DOU 30/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 166, quarta-feira, 30 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar a servidora LAURIANE KAMILA SANTOS SILVA, matrícula SIAPE n. 1714380, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência de Mato Grosso, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, a servidora GRACICLEIDE DOS SANTOS BRAGA matrícula SIAPE n. 1511036, do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Estadual, código CCE 1.13, da Superintendência do Amapá, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor LEANDRO HARTLEBEN CORDEIRO, matrícula SIAPE n. 2448126, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Captação de Recursos e Projetos Especiais, do Serviço de Organização e Inovação Institucional, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Presidência, deste Instituto.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Designar o servidor PEDRO HENRIQUE DE JESUS SARASSUA, matrícula SIAPE n. 1181943, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Captação de Recursos e Projetos Especiais, do Serviço de Organização e Inovação Institucional, da Coordenação de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Presidência, deste Instituto.

Ministério de Minas e Energia

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2004, e demais informações que constam no processo nº 48051.005207/2023-04, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor WELLINGTON PEREIRA DA SILVA MELO, matrícula SIAPE nº 1241293, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, para exercício na Casa Civil, da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor WELLINGTON PEREIRA DA SILVA MELO deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 9º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Designar o Diretor CLÁUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA para substituir o Diretor-Geral, no período de 4 a 10 de setembro de 2023, durante as suas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Designar o Diretor FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES para substituir o Diretor-Geral, no período de 11 a 24 de setembro de 2023, durante as suas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 3º Fica revogada a Portaria ANP nº 200, de 3 de agosto de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na Portaria de PESSOAL ANP nº 349, de 31 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 145, de 1 de agosto de 2023, Seção 2, página 84, onde se lê: "...Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. ...", leia-se: "...Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. ...".

Ministério das Mulheres

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.202039/2023-73, resolve: Nomear JHENIFER ALCANTARA BAPTISTA para exercer o cargo de Assessora Técnica, Código CCE 2.10, da Secretária Executiva, deste Ministério.

Ministério da Pesca e Aquicultura

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e o Decreto de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U de 1º de janeiro de 2023, Seção: 2 Edição Especial, Página: 3, resolve:

Art. 1º Designar a servidora ADALGISA SOUZA DE OLIVEIRA CASTRO, SIAPE: 1800664, para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, no que se refere aos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos nos sistema estruturantes do governo federal, alocados nas Unidades Gestoras vinculadas ao órgão 58.000 - Ministério da Pesca e Aquicultura.

Art. 2º Revoga-se a Portaria MPA nº 7 de 16 de fevereiro de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MPA nº 125 de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 18 de agosto de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:

Autoriza Expedito Gonçalves Ferreira Netto, Secretário, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial - SNPI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar na Delegação Brasileira na 19ª Sessão do Subcomitê de Comércio Pesqueiro (SCFT) do Comitê de Pesca (COFI) em Bergen, Noruega, no período de 09 a 17 de setembro de 2023, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.005174/2023-93).

Ministério do Planejamento e Orçamento

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, combinado com o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19739.126141/2023-50, resolve:

Art. 1º Autorizar a requisição do servidor público ANTÔNIO ARAÚJO RIBEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1283190, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento do Quadro de pessoal deste Ministério do Planejamento e Orçamento para exercer suas atividades na Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.101286/2023-55, resolve:

Art. 1º Designar a servidora LARA BARBOSA DE SOUSA MARQUES, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1732665, para a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação de Acompanhamento de Programas de Ciência, Tecnologia, Inovações, Comunicações e Turismo, da Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Programas Transversais da Área de Infraestrutura, da Diretoria de Programas de Infraestrutura, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "c" do inciso I do art. 2º, e pelo Art. 3º, da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.101286/2023-55, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 28 de agosto de 2023, a servidora LARA BARBOSA DE SOUSA MARQUES, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1732665, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Programas do Meio Ambiente e Minas e Energia, da Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Programas Transversais da Área de Infraestrutura, da Diretoria de Programas de Infraestrutura, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Dispensar, a pedido, a partir de 28 de agosto de 2023, o servidor JANUÁRIO DELLA MEA ESPÍNDOLA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1859221, do encargo de substituto eventual da função de confiança de Coordenador de

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