DOEAM 28/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, segunda-feira, 28 de agosto de 2023

de Empenho nº 2023NE0001162. Processo Administrativo nº 01.01.025101 .000896.2023-77-SEINFRA.

Manaus, 28 de agosto de 2023.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

A Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Instalação n. º 120/13-07, que autoriza a implantação do Anel Viário Trecho I: Estrada do Tarumã, com extensão aproximada de 8,3 km em Manaus-AM, localizada na Estrada do Tarumã, segmento entre o Aeroporto Eduardo Gomes e o Trevo da Av. José Henriques, Manaus-AM, para Construção Civil e Infraestrutura, com validade de 01 Ano.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa PR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 025/2022-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.004442/2023-75-SEINFRA.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 2004;

CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA, no Processo n.º 01.01.025704.000113/2023-66 SIGED.

CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA no valor de R$ 172.005,96 (cento e setenta e dois mil, cinco reais e noventa e seis centavos), destinado ao Saldo do Termo de Convênio n.° 003/2022-SEINFRA celebrado com a Prefeitura Municipal de Maraã/AM, tendo como objeto a Reforma da Orla no Município de Maraã/AM .

Função SubPrograma Ação Região Natureza Fonte de Recurso Valor função da despesa 15 451 3300 1565 0006 444042 1.754.271.2.7046.0000 172.005,96 CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM , em 28 de agosto de 2023.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 147505

Manaus, 28 de agosto de 2023.

Secretário de Estado de Infraestrutura

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO, finalmente, tudo o que consta do Processo 01.01.02510 1.004127/2023-48-SEINFRA;

RESOLVE:

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no arts. 155, 163 e 164, inc. I do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a Contratação Emergencial de pessoa jurídica para prestação de serviço continuado de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para execução deste serviço, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, pela empresa GB SERVIÇOS DE LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM DOMICILIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.049.910/0001-61;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 82.322,52 (oitenta e dois mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos);

À consideração do Secretário de Estado de Infraestrutura/SEINFRA. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em Manaus, 28 de agosto de 2023.

Secretário de Estado de Infraestrutura

O DIRETOR - PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 2004;

CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE, no Processo n.º 01.01.025704.000120/2023-68 SIGED.

CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE no valor de R$ 5.280.215,10 (cinco milhões, duzentos e oitenta mil, duzentos e quinze reais e dez centavos), destinados à formalização de contrato que tem como objeto Serviços de Recuperação do Sistema Viário da Sede do Município de Humaitá/AM - Etapa 2.

Destaque n.º 000230/2023.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM , em 28 de agosto de 2023.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 147506

ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 025 / 2023 - FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASAS DO MORRO DA LIBERDADE , CNPJ 22.813.232/0001-00, . Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos provenientes de Emenda Parlamentar nº 026/2023, de autoria do Deputado Estadual Carlos Eduardo Bessa de Sá, para aquisição de cesta básica para serem ofertadas

Protocolo 147565

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO