DOE 31/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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102 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº165 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2023 Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico N° 04.007/2023- PERP. Objeto: Contratação de empresa para gerenciamento, implantação e administração de cartão de Pagamento de Auxílio Pecuniário, conforme a Lei Municipal Nº 1.723/2023, que visa atender a população em extrema vulnerabilidade através do Programa Pacatuba Social. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacatuba-CE – torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 18 de setembro de 2023 às 14:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as cartas propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico https://novobbmnet.com.br/- Acesso Identificado no link – licitações públicas” O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado. Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal (08:00 às 16:00 horas), ), e poderão ser solicitadas na sede de sua Prefeitura Municipal na Rua Cel. João Carlos, 345, Centro. Pacatuba-CE, Setor de licitação . Iara Lopes de Aquino - Pregoeira.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Santana do Acaraú - Aviso de Cancelamento de Licitação. A Câmara Municipal de Santana do Acaraú-Ce, através da Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados, que está Cancelada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2023.07.10.1- PE, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança eletrônica contemplando a locação e instalação de solução para monitoramento CFTV, alarme e as demais peças necessárias para o bom funcionamento de todo o sistema de vigilância eletrônica dos equipamentos da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE. O motivo se deu pelo fato da necessidade em realizar algumas alterações no Termo de Referência do referido Processo Licitatório. Dessa maneira, informamos o Cancelamento da Licitação, ressaltamos que posteriormente será publicado novo aviso de licitação para o objeto pretendido, nos termos da Lei n° 8.666/93. Santana do Acaraú/CE, 30 de agosto de 2023. Luziana Ponte - Pregoeira - Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara – Extrato de Contrato. A Prefeitura Municipal de Ubajara/CE, através do Secretário de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte, vem publicar o Extrato de Contrato, resultante do julgamento da Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023-INEX, cujo objeto: Contratação do Show da artista “Taty Girl” a ser realizado no dia 23 de Agosto de 2023, em comemoração ao “108º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA”, junto à Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte do Município de Ubajara - CE. Favorecido: TATY GIRL GRAVAÇÕES, EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA. Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 0605.13.392.0071.2.041. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Data da Ratificação: 10/08/2023. Ubajara – CE, 10 de Agosto de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara – Extrato de Contrato. A Prefeitura Municipal de Ubajara/CE, através do Secretário de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte, vem publicar o Extrato de Contrato, resultante do julgamento da Inexigibilidade de Licitação nº 004/2023-INEX, cujo objeto: Contratação do Show do artista “Mano Walter” a ser realizado no dia 23 de Agosto de 2023, em comemoração ao “108º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA”, junto à Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte do Município de Ubajara - CE. Favorecido: NOVA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Dotação Orçamentária: 0605.13.392.0071.2.041. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Data da Ratificação: 10/08/2023. Ubajara – CE, 10 de Agosto de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara – Extrato de Contrato. A Prefeitura Municipal de Ubajara/CE, através do Secretário de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte, vem publicar o Extrato de Contrato, resultante do julgamento da Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023-INEX, cujo objeto: Contratação do Show do artista “Toca do Vale” a ser realizado no dia 23 de Agosto de 2023, em comemoração ao “108º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA”, junto à Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte do Município de Ubajara - CE. Favorecido: MZX ENTRETENIMENTO E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA. Valor: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Dotação Orçamentária: 0605.13.392.0071.2.041. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Data da Ratificação: 10/08/2023. Ubajara – CE, 10 de Agosto de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara – Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ubajara/CE, em cumprimento a ratificação procedida pelo Secretário de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023-INEX, a seguir: Objeto: Contratação do Show da artista “Taty Girl” a ser realizado no dia 23 de Agosto de 2023, em comemoração ao “108º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA”, junto à Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte do Município de Ubajara - CE. Favorecido: TATY GIRL GRAVAÇÕES, EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA. Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária: 0605.13.392.0071.2.041. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Fundamentação Legal: artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Secretário, Sr. Glauber Augusto Lira Sousa. Ubajara – CE, 10 de Agosto de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara – Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ubajara/CE, em cumprimento a ratificação procedida pelo Secretário de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2023-INEX, a seguir: Objeto: Contratação do Show do artista “Mano Walter” a ser realizado no dia 23 de Agosto de 2023, em comemoração ao “108º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA”, junto à Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte do Município de Ubajara - CE. Favorecido: NOVA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Dotação Orçamentária: 0605.13.392.0071.2.041. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Fundamentação Legal: artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Secretário, Sr. Glauber Augusto Lira Sousa. Ubajara – CE, 10 de Agosto de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara – Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ubajara/CE, em cumprimento a ratificação procedida pelo Secretário de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023-INEX, a seguir: Objeto: Contratação do Show do artista “Toca do Vale” a ser realizado no dia 23 de Agosto de 2023, em comemoração ao “108º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE UBAJARA”, junto à Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Cultura e Esporte do Município de Ubajara - CE. Favorecido: MZX ENTRETENIMENTO E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA. Valor: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Dotação Orçamentária: 0605.13.392.0071.2.041. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Fundamentação Legal: artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Secretário, Sr. Glauber Augusto Lira Sousa. Ubajara – CE, 10 de Agosto de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ - EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N.º 2507.01/2023-03-PE - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 0606.01/2022-SRP - O Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú torna público o extrato do contrato originário da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 0606.01/2023-SRP. OBJETO: Aquisição de MMH, Limpeza Hospitalar e Desinfecção e Esterilização para atender as necessidades da Policlínica Regional Senador Almir Pinto junto ao Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú – CPSRM. CONTRATANTE: Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú-CPSRM, CNPJ nº 12.940.254/0001-79. CONTRATADA: Med Donto Comércio de Produtos Hospitalares LTDA CNPJ nº. 69.366.326/0001-33. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 10.520/2002. DO VALOR: R$ 60.965,33. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 0101.10.302.0002.2.003; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00, recursos próprios. DA VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura até 31/12/2023. DO FORO: Comarca do Município de Maracanaú. SIGNATÁRIOS: Bruno Eloy Farias Araújo/Fernando Henrique Moreira Ramos de Vasconcelos. Maracanaú-CE, 30 de agosto de 2023.