DOE 31/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

25 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº165 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2023 MACRORREGIÃO DE PLANEJAMENTO TIPO DOTAÇÕES 04 – LITORAL LESTE Pessoa Física 1465532 - 27200004.13.392.421.11493.04.339048.1.7159200000.1 Pessoa Jurídica Sem Fins 1463168 - 27200004.13.392.421.11493.04.335041.1.7159200000.1 Pessoa Jurídica Com Fins 1464721 - 27200004.13.392.421.11493.04.339041.1.7159200000.1 05 – LITORAL NORTE Pessoa Física 1467074 - 27200004.13.392.421.11493.05.339048.1.7159200000.1 Pessoa Jurídica Sem Fins 1463950 - 27200004.13.392.421.11493.05.335041.1.7159200000.1 Pessoa Jurídica Com Fins 1463174 - 27200004.13.392.421.11493.05.339041.1.7159200000.1 06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU Pessoa Física 1467075 - 27200004.13.392.421.11493.06.339048.1.7159200000.1 Pessoa Jurídica Sem Fins 1462432 - 27200004.13.392.421.11493.06.335041.1.7159200000.1 Pessoa Jurídica Com Fins 1461649 - 27200004.13.392.421.11493.06.339041.1.7159200000.1 07 – MACIÇO DO BATURITÉ Pessoa Física 1464725 - 27200004.13.392.421.11493.07.339048.1.7159200000.1 Pessoa Jurídica Sem Fins 1466304 - 27200004.13.392.421.11493.07.335041.1.7159200000.1 Pessoa Jurídica Com Fins 1463955 - 27200004.13.392.421.11493.07.339041.1.7159200000.1 08 – SERRA DA IBIAPABA Pessoa Física 1465533 - 27200004.13.392.421.11493.08.339048.1.7159200000.1 Pessoa Jurídica Sem Fins 1464717 - 27200004.13.392.421.11493.08.335041.1.7159200000.1 Pessoa Jurídica Com Fins 1464722 - 27200004.13.392.421.11493.08.339041.1.7159200000.1 09 – SERTÃO CENTRAL Pessoa Física 1462435 - 27200004.13.392.421.11493.09.339048.1.7159200000.1 Pessoa Jurídica Sem Fins 1464718 - 27200004.13.392.421.11493.09.335041.1.7159200000.1 Pessoa Jurídica Com Fins 1461650 - 27200004.13.392.421.11493.09.339041.1.7159200000.1 10 – SERTÃO DE CANINDÉ Pessoa Física 1467076 - 27200004.13.392.421.11493.10.339048.1.7159200000.1 Pessoa Jurídica Sem Fins 1466305 - 27200004.13.392.421.11493.10.335041.1.7159200000.1 Pessoa Jurídica Com Fins 1463956 - 27200004.13.392.421.11493.10.339041.1.7159200000.1 11 – SERTÃO DE SOBRAL Pessoa Física 1463957 - 27200004.13.392.421.11493.11.339048.1.7159200000.1 Pessoa Jurídica Sem Fins 1462433 - 27200004.13.392.421.11493.11.335041.1.7159200000.1 Pessoa Jurídica Com Fins 1464723 - 27200004.13.392.421.11493.11.339041.1.7159200000.1 12 – SERTÃO DOS CRATEÚS Pessoa Física 1463958 - 27200004.13.392.421.11493.12.339048.1.7159200000.1 Pessoa Jurídica Sem Fins 1461646 - 27200004.13.392.421.11493.12.335041.1.7159200000.1 Pessoa Jurídica Com Fins 1461651 - 27200004.13.392.421.11493.12.339041.1.7159200000.1 13 – SERTÃO DOS INHAMUNS Pessoa Física 1465534 - 27200004.13.392.421.11493.13.339048.1.7159200000.1 Pessoa Jurídica Sem Fins 1467068 - 27200004.13.392.421.11493.13.335041.1.7159200000.1 Pessoa Jurídica Com Fins 1465531 - 27200004.13.392.421.11493.13.339041.1.7159200000.1 14 - VALE DO JAGUARIBE Pessoa Física 1464726 - 27200004.13.392.421.11493.14.339048.1.7159200000.1 Pessoa Jurídica Sem Fins 1467069 - 27200004.13.392.421.11493.14.335041.1.7159200000.1 Pessoa Jurídica Com Fins 1464724 - 27200004.13.392.421.11493.14.339041.1.7159200000.1 DAS INSCRIÇÕES Conforme política da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e visando a promoção do acesso democrático aos recursos públicos, recomendamos que as inscrições sejam gratuitas e realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Mapa Cultural do Ceará: https://mapacultural.secult.ce.gov.br/, no período de 15 (quinze) dias corridos, contados do dia seguinte à publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE). Para