DOMCE 01/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3285
CONTRATADA: ESAX – PREST. DE SERV. E DISTRIB. DO MACIÇO DE BATURITÉ - EIRELI - EPP
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 20220598 - SEINFRA , por mais 12 (doze) meses , a contar do dia 01 de setembro de 2023 , extinguindo-se em 01 de setembro de 2024 .
Basica Fundamental 70% 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação Anul.dotação 205.000,00 12 365 0271 2.060 Manutencao das Atividades Educacao Basica Infantil 70%
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1540107000 Transferências do FUNDEB impostos 70% Anul.dotação 26.000,00
DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2023.
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 231.000,00
ASSINA PELA CONTRATADA: José Marcondes Nobre de Oliveira (Secretário Municipal da SEINFRA)
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Alessandro Feitosa Florêncio (Titular Administrador)
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA Prefeitura Municipal de Morada Nova / CE
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador: 3E392EFB
ESTADO DO CEARÁ
TOTAL GERAL 231.000,00
Nova Olinda, 31 de Agosto de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00085/23 de 31 de Agosto de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°085/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 231.000,00 (Duzentos e Trinta e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 00938/22
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 231.000,00 (Duzentos e Trinta e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$231.000,00 (Duzentos e Trinta e Um Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 31 de Agosto de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00085/23 de 31 de Agosto de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.050 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 30%
3.3.90.30.00 Material de consumo 1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30% 60.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30% 23.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30% 148.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 231.000,00
TOTAL GERAL 231.000,00
Nova Olinda, 31 de Agosto de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 842746F3
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 23/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 23/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor CÍCERO JOSÉ DE MELO COSTA, ocupante do cargo de Motorista, 01 (uma) diária, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), para realizar o deslocamento dos membros da Comissão Especial, que irá realizar o RECEBIMENTO das urnas de treinamento aos conselhos municipais, no dia 01 de setembro próximo, no horário de 8:00 às 14:00hs, na Secretaria do TRE-CE/Centro de Armazenamento e Manutenção de Urnas
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