DOE 30/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023 15 A pessoa jurídica selecionada no edital é responsável pelos seguintes gastos: • Transporte, hospedagem e alimentação. • Salários, previdência social e seguro contra acidentes. • Direitos autorais (ECAD). • Taxas, impostos e outras providências relativas ao edital e à Ordem dos Músicos. 4.5 Quais são as responsabilidades da pessoa jurídica representante dos selecionados? 1. Informações Gerais 2. Inscrições 3. Seleção 4. Apresentação em eventos oficiais 5. Recursos do orçamento e pagamento 6. Mais informações 7. Anexos 8. Termos técnicos do edital