DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023

ISSN 1677-7042

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, e com base no Parecer nº 78/2023/STM-CRED/STM-E-ANP ( SEI 3349739) e demais documentos constantes do Processo ANP nº 48610.218178/2019-71, torna pública a seguinte decisão:

1.Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 43/2020, publicado à página 80, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 16, de 23 de janeiro de 2020. 2.A tabela constante do Despacho nº 43/2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

. CREDENCIAMENTO ANP N º 941/2020
. UNIDADE DE PESQUISA GEOQUANTT Pesquisa em Geociências
. INSTITUIÇÃO CREDENCIADA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
. CNPJ/MF 24.134.488/0001-08
. PROCESSO ANP 48610.218178/2019-71
. LO C A L I Z AÇ ÃO Recife / PE
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS ESTUDOS GEOLÓGICOS DAS BACIAS
PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS S E D I M E N T A R ES
ONSHORE E OFFSHORE FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
. TÉCNICAS DE AQUISIÇÃO,
PROCESSAMENTO E INTERPRETAÇÃO DE
DADOS GEOFÍSICOS
. PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS GEOLOGIA DE RESERVATÓRIO
PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
. CAPTURA E ESTOCAGEM DE CO2
. OUTRAS FONTES DE ENERGIA HIDROGÊNIO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE
HIDROGÊNIO
.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no Art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP n°51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 918/2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação (cláusula de PD&I) dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, com a finalidade de promover o desenvolvimento científico e tecnológico do setor, visando o desenvolvimento da indústria nacional, a busca de soluções tecnológicas e a ampliação do conteúdo local de bens e serviços, considerando o que consta no Parecer SEI/ANP nº 3347928 e no processo ANP nº 48610.221156/2023-75, torna pública a seguinte decisão:

Art.1º Conceder autorização para a empresa TotalEnergies EP Brasil Ltda, CNPJ 02.461.767/0001-43, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:

. Nº do Título Executor Valor Projeto Autorizado . 23514Engenharia e seleção de novos sólidos adsortivos para captura de CO2 CEPETRO/UNICAMPR$ 3 usando uma abordagem computacional multiescala - infraestrutura 1.527.664,65

Art.2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à Empresa Petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.

Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério do Planejamento e Orçamento

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao que determina o Art. 102 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 e a Lei Complementar nº 143 de 17 de julho de 2013, resolve:

Art. 1º Divulgar, Relação da População Residente com data de referência em 31 de julho de 2022 e malha territorial de 30 de abril de 2023, constantes da relação anexa, para os fins previstos no inciso VI do Art. 1º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POPULAÇÃO RESIDENTE SEGUNDO AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

MARIANA RODRIGUES FRANCA

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