DOE 31/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

57 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº165 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°71/2023 PROCESSO N°07066998/2023 A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1° e 2° da Lei Federal 4320/63, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 149.719,00 (Cento e quarenta e nove mil, setecentos e dezenove reais), junto à COOPED – COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ n° 01.052.748/0001-09 referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 972/2022, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área de PEDIATRIA E NEONATOLOGIA durante o período 11/06/2023 à 27/06/2023, para atender as necessidades da SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023. Silvana Furtado Sátiro DIRETORA GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº95/2023 PROCESSO Nº06675540/2023 A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 64.366,05 (SESSENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS), junto a COOPERATIVA DE HEMODINÂMICA DO CEARÁ - HEMOCOOP, inscrita no CNPJ sob o n° 09.240.157/0001-69, refere-se a prestação de serviços especializados de profissionais da área de saúde, serviços médicos hemodinamicistas e neurocirúrgicos, no período de 21 de maio de 2023 a 20 de junho de 2023. Fortaleza-CE, 04 de agosto de 2023 Ivelise Regina Canito Brasil DIRETORA GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº10421038/2019 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.280,97 (dois mil, duzentos e oitenta reais e noventa sete centavos), junto a requerente ISAC JÚNIOR VASCONCELOS MATOS, que exerce cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais (Grupo ADS/ ADO), inscrito (a) sob matrícula nº. 075156-1-8, lotado(a) no Centro Odontológico Tipo II – Ceo/Rodolfo Teófilo, referente à Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida no valor de 20%(vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente ao período de
2019/2022 a 12/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de agosto de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO:09398208/2020 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), junto à OBJETIVA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 05.895.525/0001-56, referente à aquisição de 10.000 unidades de ponteira universal plástica descartável amarela 0-200 microlitros. Fortaleza, 27 de julho de 2023. Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

TERMO DE RECONHRCIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº119544408/2021 À SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORT, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 170,32:- ( Cento e setenta reais e trinta e dois centavos ) referente ao mês de Novembro/2021, junto a empresa: SAAE DE IPU, inscrito no CNPJ nº 07.530.736/0001-10, cujo objeto e fornecimento de água tratada e esgoto para o Prédio da FNS de Ipú. SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos, de julho de . Mônica Souza Lima SUPERINTENDENTE DA SRNORTE

TERMO DE RECONHRCIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº11970772/2021 Á SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 Decreto nº 93.872/1986, ,, reconhecer a dívida no valor de R$ 211,56:- ( Duzentos e onze reais, e cinquenta e seis centavos ) referente ao mês de Outubro/2021, junto a empresa: SAAE DE IPU, inscrito no CNPJ nº 07.530.736/0001-10, cujo objeto e fornecimento de água tratada e esgoto para o Prédio da FNS de Ipú. SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos, de agosto de 2023. Mônica Souza Lima SUPERINTENDENTE DA SRNORTE

TERMO DE RECONHRCIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº11955544/2021 Á SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37