DOE 31/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº165 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2023 ANEXO ÚNICO DA NORMA DE EXECUÇÃO Nº02/2023 FORMULÁRIO DE PROPOSIÇÃO DE REUNIÃO INTERPRETATIVA Fortaleza, _ de __ de 20___. SOLICITANTE: (Nome do detentor do cargo de provimento em comissão da Secretaria da Fazenda Indicação do cargo Indicação do órgão da estrutura organizacional) PROPOSTA DE: (Indicar se se trata de qual tipo de dúvida acerca da interpretação ou aplicação de norma jurídica) ASSUNTO: (É recomendável preencher este espaço com o ASSUNTO da Consulta Interna, de forma objetiva.) JUSTIFICATIVA: (Deve ser descrita neste espaço a justificativa da reunião, de forma fundamentada na legislação e nos casos concretos objeto de dúvida na aplicação da norma jurídica.) TEXTO DA PROPOSTA: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 010/2023 CONTRATANTE: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ – CEARAPAR, pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 44.062.163/0001-74, com sua sede na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Avenida Pessoa Anta, 274, 2ª andar, Espaço Inovação – Centro, CEP 60060-188. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.773.788/0001-67, com sede na Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP 60.130-240. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços de computação em nuvem englobando serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, bem como a prestação de serviços de MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO, CONSULTORIA, EVOLUÇÃO, GERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO dos sistemas desta Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar), por um período de 12 meses, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso II, da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016 c/c art. 117, § 3º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CearaPar. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 3.000.307,92 (três milhões trezentos e sete reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados) com a rubrica de Desenvolvimento de Manutenção de Software, com o Código Contábil de 4.1.10.01.00.000016. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Eduardo dos Santos Marino, Diretor-Presidente da CearaPar; Helena Martins Teófilo, Diretora de Negócios e Relação com Investidores da CearaPar; e José Valdeci Rebouças, representante legal da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. Carlos Eduardo dos Santos Marino DIRETOR-PRESIDENTE Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2023.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 011/2023 19022.000108/2023-77 CONTRATANTE: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ – CEARAPAR, pessoa jurídica de Direito Privado, devida- mente inscrita no CNPJ/MF sob o número 44.062.163/0001-74, com sua sede na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Avenida Pessoa Anta, 274, 2ª andar, Espaço Inovação – Centro, CEP 60060-188. CONTRATADA: M.G.L. DA SILVA LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº08.091.838/0001-40, com sede na cidade de Caucaia/CE, na Rua São Miguel, nº 64, Bairro: Guagiru, CEP:61.629-230. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos para produção de diversos modelos padronizados de impressos, seguindo especificações do Manual de Identidade Visual (MIV) da Companhia de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 29, inciso II, da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016 – Lei das Estatais c/c art. 116 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CearaPar. FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 9.701,70 (nove mil setecentos e um reais e setenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesas Gráficas/Código Contábil 4.1.30.01.00.000020 FONTE 70 – Recursos diretamente arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2023. SIGNA- TÁRIOS: Carlos Eduardo dos Santos Marino, Diretor-Presidente da CearaPar; Anneline Magalhães Torres Borges, Diretora de Administrativo-Financeira da CearaPar; e Maria Glaucimeire Lourenço da Silva, representante legal da M.G.L. DA SILVA LTDA. Carlos Eduardo dos Santos Marino DIRETOR-PRESIDENTE Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº138/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir do dia 15 de Agosto de 2023, os SERVIDORES Alfredo Nelson Mendes Serejo, matrícula nº 3000039 - 0, como gestor e Pedro Tino Pinheiro Freitas, matrícula n° 3000040-4 como fiscal do Contrato n° 018/SEINFRA/2021, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará SEINFRA e a OI S.A – Em recuperação judicial, que tem como objeto a prestação do serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel) para atendimento das necessidades dos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 25 de agosto de 2023. Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº139/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir do dia 15 de agosto de 2023 o servidor ALFREDO NELSON MENDES SEREJO, matrícula nº 3000039-0, como gestor e PEDRO TINO PINHEIRO FREITAS, matrícula n° 3000040-4 como fiscal do Contrato n° 001/SEINFRA/2021, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará - SEINFRA e a Oi S.A Em recuperação judicial, que tem como objeto os serviços listados no item 2 – Solução de Serviços Geográficos 0800, conforme especificações técnicas dos itens 4.1 e 4.3 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 2019000/SEINFRA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 25 de agosto de 2023. Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº140/2023- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir do dia 15 de agosto de 2023 o servidor ALFREDO NELSON MENDES SEREJO, matrícula nº 3000039-0, como gestor e PEDRO TINO PINHEIRO FREITAS, matrícula n° 3000040-4 como fiscal do Contrato n° 009/SEINFRA/2022, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará - SEINFRA e a empresa TELE- FÔNICA BRASIL S.A, que tem como objeto o Serviço Móvel Pessoal – SMP (móvel-movél, móvel-fixo e dados), nas modalidades local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), com fornecimento de celulares tipo I e II, Tablete e SIM CARD em comodato, a ser executado de forma contínua, para atendimento das necessidades dos órgãos da administração pública direta e indireta do Governo do Estado do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 25 de agosto de 2023. Ronaldo Lima Moreira Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA