DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério do Esporte

CO R R EG E D O R I A

ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora MARIA FERNANDA CARRACA DE ALCÂNTARA FRIAS, Coordenadora de Testes e Investigações da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem deste Ministério do Esporte, para participar da gestão de testes nos jogos Parapan-americanos de Santiago 2023, como membro do Comitê Antidoping do Comitê Paralimpico Internacional.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 16 a 26 de novembro, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo 71000.049883/2023-07.

A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:

Autorizar o afastamento do país da servidora MARIA FERNANDA CARRACA DE ALCÂNTARA FRIAS, Coordenadora de Testes e Investigações da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem deste Ministério do Esporte, com o objetivo de atuar junto ao time de Observadores Independentes da Agência Mundial Antidopagem, durante a realização dos Jogos Pan-Americanos de Santiago 2023, em Santiago do Chile.

O afastamento da servidora ocorrerá no período de 18 outubro a 2 de novembro, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo 71000.055614/2023-71.

Ministério da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

A SUBSECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Delegar competência, aos servidores abaixo designados, para atuarem como ordenador de despesa, ordenador de despesa substituto, gestora financeira e responsável pela conformidade de registro de gestão, no âmbito da Unidade Gestora 170626 - Subsecretaria de Orçamento e Administração - SOA/MF.

Ordenador de Despesa: ALEX GONÇALVES BARBOSA, CPF 417.XXX.XXX-20; Ordenador de Despesa Substituto: GUSTAVO ARAÚJO COSER, CPF 512.XXX.XXX-00; Gestora Financeira: KÉZIA CRISTINA PERES SILVA, CPF 724.XXX.XXX-91;

Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: LÉA MENDONÇA NÓBREGA, CPF 924.XXX.XXX-49.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 390, de 11 de maio de 2023.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13083.116211/2023-37, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ GONZAGA VENTURA LEITE JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01172373, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.458586/2023-87, resolve:

Nº 17 Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FLAVIA MARTINHO AZEVEDO, matrícula SiapeCad nº 01878844, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão Corporativa - Sacor da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FG-1.

Nº 18 Dispensar a Assistente Técnica-Administrativo ANA CAROLINA BOTELHO V A L A DA R ES VELOSO, matrícula SiapeCad nº 01488150, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 4 - EAT4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FG-1.

Nº 19 Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CRISTIANA ANDRADE MOREIRA DENUCCI, matrícula SiapeCad nº 01811627, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 4 - EAT4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FG-1.

O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Nº 786 - Art. 1º DESIGNAR os servidores FABIANO TICIANELI, AFRFB, matrícula Siape nº 1537289, e ANNE MASCARENHAS KERTZMAN, AFRFB, matrícula Siape nº 2447747, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINIST R AT I V O DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 16323.720020/2020-40, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720146/2019-91, das pessoas jurídicas Kliex Ltda, CNPJ 07.628.013/0001-59, Leny Comércio Importação e Exportação Ltda, CNPJ 09.010.565/0001-24, Fortune Importação e Exportação Ltda, CNPJ 10.633.556/0001-79 e Lucimara Kist Ltda, CNPJ 16.638.988/0001-59.

Nº 787 - Art. 1º DESIGNAR os servidores FABIANO TICIANELI, AFRFB, matrícula Siape nº 1537289, e ANNE MASCARENHAS KERTZMAN, AFRFB, matrícula Siape nº 2447747, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 16323.720021/2020-94, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720146/2019-91, das pessoas jurídicas Ativa Assessoria Aduaneira e Logística Internacional Ltda, CNPJ 00.561.948/0001-16, Ativa Logística & Armazéns Gerais Ltda, CNPJ 08.050.523/0001-54, MJ2 Importação e Exportação Ltda, CNPJ 10.509.819/0001-32 e V. Madalozzo & Cia Ltda, CNPJ 10.257.550/0001-44. Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de agosto de 2023; considerando o inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13032.634852/2023-74, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de falecimento, a partir de 02 de agosto de 2023, o cargo efetivo ocupado pelo Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MIGUEL MITSUAKI FUJIKAWA, matrículas Siapecad n° 1184869 e SIAPE nº 1377669, Classe S, Padrão III, lotado e em exercício na Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê 13032.646283/2023-18, resolve:

Nº 19 Dispensar Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil WALDEMAR GUEDES DE OLIVEIRA NETO, matrícula Siapecad nº 1294843, da função Comissionada Executiva de chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - EQRAT3 - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André (SP), código FCE 1.05.

Nº 20 Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil MAURO SERGIO ROSIM, matrícula Siapecad nº 65327, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - EQRAT3 - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André (SP), código FCE 1.05.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.409143/2023-38, resolve:

Dispensar, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil GUSTAVO RAICHERTH, matrícula Siapecad nº 1291489, da Função Gratificada de Agente da Agencia da Receita Federal em Guarapuava-PR, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa/PR, FG1.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.409143/2023-38, resolve: Designa, o Analista Técnico Administrativo RAFAEL DE ABREU GOMES matrícula Siapecad nº 1903033, para Função Gratificada de Agente da Agência da Receita Federal em Guarapuava- PR, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa-PR, código FG1, selecionado pelo Processo Simplificado de Seleção (PSS) de Dirigentes em Agências da Receita Federal do Brasil, concluído em 15 de agosto de 2023.

PORTARIA SRRF09 Nº 675, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.

No Parágrafo único do art. 1º da Portaria SRRF09 nº 675, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, Edição nº 166, Seção 1, Página 49, Onde se lê: "31 de dezembro de 2024" Leia-se: "31 de dezembro de 2023"

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