DOMCE 01/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3285

GABINETE DO PREFEITO DECRETO DE Nº 001/2023 GS/SEJUV

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Quixelô/CE, 31 de agosto de 2023.

DECRETO DE Nº 001/2023 GS/SEJUV

CONVOCA A 2ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE -

SEJUV , do Município de Quixelo/CE, AILTON FERNANDES DA SILVA, no uso das atribuições legais, previstas pela Lei Complementar Municipal de nº 150/2013 e suas respectivas alterações, que trata da Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Quixelô/Ce, e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.582/2013 (Estatuto da Juventude) referente a promoção da autonomia e emancipação dos jovens, valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações; e o reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares;

CONSIDERANDO o Decreto Presidencial nº11.619 de 25 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude;

CONSIDERANDO a Resolução COM/CONJUVE/SNJ/SGPR/ PR nº1 de 11 de agosto de 2023 que dispõe sobre o Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional da Juventude;

CONSIDERANDO a Resolução COM/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR nº 2 de 16 de agosto de 2023 que dispõe sobre as etapas municipais e regionais da 4ª Conferência Nacional da Juventude;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 35.656, de 25 de agosto de 2023 que convoca a 4ª Conferência Estadual de Juventude;

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar a 2ª Conferência Municipal de Juventude do Município de Quixelô, com o tema “Reconstruir no Presente, construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver” a ser realizada no dia 21 de setembro de 2023, no Ginasio Francisco Amaro Guedes, das 07h às 13h.

Art. 2º. A 2ª Conferência Municipal de Juventude será presidida pelo titular da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, na sua ausência pelo Coordenador Municipal de Políticas Públicas para a Juventude.

Parágrafo Único. A 2ª Conferência Municipal de Juventude será coordenada e organizada pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude.

Art. 3º. O regimento interno da 2ª Conferência Municipal de Juventude será elaborado por uma comissão organizadora municipal - COMUNI.

Parágrafo Único. A comissão organizadora municipal de que trata o caput será composta por representantes da sociedade civil organizada, organizações sociais e representantes do governo municipal indicados pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude.

Art. 4º. O regimento interno da 2ª Conferência Municipal de Juventude disporá sobre:

I - A sua organização e o seu funcionamento; II - Outras etapas que vierem a ser estabelecidas;

Art. 5º. A Secretaria de Esporte e Juventude dará publicidade aos resultados da 2ª Conferência Municipal de Juventude.

Art. 6º. As despesas com a realização da 2ª Conferência Municipal de Juventude ocorrerão à conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Esporte e Juventude.

AILTON FERNANDES DA SILVA Secretário Municipal de Esporte e Juventude - SEJUV

Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador: A41E1C73

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SEC. MUN. DE AGRICULTURA, PECUARIA, REC. HÍDRICOS E DES. RURAL, torna público o extrato dos Contratos, decorrente da Dispensa de Licitação Nº 2508.01/2023 , a saber:

ÓRGÃO CONTRATANTE: SEC. MUN. DE AGRICULTURA, PECUARIA, REC. HÍDRICOS E DES. RURAL.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.20.122.2001.2.066 - GERENCIAMENTO DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA, PECUARIA, REC. HÍDRICOS E DES. RURAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ASSEGURADOS.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA PARA O PREPARO DE SOLO NO PERIODO IRRIGADO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA

VIGÊNCIA DO CONTRATO : até 31 de dezembro de 2023

CONTRATADO: GERDEAN GONÇALVES BARRETO DE LIMA

VALOR GLOBAL CONTRATADO : R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

ASSINA PELA CONTRATADA: Gerdean Gonçalves Barreto de Lima

ASSINA PELA CONTRATANTE: OTÁCILIO RODRIGUES DE LIMA

Quixeré – CE, 28 de agosto de 2023.

OTÁCILIO RODRIGUES DE LIMA

Sec. Mun. de Agricultura, Pecuaria, Rec. Hídricos e Des. Rural

Publicado por: Tiago Maia Pires Código Identificador: 9BA73B41

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DOS CONTRATOS

A SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE DO DISTRITO DE LAGOINHA - QUIXERÉ do município de Quixeré torna público o extrato dos Contratos resultante do Pregão Eletrônico N. º 0026/2023:

ÓRGÃO LICITANTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE DO DISTRITO DE LAGOINHA - QUIXERÉ

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1401.17.512.1702.2097 - Gerenciamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 92