DOEAM 28/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, segunda-feira, 28 de agosto de 2023 9

deste Decreto, inclusive quanto à regulamentação dos procedimentos administrativos e à exigência de documentos para instrução do Programa “Amazonas Meu Lar”.

Art. 21. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de agosto de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano

Secretário de Estado das Cidades e Territórios

ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ Secretária de Estado da Fazenda, em exercício

REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que o Decreto n.o 8.734, de 28 de junho de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 04 de julho do mesmo ano, apresentou incorreção na parte referente ao nome da servidora MARIA RAIMUNDA DA CRUZ PONTES FILHA , da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de se proceder à correção com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.011028/2022-20,

Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 8.734, de 28 de junho de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 04 de julho do mesmo ano, na parte referente ao nome da servidora MARIA RAIMUNDA DA CRUZ PONTES FILHA , Auxiliar de Serviços Gerais “C”, Matrícula n.º 023.645-4A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:

Parágrafo único . Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.

Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de agosto de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

(dez) dias de férias, no período de 1.º a 10 de setembro de 2023, referentes ao exercício de 2021/2022;

II - DESIGNAR a Senhora NÚBIA MACIEL BARRETO , Diretora de Gestão-Financeira da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Diretor-Presidente da referida Autarquia, durante o afastamento legal da Titular, mencionado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de agosto de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0370/2023-GP/ FAPEAM, subscrito pela Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.016301.004059/2023-05, resolve

I - EXONERAR , a contar de 19 de agosto de 2023, nos termos do artigo 55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, PAULO RICARDO DE CARVALHO MORAES , do cargo de provimento em comissão de Gerente, AD-2, da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, constante do Anexo Único, Parte 51, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

II - NOMEAR , a contar de 19 de agosto de 2023, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, LUIZ FELIPE DOS SANTOS GOMES , para exercer, na FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de agosto de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretária de Estado da Fazenda, em exercício

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 505/2023-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve

EXONERAR , nos termos do artigo 55, II, “a”, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, GABRIEL MAR DA SILVA , do cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, constante do Anexo Único, Parte 24, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de agosto de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 147908

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0157/2023 - GDP/ IOA, e o que mais consta do Processo n.º 01.03.011206.001165/2023-37, resolve

I - CONCEDER ao Senhor JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR , Diretor-Presidente da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 10

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretária de Estado da Fazenda, em exercício

Protocolo 147852

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO