DOU 01/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LEOVILU CRIACOES DE ROUPAS LTDA 31.229.776.0001-01 46231.001687/2019-04 . G3 FRIBURGO CONFECCAO DE LINGERIE EIRELI 10.548.240.0001-89 46231.001937/2019-06 . E S C SERVICOS EM CALDEIRARIA LTDA 19.961.005.0001-09 46232.002096/2019-36 . EV SEGURANCA LTDA 18.910.761.0001-46 46232.002249/2019-45 . COLEGIO CURSOS CEJAN LTDA 16.584.115.0001-00 46670.002368/2019-39 . NELY MACEDO PANIFICACAO LTDA 11.067.443.0001-16 46334.003677/2018-66 . STRATUS HOTEL LTDA 10.523.763.0001-70 46232.003866/2018-87 . ALEFAR RJ COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME 07.993.700.0001-73 46334.004220/2016-15 . ESPACO DE DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM ADOLETA C 22.030.410.0001-18 46230.004868/2019-94 . GRUPO CRED REPRESENT PROM VENDAS LTDA EP 07.775.579.0011-85 46230.005761/2018-82 . CARD COLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM LTDA 12.925.732.0001-71 46215.006297/2019-11 . H.V. SANEAMENTO EIRELI 12.236.530.0001-12 46215.016210/2019-13 . PROMASS 65 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMEN 07.596.698.0001-07 46215.016256/2019-32 . NIC TRAN INSPECAO VEICULAR LTDA 08.878.189.0001-21 46215.016325/2019-16 . MTF CAFE E LANCHONETE LTDA 22.439.342.0001-45 46215.016429/2019-12 . ALESSANDRO COBO MAIA CONSULTORIA 10.377.857.0001-89 46215.016479/2019-08 . MAB CONTADORES ASSOCIADOS S C 02.720.071.0001-94 46215.016571/2019-60 . RIO TRUFFLE COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA 07.789.406.0001-44 46215.017057/2019-41 . NACOR ADESIVOS E ETIQUETAS LTDA 07.060.459.0001-20 46215.017427/2019-41 . DUMILA LANCHES E SUCOS LTDA 00.805.468.0001-53 46215.017916/2019-01 . INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LOPES E ANTUNES L 09.589.475.0001-30 46215.017930/2019-04 . REMARGRAN REVESTIMENTO DE MARMORES E GRANITOS LTDA 42.204.024.0001-02 46215.018493/2019-38 . CENTRAL PARK RIO 33 ESTACIONAMENTO AUTOMOTIVO LTDA 07.085.910.0001-63 46215.018800/2019-81 . AUTO MECANICA KADES LTDA 05.661.490.0001-90 46215.018984/2019-89 . ABC D LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA 11.361.764.0001-29 46215.020296/2019-89 . SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS EIRELI 73.928.830.0001-57 46215.020367/2019-43 . BARRA SUL VEICULOS LTDA 40.365.629.0001-50 46215.020389/2019-11 . ANTONIO AUGUSTO REAL JUNIOR 665.266.637-53 46215.022541/2017-21 . L2R PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. 19.407.024.0001-98 46334.000449/2019-15 . AGIR SERVICOS EMPRESARIAS LTDA 05.961.415.0001-45 46215.093964/2016-44 . CARSOM SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI 26.716.756.0001-25 46883.001868/2019-58 . SALA LIMPA SERVICOS E COMERCIO S.A. 31.356.629.0001-00 46215.020732/2017-58 . MINAS GOIÁS TRANSPORTES LTDA. 17.245.325.0011-09 46215.022067/2013-11 . CHAMA FORTE COMERCIO DE GAS EIRELI 10.204.690.0001-54 46666.003162/2019-95 . FUNDACAO MEDICO HOSPITALAR SAO SILVESTRE 30.597.223.0001-49 46670.002341/2019-46 . LITORANEA CONSERVACAO DE PISCINAS E COMERCIO DE VA 13.879.431.0001-11 46670.002356/2019-12 . FUNDACAO DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS 07.167.247.0001-46 14185.011908/2021-75 . MADUREIRA CURSO E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS 05.465.275.0001-14 46215.019963/2019-81 . OFICINA DO PAO PADARIA E CONFEITARIA DE