efeito de participação, poderão se inscrever no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES (LEI PAULO GUSTAVO), pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado com ou sem fins econômicos, de acordo com o que versa a modalidade e categoria pretendida, e todas as pessoas interessadas deverão atender aos critérios divulgados por meio do Edital. Todos os proponentes deverão estar cadastrados no Mapa Cultural do Ceará, no seguinte endereço eletrônico: https://mapacultural.secult.ce.gov.br. Para efeito de validação das inscrições, todos os(as/es) agentes culturais deverão atender aos critérios divulgados por meio do Edital. Fortaleza, CE 28 de agosto de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº175/2023/SECULT. A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Decreto nº 31.134, de 21 de fevereiro de 2013, combinado com o art. 57, §8º da Lei Estadual nº 18.012, de 01/04/2022, RESOLVE: 1º - Criar a Comissão de Avaliação Técnica das propostas submetidas ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM ATUAÇÃO NA ÁREA CULTURAL. 2º - A Comissão de Avaliação Técnica das Propostas, tem como objetivo avaliar os projetos inscritos no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL e será composta 03 (três) MEMBROS, cujos nomes encontram-se descritos abaixo: NOME CPF MATRÍCULA CARGO CAIO ANDERSON FEITOSA CARLOS 033.305.873-93 3000929-0 COORDENADOR RAQUEL SANTOS HONÓRIO 019.466.443-07 3000939-8 COORDENADORA BRUNA SANTOS MASCARENHAS 059.189.283-38 3000894-4 ORIENTADORA DE CÉLULA 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (CÓDIGO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ) 27001.002608/2023-10 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA assumida em face da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001- 67, referente a leitura do período compreendido entre 01/01/2020 ao dia 31/01/2020 do Contrato nº 067/2018, relativo ao consumo de internet por gigabytes da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT/CE e seus equipamentos, nos termos constantes do Processo Administrativo nº 27001.001882/2023- 71, no valor de R$ 4.938,00 (quatro mil, novecentos e trinta e oito reais). As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão através da seguinte dotação orçamentária: Dotação: 26961 – 27100003.13.392.421.20705.03.339092.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº 815/2023 e nos demais documentos que instruem o Processo nº 27001.001882/2023-71, com amparo jurídico no art. 112 e art. 113 da Lei Estadual nº. 9.809/73 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará), em perfeita consonância com os dispositivos da Lei Federal n° 4.320/64. CREDOR(A): EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE VALOR: R$ 4.938,00 (quatro mil, novecentos e trinta e oito reais). Processo nº. 27001.001882/2023-71 Dotação: 26961 – 27100003.13.392.421. 20705.03.339092.1.5009100000.0 Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO PORTARIA N°207/2023 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna da SDA, TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR e os SERVIDORES, FRANCISCA LÚCIA FERREIRA DE SOUSA e GIL FILIPE CAVALCANTE DE MEDEIROS, sob a presidência do primeiro, para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO destinada a coordenar o processo seletivo das unidades executoras de Cisternas de placa de 16 mil e 52 mil litros no âmbito do Programa de Cisternas no estado do Ceará. A comissão Especial referida terá vigência até que seja finalizado o processo de seleção.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza (CE), 23 de agosto de 2023. Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO