DOE 01/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

107 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº166 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023 O grupo de Fonte Tesouro (recursos ordinários, cota-parte do fundo de participação dos estados, recursos provenientes do fundo estadual de combate à pobreza - FECOP), atualmente é a principal fonte de recurso para ações de saúde, representando, no ano de 2022, o financiamento de 83,91% do custeio da SESA frente ao valor total executado. Dos recursos provenientes do SUS – Sistema Único de Saúde (Ministério da Saúde – MS), temos a segunda maior fonte de financiamento da Saúde no Estado do Ceará, constante no grupo Transferências Legais, sendo 14,85% do valor total do orçamento executado no Ano de 2022. A Portaria nº 828, de 17 de abril de 2020, alterou a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, e dispõe sobre os Grupos de Identificação de Transferências Federais de recursos do Ministério da Saúde - MS destinados a despesas com ASPS, repassados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, foram organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: I. Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e II. Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde; Os recursos que compõem cada bloco são transferidos, fundo a fundo, de forma regular e automática, em conta-corrente específica e única, por bloco, e mantidos em instituições financeiras oficiais federais. A execução orçamentária da fonte de recursos diretamente arrecadada, pertencente ao grupo recursos próprios, depende da receita arrecadada por cada instituição e conforme sua previsão orçamentária. As unidades que tem essa dotação são: Escola de Saúde Pública (ESP), SESA (Coordenadoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - COGEP, Coordenadoria Administrativa - COADM), Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (HEMOCE) e Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM). 2. AUDITORIAS REALIZADAS NO ANO DE 2022. Tabela 6. Execução de Auditorias na SESA no ANO de 2022, por Tipo de Auditoria e Status. TIPO QUANTIDADE TOTAL EM ANDAMENTO FINALIZADA Unidade de Saúde 3 0 3 Documental 4 0 4 Hospitalares 1 3 4 Gestão 0 0 0 TOTAL 8 3 11 Fonte: NUAUD – SESA-SISAUD - SUS Tabela 6. Execução de Auditorias na SESA no ANO de 2022, por Tipo de Auditoria e Status. AUDITORIAS REALIZADAS NO 3º QUADRIMESTRE Nº DO PROCESSO 04512111/2022 05065925/2022 10008460/2021 10393380/2021 02790297/2021 02705052/2022 APENSO 02792818/2021 09860610/2020 05065852/2022 11635592/2022 11635690/2022 11635690/2022 DEMANDANTE GABSEC/ SESA GABSEC/ SESA MINISTÉRIO DA SAÚDE MPCE/SPJUR AUDIT GABSEC/ SESA Ministério da Saúde GABSEC/ SESA MPCE AUDIT AUDIT UNIDADE AUDITADA SAMU - CE AUDIT HGF HGF COOPERATIVA HM SAMU- CE Associação de Proteção à Saúde, Maternidade e Infância do Município de Camocim Setor de Transporte CEO CANINDÉ HGCC CRIO FINALIDADE DA AUDITORIA Auditoria nos processos de contratualização e execução dos serviços de reparo e manutenção das ambulâncias do SAMU/CE no período de 2020 2022 Auditoria no contrato execução dos serviços da TICKET LOG Inconformidade no cumprimento de parâmetro para cobrança de OPME’S Manifestação técnica acerca da irregularidade do fluxo de oftalmologia adotado pelo HGF Averiguar execução de contrato de cooperativas Auditoria no serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU) no período de 2020-2021, em especial nos contratos com pagamentos por indenização Providências tomadas para sanar as irregularidades apontadas em relatório encaminhado Auditorias nos processos de contratualização e execução dos serviços de reparo e manutenção dos veículos da SESA no período de 2020/2022 Auditoria sanou as não conformidades apontadas em relatório anterior Auditar o serviço de atendimento materno- infantil Auditar a tempestividade de atendimento dos pacientes oncológicos STATUS DA AUDITORIA Em andamento Em andamento Finalizado Finalizado Finalizado Em andamento Em andamento Em andamento Em andamento Em andamento Em andamento Tabela 6. Execução de Auditorias na SESA no ANO de 2022, por Tipo de Auditoria e Status. AUDITORIAS REALIZADAS NO 3º QUADRIMESTRE RECOMENDAÇÕES Realização de levantamento das informações Realização de levantamento das informações Realizado parecer técnico quanto as cobranças de OPME’s com as postarias vigentes Manifestado que o HGF atende com regularidade aos fluxos para atendimentos oftalmológico Realizado parecer técnico

ENCAMINHAMENTOS O processo encontrase em andamento com o grupo de auditores para análises dos contratos O processo encontra-se em análise contratual Encaminhado a SEADE para a resposta ao MS quanto aos achados Encaminhado a SPJUR para respostas aos achados Encaminhado ao GABSEC/ SESA e ao auditado

Fonte: NUAUD – SESA – Sistema SISAUD – SUS. 3 OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA REDE ASSISTENCIAL PRÓPRIA, CONTRATADA E CONVENIADA CUSTEADAS PELO ESTADO Tabela 7. Equipamentos de Saúde que Ofertam Serviços Públicos na Rede Assistencial Própria, Contratada e Conveniada EQUIPAMENTO DE SAÚDE QUE OFERECEM SERVIÇOS PÚBLICOS NA REDE ASSISTENCIAL PRÓPRIA, CONTRATADA E CONVENIADA TIPO DE EQUIPAMENTO QNT Hospital Gestão Estadual 6 Centros de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (HEMOCE) 5 Laboratórios Central ( LACEN) 6 Centro de Especialidades Odontológicas (CEOS) - Estaduais 3 Centros de Saúde 6 Centros de Referência 2 Serviço de Verificação de Óbito 1 Hospitais Regionais - Geridos por Contratos de Gestão (ISGH) 6 Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) - Geridas por Contratos de Gestão (ISGH) 6 Casa de Cuidados - Geridas por Contrato de Gestão (ISGH) 1 Hospital Geral de Fortaleza- Gerido por Contrato de Gestão (FUNSAUDE) 1 Serviços de Atendimento Móvel de Urgência -Contrato de Gestão (FUNSAUDE) 1 Policlínicas - Contratos de Rateio - Consórcios 22 Centro de Especialidades Odontológicas (CEOS) - Cont. Rateio -Consórcios 22 Unidade de Pronto Atendimento (UPAS) - Contrato de Rateio - Consórcio 1 Hospital Polo 41 Hospital Estratégico 31 Hospital de Pequeno Porte 74