DOMCE 04/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3286

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ , no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992,

de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , considerando o disposto no art. 3º inciso VIII da Lei Municipal Nº 190 de 01 de abril de 1992,

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. MÁRIO CÉSAR DE OLIVEIRA, inscrito sob o CPF de nº 366..-91, para ocupar o cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO , pertencente à Estrutura Organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - DELEGAR PODERES DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS , da Secretaria da Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ Nº: 11.979.908/0001-05, vinculado à Secretaria da Saúde a servidora ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS , inscrita no CPF Nº: 855.760.773-34, e RG Nº: 2005029123501, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria da Fazenda Municipal, assim podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE .

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 01 de setembro de 2023.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 01 de Setembro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

RAIMUNDO LACERDA FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador: 8D73D481

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – AVISO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO . A Comissão de Permanente de Licitação torna público a intenção de anulação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO , autuada sob o nº 13.006/2023-PE , cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇO ESPECIALIZADO NAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL PARA CRIAÇÃO, APRESENTAÇÃO E APLICAÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS VOLTADOS PARA A EJA EMPREENDEDORA – PREPARAÇÃO INICIAL PARA O TRABALHO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ICÓ/CE. Motivo: Razões de Interesse Público.

Icó/CE, 31 de agosto de 2023.

PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: 73BF395F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1550/2023

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 DE SETEMBRO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 4EFDAD60

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Por meio desta, o(a) Secretário(a) e ou Ordenador(a) de Despesas do Município, da Prefeitura de Iguatu-CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando que a Comissão de Pregão cumpriu todas as exigências legais, e considerando também a análise e parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município, parte integrante e complementar do presente processo administrativo de licitação na Modalidade PREGÃO ELTRÔNICO , autuado sob o nº 2023.08.02.01-PMI-SAS , cujo objeto é o OBJETO: Registro de Preços para a Contratação de serviço de empresa especializada na execução de serviço de reforma e recuperação de cadeiras, longarinas, bancos, portas, armários, birôs, mesas, cavaletes, guichês, divisórias e outros serviços afins, para atendimento das demandas das unidades onde funciona os programas sociais, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania do Município de Iguatu-CE , resolvem Adjudicar e Homologar o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor das empresas:

01- JOSE WILSON PROCOPIO , com sede à Rua Júlio Cavalcante, 453, Jardim Iguatu, CEP.: 63.500-380, IGUATU - CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 15.730.175/0001-21. Vencedora do Item Único.

Iguatu-CE, em 01 de setembro de 2023.

MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA.

Ordenadora de Despesas de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania. Prefeitura Municipal de Iguatu-CE

Que se encaminhe o processo licitatório ao setor responsável para que se efetue a elaboração dos Termos de Contratos, nos moldes da Ata da Sessão e das propostas de preços apresentadas e vencedoras do processo, partes integrantes deste processo.

MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA,

Ordenadora de Despesas de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania

Iguatu-CE, em 01 de setembro de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município

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