento SUPERIOR A I |
| ART. 6º - POLICIAIS CIVIS | ||
| . QTD . 1 |
I N T E R ES S A D O P R O C ES S O FUNDAMENTO LEGAL BENEDITO DE JESUS MONTEIRO DA SILVA 05504.003112/2015-50 Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da E |
REGIME JURÍDICO CARGO C AT EG O R I A S T AT U T Á R I O Agente de Polícia Civil Terceira Classe |
| . 2 | Lei nº 13.681/18 EDSON CUNHA DA PENHA 05504.000712/2015-66 Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da E |
S T AT U T Á R I O Agente de Polícia Civil Terceira Classe |
| . 3 | Lei nº 13.681/18 JOSÉ JORGE CASTRO DE SOUZA 05504.004477/2015-00 Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da E |
S T AT U T Á R I O Auxiliar Operacional de Perito Criminal Terceira Classe |
| . 4 | Lei nº 13.681/18 RAIMUNDA DE SOUZA MELO 05504.001143/2015-76 Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Li º 13681/18 E |
S T AT U T Á R I O Agente de Polícia Civil Terceira Classe |
| . 5 | e n . WILSON DA COSTA SILVA 05504.000305/2015-59 Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18 E |
S T AT U T Á R I O Agente de Polícia Civil Terceira Classe |
(*) Republicada por ter saído no DOU de 28/8/2023, Seção 2, pág. 46, e no DOU de 29/08/2023, Seção 2, pág. 66, com incorreção.
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SRT/MGI Nº 9.341, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 (*)O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima. Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do empregado, nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Alterar a Portaria de Pessoal nº 5.299, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio de 2023, para excluir de seus anexos o requerente a seguir, considerando publicação do deferimento de opção na Portaria de Pessoal nº 1.546, de 9 de março de 2023, no Diário Oficial da União nº 48-A, de 10 de março de 2023:
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