DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7069

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE CÓPIA AUTÊNTICA

Eu, _________, portador do CPF nº ____, inscrito sob o nº ____, no concurso público objeto do Edital de Abertura nº __/_, para a área de ____________________, do Departamento de ___________, declaro, para fins de prova junto à Universidade de Brasília e somente para efeito da Prova de Títulos, que os comprovantes entregues são cópias autênticas dos originais. Declaro que estou ciente de que, na hipótese de prestar falsas informações, estarei incorrendo em falta e sujeito a penalidades previstas no § 3º do art. 4º do Decreto nº 2.880/1998.

Declaro que estou ciente de que, na hipótese de prestar falsas informações, estarei incorrendo em falta e sujeito a penalidades previstas no § 3º do art. 4º do Decreto

Brasília, __ de __de ____.

Assinatura

Observação: Esta declaração deverá acompanhar o Formulário de Pontuação da Prova de Títulos.

FORMULÁRIO DE RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

. 1. A resposta ao recurso será disponibilizada no endereço eletrônico cadastrado pelo candidato no ato da inscrição.
2. O candidato deve seguir as instruções contidas no edital de abertura do concurso.
. Nome do Candidato:
Quantidade de folhas do recurso (incluindo esta):
. Edital de abertura do concurso:
. Área do Concurso:
. E-mail:
.
1.
. Data:

CRONOGRAMA RESUMIDO DO EVENTO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC

A Equipe de Pregão da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico n¨ 53/2023, declarando vencedora as empresas: CLAVES E NOTAS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA para os itens 08 e 15, a empresa INFANTARIA COMERCIAL LTDA para o item 13, a empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA para os itens 09, 11 e 14, a empresa VIVO LICITACOES LTDA para o item 01 e a empresa VOLTCOM DO BRASIL LTDA para o item 05. Os autos encontram-se com vista franqueada aos interessados.

LUCAS DOS SANTOS SOUZA Pregoeiro Oficial

(SIDEC - 30/08/2023)

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

TERMO ADITIVO Nº 38/2023, DO CONVÊNIO Nº 02/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC E A FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ACRE - F U N DA P E .

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio 02/2019.

DA VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência a partir de 03/09/2023 e término em 03/09/2025. DA AUTORIZAÇÃO: Processo: 23107.010996/2023-73.

Rio Branco - Acre, 30 de agosto de 2023.

Josimar Batista Ferreira, Reitor Substituto da UFAC Ismar Bernardo Araújo. Diretor-Presidente

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

A Reitoria, por meio da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), com base no que dispõe a Constituição Federal (CF/88), em seus Artigos n° 207 e 215 e; bem como a Lei n. 9.394/1996; a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Tradicionais em seus Artigos 5º, 6º e 26; Decreto 6.040/2007, Lei 12.288/2010, em seus Artigos 13 a 16, que trata do Ensino da História e cultura afro-brasileira, africana e indígena; o determinado na Lei n. 12.711/2012, que trata do ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de nível médio e dá outras providências; a Resolução do Conselho Universitário (CONSU) n. 04/1997, que aprova o Projeto de Interiorização na Universidade Federal do Amapá; e também a Resolução do CONSU n. 20/2023 que institui o Processo Seletivo Especial (PSE), para ingresso nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação do Programa de Interiorização da Universidade Federal do Amapá, torna pública a realização do Processo Seletivo Especial para Populações Ribeirinhas e do Campo (PSER/2023), destinado à seleção diferenciada de candidatos(as) moradores das regiões ribeirinhas e do campo, conforme disposições contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Processo Seletivo Especial para às Populações Ribeirinhas e do Campo 2023 (PSER/2023.2) ofertará 100 (cem) vagas nos Cursos de Graduação para às pessoas das comunidades do Lago do Ajuruxi, conforme consta no QUADRO I, deste Edital e será executado pelo Departamento de Processos Seletivos e Concursos (DEPSEC), em conjunto com a Comissão de Operacionalização de Processos Seletivos e Concursos (COPS), instituida para este fim. Poderão concorrer às vagas do PSER/2023.2, candidatos que tenham concluído o Ensino Médio ou equivalente, até o período de Habilitação e Matrícula que sejam moradores da Região do Lago do Ajuruxi.

No ato de inscrição, o candidato do PSER/2023.2 fará escolha pela comunidade e do curso para o qual deseja concorrer.

As provas do PSER/2023.2 serão realizadas nas respectivas comunidades conforme opção de curso.

O endereço para a prática de todos os atos relativos ao PSER/2023.2 é o DEPSEC/UNIFAP, localizado no Campus Marco Zero do Equador, à Rodovia Josmar Chaves Pinto, s/n, Km 02, Bairro Universidade, n a cidade de Macapá - AP, CEP 68.903-419.

2 DAS VAGAS OFERTADAS

2.1 O PSER/2023.2 ofertará 100 (cem) vagas às populações ribeirinhas e do campo que atendam ao disposto nos itens 1.2 e 1.3 deste Edital, distribuídas entre os Cursos de Graduação a ser ofertados nas 02 (duas) comunidades da Região do Lago do Ajuruxi, conforme consta no Quadro I, abaixo:

QUADRO I

• 3 DAS INSCRIÇÕES

A inscrição do candidato implicará em conhecimento e aceitação das normas contidas neste Edital, em seus Anexos, na legislação aplicável e nos comunicados a ser publicados no endereço eletrônico https://depsec.unifap.br/concursos/, dos quais não poderá alegar desconhecimento;

As inscrições para o PSER/2023.2 serão realizadas via internet, no endereço eletrônico https://depsec.unifap.br/concursos/ , a partir das 8 horas do dia 01 de setembro de 2023 até às 23horas e 59min do dia 10 de setembro de 2023, mediante o correto preenchimento do formulário de inscrição constante no mencionado endereço eletrônico;

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023083100088