DOE 01/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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136 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº166 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2023 AÇÃO OBJETIVO METAS INDICADORES META PARA 2022 RESULTADO 3º QUADR. 2022 UNIDADE DE MEDIDA 20169 / 20170 / 20171 Objetivo 8: Fortalecer a Assistência Farmacêutica na formulação e implementação de políticas e programas, de forma integrada a rede de atenção a saúde Garantir 80% da pactuação de medicamentos da Atenção Primária aos 184 municípios cearenses, através de políticas públicas (política nacional de assistência farmacêutica e política nacional de medicamentos), passando de 70% em 2020 para 80% até 2023. Percentual de medicamentos da atenção primária distribuídos aos municípios Cearenses. 80 83,70 Percentual Fonte: Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento – CODIP, adaptado pela CEMOC. Tabela 19. Execução Orçamentária (até dezembro/22) Vinculada aos Indicadores da PAS com Orçamento Disponível e Percentual de Execução – SEAFI. SEAFI - SECRETARIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA LEI +CRÉDITO 3º QUADRIMESTRE TOTAL GERAL % EXECUÇÃO AÇÃO DESCRIÇÃO DA AÇÃO OUTRAS FONTES TESOURO COORDENADORIA ADMINISTRATIVA - COADM 290.962.827,28 13.272.613,58 258.337.835,10 271.610.448,68 93,35 43 DEVOLUÇÃO RECURSOS CONVÊNIOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO - FUNDES 740.000,00 663.473,48 - 663.473,48 89,66 INDENIZAÇÕES 414.367,19 - 414.367,19 DEVOLUÇÃO SALDO CONVÊNIO 249.106,29 - 249.106,29 11226 CELEBRACAO DE PARCERIAS PARA MELHORIA DA ASSIST. A SAUDE NA ATENCAO BASICA 1.217.604,87 - 846.114,00 846.114,00 69,49 CONVÊNIOS MUNICIPAIS - 846.114,00 846.114,00 11230 CELEBRACAO DE PARCERIAS PARA MELHORIA DA ASSIST. AMB. E HOSPITALAR 49.342.033,50 - 45.990.929,94 45.990.929,94 93,21 CONVÊNIOS MUNICIPAIS - 34.579.827,31 34.579.827,31 OUTRAS DESPESAS - 11.411.102,63 11.411.102,63 11232 CONTRIBUICAO PARA MELHORIA DA ASSIST. HOSP. E AMB. 39.037.422,73 - 37.419.699,38 37.419.699,38 95,86 TRANSF. FUNDO A FUNDO - 37.419.699,38 37.419.699,38 11233 CONTRIBUICAO PARA MELHORIA NA ATENÇÃO BASICA 56.164.758,00 - 55.605.758,00 55.605.758,00 99,00 TRANSF. FUNDO A FUNDO - 55.605.758,00 55.605.758,00 20086 PROMOCAO DO DIREITO A SAUDE AOS USUARIOS DO SUS 89.959.677,26 - 89.959.075,70 89.959.075,70 100,00 MEDICAMENTOS - 81.125.092,36 81.125.092,36 MATERIAL MÉDICO - 8.150.659,19 8.150.659,19 CONTAS PÚBLICAS - 238.314,71 238.314,71 INDENIZAÇÕES - 184.000,00 184.000,00 EQUIPAMENTOS - 149.364,34 149.364,34 OUTROS SERVIÇOS - 111.645,10 111.645,10 Tabela 19. Execução Orçamentária (até dezembro/22) Vinculada aos Indicadores da PAS com Orçamento Disponível e Percentual de Execução – SEAFI. SEAFI - SECRETARIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA LEI +CRÉDITO 3º QUADRIMESTRE TOTAL GERAL % EXECUÇÃO AÇÃO DESCRIÇÃO DA AÇÃO OUTRAS FONTES TESOURO 20087 PROM. DA ASSIST. ESPECIAL AOS USUARIOS DO SUS ATRAVES DA TERAPIA NUTRICIONAL 9.863.617,62 - 9.863.507,66 9.863.507,66 100,00 ALIMENTAÇÃO - 9.706.421,66 9.706.421,66 MATERIAL MÉDICO - 157.086,00 157.086,00 20323 APOIO NA OFERTA DE SERV. DAS UNIDADES DE SAUDE ATRAVES DA C. DISTRIBUICAO DE MATERIAIS 8.725.203,71 - 8.590.505,48 8.590.505,48 98,46 OUTROS SERVIÇOS - 4.781.668,51 4.781.668,51 LOCAÇÃO - 2.131.133,47 2.131.133,47 INDENIZAÇÕES - 463.740,02 463.740,02 SERVIÇO VIGILÂNCIA - 417.572,54 417.572,54 COOPERATIVA - 270.584,56 270.584,56 CONTAS PÚBLICAS - 237.219,04 237.219,04 APOIO ADMINISTRATIVO - 124.965,06 124.965,06 SUBST. MÃO DE OBRA - 82.723,54 82.723,54 RESÍDUOS - 67.853,78 67.853,78 DIÁRIAS E VIAGENS - 7.215,51 7.215,51 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - 4.388,19 4.388,19 DEA - 1.441,26 1.441,26 20779 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - FUNDES 15.909.176,33 865.695,52 9.222.753,35 10.088.448,87 63,41 VEÍCULOS 791.694,25 2.016.150,09 2.807.844,34 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - 2.432.516,81 2.432.516,81 CONTAS PÚBLICAS - 1.414.622,99 1.414.622,99 COMBUSTÍVEIS - 1.305.886,07 1.305.886,07 INDENIZAÇÕES - 427.196,51 427.196,51 LOCAÇÃO - 356.084,48 356.084,48 Tabela 19. Execução Orçamentária (até dezembro/22) Vinculada aos Indicadores da PAS com Orçamento Disponível e Percentual de Execução – SEAFI. SEAFI - SECRETARIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA LEI +CRÉDITO 3º QUADRIMESTRE TOTAL GERAL % EXECUÇÃO AÇÃO DESCRIÇÃO DA AÇÃO OUTRAS FONTES TESOURO OUTROS MATERIAIS 74.001,27 231.641,39 305.642,66 OUTROS SERVIÇOS - 261.082,73 261.082,73 ALIMENTAÇÃO - 211.056,47 211.056,47 LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - 157.938,91 157.938,91 RESÍDUOS - 107.288,87 107.288,87 DIÁRIAS E VIAGENS - 72.997,49 72.997,49 EQUIPAMENTOS - 67.237,42 67.237,42 DEA - 66.688,05 66.688,05 TAXAS E IMPOSTOS - 52.394,40 52.394,40 MULTAS - 23.459,81 23.459,81 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO - 13.015,82 13.015,82 SUPRIMENTO DE FUNDOS - 5.495,04 5.495,04 20871 MANUT. ÁREA TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - FUNDES 880.021,27 - 839.491,59 839.491,59 95,39 DEA - 420.099,96 420.099,96 LOCAÇÃO - 401.891,63 401.891,63 INDENIZAÇÕES - 17.500,00 17.500,00 21001 DESENV. DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECCAO HUMANA PELA COVID-19 19.123.311,99 11.743.444,58 - 11.743.444,58 61,41