VILA DE CA 12.747.364.0001-19 14185.003572/2020-96 . ANDRE GERI GONCALVES 02.887.474.0001-22 14185.001660/2020-53 . TELHAS CAMARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI 07.397.798.0001-04 46215.009455/2019-94 . FUTURA COORDENACAO DE EMBARQUES LTDA 02.905.827.0001-70 46215.020594/2019-79 . TINOCOLAB PRODUTOS OTICOS VAREJO E COMERCIO EIRELI 19.422.614.0001-90 46215.020659/2019-86 . JOAOSITO DE OLIVEIRA 33.150.863.0001-02 46215.017163/2019-25 . NASSEH COMUNICACAO LTDA 08.809.737.0001-61 14185.005301/2020-75 . FLAVIO VIOL CONSTRUCAO LTDA 04.741.178.0001-44 46215.014193/2019-80 . LIVIA RICHA PINAUD HERMSDORFF 06.977.181.0001-97 14185.003688/2020-25 . BETH REIS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA 14.803.059.0001-22 46215.014609/2019-60 . B4A CENTRO DE EMBELEZAMENTO LTDA 12.865.873.0001-46 46215.016091/2019-07 . ISOMONTE I.S.M - USINAGEM E SERVICOS INDUSTRIAIS 04.114.115.0001-68 14185.016222/2021-71 . DOM CONFECCAO LTDA 30.106.514.0001-97 46230.006867/2019-84 . CAFE E BAR PONTO DE NOVA YORK LTDA 33.220.369.0001-69 46215.012709/2019-51 . TELMA L PINHEIRO CUIDADOR DE IDOSOS DOMICILIAR 08.618.784.0001-28 46215.013292/2019-44 . BETEL SERVICOS DE DIGITACAO LTDA 21.246.952.0001-60 46215.013583/2019-32 . KARIOKA EVENTOS LTDA - ME 13.217.124.0001-75 46215.003067/2019-08 . CENTRO EDUCACIONAL ALETANIA LTDA 03.536.807.0001-31 14185.005673/2020-00 . PRE-ESCOLA E MATERNAL PASSOS PEQUENOS LTDA 08.949.124.0001-20 46230.006378/2019-22 . ALOCAR TURISMOS LTDA 05.852.825.0001-58 46670.001915/2012-92 CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO F5X59R, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . (*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 7 SERV LTDA 14152.035374/2023-11 AI 22.501.989-2 . 7 SERV LTDA 14152.037543/2023-58 AI 22.504.158-8 . 7 SERV LTDA 14152.124761/2023-21 AI 22.591.372-1 . A C CONSTRUCOES EIRELI 14152.133955/2022-37 AI 22.389.012-0 . A C CONSTRUCOES EIRELI 14185.022025/2022-71 ND 20.248.461-1 . A. FERNANDES DE ANDRADE TRANSPORTES E LOCACAO DE M 14185.005369/2023-05 ND 20.265.492-3 . A.M. LOBO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HORT 14185.013531/2023-51 ND 20.274.882-1 . A.R. ALUMINIO LTDA 14152.084968/2023-56 AI 22.551.579-2 . A.R. ALUMINIO LTDA 14185.010774/2023-37 ND 20.271.734-8 . AB CAMPOS CONSULTORIA ,ASSESSORIA E SERVICOS NA CONSTRU 14152.167314/2022-86 AI 22.422.356-9 . AB CAMPOS CONSULTORIA ,ASSESSORIA E SERVICOS NA CONSTRU 14152.167315/2022-21 AI 22.422.357-7 . AB CAMPOS CONSULTORIA ,ASSESSORIA E SERVICOS NA CONSTRU 14152.167316/2022-75 AI 22.422.358-5 . ABIATAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI 14152.027200/2023-85 AI 22.493.815-1 . ABIATAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI 14152.027214/2023-07 AI 22.493.829-1 . ABIATAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI 14152.027216/2023-98 AI 22.493.831-2 . ABIATAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI 14152.027220/2023-56 AI 22.493.835-5 . ABIATAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI 14185.003355/2023-49 ND 20.263.057-9 . ACLB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.046340/2023-52 AI 22.512.951-5 . ACLB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.046342/2023-41 AI 22.512.953-1 . ACLB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.046344/2023-31 AI 22.512.955-8