DOEAM 28/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, segunda-feira, 28 de agosto de 2023 13

CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 03353/2023-SAJ/PPM;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.009726/2023-23, resolve

PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 31 de dezembro de 2022, pelo Quadro Normal de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, inciso II, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o Cabo PM FABRISON LIMA DO NASCIMENTO (19937) , Matrícula n.º 204.624-5 A, à graduação de 3.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de agosto de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, considerou autorizado os seguintes deslocamentos de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:

1. Nome e cargo: BRUNO DE PAULA FRAGA , Delegado de Policia Civil. Órgão de origem: Delegacia Geral de Policia Civil do Estado do Amazonas. Destino, período: Manaus-AM/Presidente Figueiredo-AM/Manaus-AM - 07 e 08 de junho de 2023.

Objetivo: Operação Policial.

Referência Processo n.º 01.01.022102.015509/2023-07-SIGED.

2. Nome e cargo: GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ , Procurador Geral.

Órgão de origem : Procuradoria Geral do Estado- PGE

Destino, período: Manaus-AM/São Paulo-SP/Manaus-AM - 23 a 25 de agosto de 2023.

Objetivo: Participar de reunião sobre mercado de carbono junto com a CADA.

Referência Processo n.º 01.01.011103.009497/2023-47-SIGED.

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

3. Nome e cargo: JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO , Diretor - Presidente.

Órgão de origem : Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB Destino, período: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 25 de agosto de 2023.

Objetivo: Participar de reunião na Secretária do Patrimônio da União - SPU, para tratar sobre os imóveis a serem destinado ao Estado do Amazonas.

Referência Processo n.º 01.03.025204.008996/2023-64-SIGED.

ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ Secretária de Estado da Fazenda, em exercício

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a DECISÃO DA EXMA. DESEMBARGADORA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 4007017-31.2023.8.04.0000, que deferiu a liminar pleiteada, para determinar a promoção do Impetrante MICHAEL SAMPAIO CARDOSO , à graduação de 3.º Sargento PM, a contar de 31 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado exarada no Ofício n.º 03330/2023-SAJ/PPM;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.009642/2023-90, resolve

PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 31 de dezembro de 2022, pelo Quadro Especial de Acesso - QEA, nos termos do artigo 7.º, § 3.º, inciso II, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o Cabo PM MICHAEL SAMPAIO CARDOSO (20086) , Matrícula n.º 203.593-6 B, à graduação de 3.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 28 de agosto de 2023.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretária de Estado da Fazenda, em exercício

4. Nome e cargo: GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO , Diretor - Presidente.

Órgão de origem : Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas -FCECON

Destino, período: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 28 de agosto a 01 de Setembro de 2023.

Objetivo: Participar do seminário de integração dos centros e unidades especializadas em Oncologia no Brasil (CACONS E UNACONS). Referência Processo n.º 01.02.017301.002302/2023-13-SIGED.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou os seguintes deslocamentos de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:

5. Nome e cargo: MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA , Comandante Geral.

Órgão de origem : Policia Militar do Estado do Amazonas.

Destino, período: Manaus-AM/São Paulo-SP/Manaus-AM - 19 a 21 de setembro de 2023.

Objetivo: Participar da 2ª Reunião Ordinária do CNCG, na Cidade de São Paulo/SP.

Referência Processo n.º 01.01.022103.014268/2023-60-SIGED.

6. Nome e cargo: JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA , Diretor-Presidente.

Órgão de origem: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF

Destinos, período: Manaus-AM/João Pessoa-PB/Manaus-AM - 20 a 23 de setembro de 2023.

Objetivo: Participar do evento “Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária - FONESA” na cidade de João Pessoa - PB. Referência Processo n.º 01.01.018202.005074/2023-89-SIGED.

CHEFIA DA CASA CIVIL , em Manaus, 28 de agosto de 2023.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 147922

Protocolo 147920

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO