DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Seção 3 SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA |
Nº 169, segu ISSN 1677-7069 . ANTONIO CLAUDIO DA 14152.017144/2023-71 |
nda-f AI |
eira, 4 de sete 22.483.759-1 |
mbro de 2023 3.042,62 |
|---|---|---|---|---|
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE |
CRUZ . ANTONIO CLAUDIO DA CRUZ 14152.017145/2023-15 |
AI | 22.483.760-5 | 172,68 |
| COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS | . ANTONIO CLAUDIO DA CRUZ 14152.017146/2023-60 |
AI | 22.483.761-3 | 1.469,70 |
| EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 400045 | . ANTONIO CLAUDIO DA 14152.017147/2023-12 |
AI | 22.483.762-1 | 172,68 |
| Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 12804.100229/2020-29. |
CRUZ . ANTONIO CLAUDIO DA CRUZ 14152.017218/2023-79 |
AI | 22.483.833-4 | 1.824,95 |
Dispensa. Nº 8/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S . |
. ANTONIO CLAUDIO DA 14152.017219/2023-13 |
AI | 22.483.834-2 | 1.095,40 |
| Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.. Objeto: Incluir a cláusula de subcontratação ao contrato, itid bttã il d bt ttd Viêi 31/08/2023 |
CRUZ . ANTONIO CLAUDIO DA 14152.017220/2023-48 |
AI | 22.483.835-1 | 1.095,40 |
| permno a suconraaço parca o ojeo conraao.. gnca: a 25/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.897.115,06. Data de Assinatura: 31/08/2023. |
CRUZ . ANTONIO CLAUDIO DA CRUZ 14152.017221/2023-92 |
AI | 22.483.836-9 | 1.824,95 |
| (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2023). | . ANTONIO CLAUDIO DA CRUZ 14152.017222/2023-37 |
AI |
22.483.837-7 |
1.824,95 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE | . ANTONIO CLAUDIO DA CRUZ 14152.017225/2023-71 |
AI | 22.483.840-7 | 2.776,11 |
MINAS GERAIS |
. ANTONIO CLAUDIO DA CRUZ 14152.017239/2023-94 |
AI | 22.483.854-7 | 1.110,44 |
| EDITAL DE DECISÃO 7S3P7S, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 | . ARTESANATO DE FOGOS 14152.190737/2021-19 |
AI | 22.220.077-4 | 12,48 |
| A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de |
CINCO ESTRELAS LTDA . ARTESANATO DE FOGOS CINCO ESTRELAS LTDA 14152.190738/2021-63 |
AI | 22.220.078-2 | 660,42 |
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem |
. ARTESANATO DE FOGOS 14152.190746/2021-18 |
AI | 22.220.086-3 | 4.018,07 |
| NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC respectivos No caso dos Autos de Infração deverá ser |
CINCO ESTRELAS LTDA . ARTESANATO DE FOGOS 14152.190747/2021-54 |
AI | 22.220.087-1 | 31,20 |
| , . , providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto- |
CINCO ESTRELAS LTDA . ARTESANATO DE FOGOS CINCO ESTRELAS LTDA 14152.190748/2021-07 |
AI | 22.220.088-0 | 220,14 |
| Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo |
. ARTESANATO DE FOGOS 14152.190750/2021-78 |
AI | 22.220.090-1 | 1.788,85 |
| de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio |
CINCO ESTRELAS LTDA . ARTESANATO DE FOGOS 14152.190751/2021-12 |
AI | 22.220.091-0 | 3.081,96 |
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS |
CINCO ESTRELAS LTDA . ARTESANATO DE FOGOS CINCO ESTRELAS LTDA 14185.032558/2021-81 |
ND | 20.219.869-3 | 145.978,03 |
| deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a FederalA faltade recolhimentoda multae/ou dodébito auradona Notificaão de |
. ASS ENGENHARIA & 14152.073246/2022-95 |
AI | 22.328.303-7 | 1.551,35 |
| . p ç Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa |
CONSTRUCOES LTDA . ASS ENGENHARIA & 14152.073382/2022-85 |
AI | 22.328.439-4 | 1.804,44 |
| da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR em Brasília/DF a ser rotocolizado or meio do endereo eletrônico acima citado |
CONSTRUCOES LTDA . ASS ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA 14152.073386/2022-63 |
AI | 22.328.443-2 | 164,04 |
| , , p p ç , na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam |
. ASS ENGENHARIA & 14152.073394/2022-18 |
AI | 22.328.451-3 | 1.381,44 |
aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de " |
CONSTRUCOES LTDA . ASS ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA 14152.073402/2022-18 |
AI | 22.328.459-9 | 690,72 |
| Acesso exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais |
. ASS ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA 14152.073405/2022-51 |
AI | 22.328.462-9 | 6.803,39 |
| , de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço |
. ASS ENGENHARIA & 14152.073417/2022-86 |
AI | 22.328.474-2 | 4.081,60 |
| https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . * |
CONSTRUCOES LTDA |
|||
| () Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração tibiã dtblhd àdiã álà dtá |
. ASS ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA 14152.073427/2022-11 |
AI | 22.328.484-0 | 4.081,60 |
| que caracerze sumsso e raaaores conço anoga e escravo, esar o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas conforme |
. ASS ENGENHARIA & 14185.013184/2022-85 |
ND | 20.238.992-8 | 27756 |
| , preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) ACADEMIA HEALTH 14152.077861/2021-90 AI 22.108.178-0 5.00322 |
CONSTRUCOES LTDA . AUTO ESCOLA MILIONARIOS LTDA 14185.027782/2021-51 |
ND |
20.214.919-6 |
, 25.395,71 |
| . FITNESS LTDA , . ACADEMIA HEALTH 14152.077864/2021-23 AI 22.108.181-0 4.463,03 |
. AZEVEDO E TEIXEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS PREPARADO 14185.013203/2021-92 |
ND | 20.200.086-9 | 134.809,30 |
| FITNESS LTDA . ACADEMIA HEALTH FITNESS LTDA 14152.077868/2021-10 AI 22.108.185-2 2.024,89 |
. BAR, RESTAURANTE E LANCHONETE AGOSTINHO 14152.187887/2021-45 |
AI | 22.217.227-4 | 880,56 |
. ACADEMIA HEALTH FITNESS LTDA 14152.077869/2021-56 AI 22.108.186-1 492,12 |
LT DA . BAR, RESTAURANTE E LANCHONETE AGOSTINHO 14152.187895/2021-91 |
AI | 22.217.235-5 | 927,08 |
| . ACADEMIA HEALTH 14152.077870/2021-81 AI 22.108.187-9 111,36 |
LT DA |
|||
| FITNESS LTDA . ACADEMIA HEALTH 14152.077871/2021-25 AI 22.108.188-7 1.148,28 |
. BAR, RESTAURANTE E LANCHONETE AGOSTINHO 14185.032111/2021-10 |
ND | 20.219.413-2 | 31.821,13 |
| FITNESS LTDA . ACADEMIA HEALTH FITNESS LTDA 14152.077872/2021-70 AI 22.108.189-5 1.882,17 |
LT DA . BELL - BRASIL ENGENHARIA E LOCACOES 14152.140950/2021-80 |
AI | 22.170.542-2 | 816,50 |
| . ACADEMIA HEALTH 14185.013046/2021-15 ND 20.199.926-9 180.386,85 |
LTDA . |
|||
| FITNESS LTDA . ADAO DOMINGOS DA S I LV A 14152.078306/2021-85 AI 22.108.612-9 440,28 |
. BIANCA GOMES BATISTA CPF 063.554.076-26 14152.209275/2021-11 BIANCA GOMES BATISTA 14152209281/2021-78 |
AI AI |
22.238.581-2 22238587-1 |
1.388,05 47382 |
. ADAO DOMINGOS DA SILVA ME 14185.013122/2021-92 ND 20.200.005-2 3.864,30 |
. CPF 063.554.076-26 . . BIANCA GOMES BATISTA 14152.209283/2021-67 |
AI | .. 22.238.589-8 |
, 2.054,64 |
| . AGL SERVICOS EM T E L ECO M U N I C ACO ES 14152.064171/2021-71 AI 22.094.540-3 1.191,82 |
CPF 063.554.076-26 . BIANCA GOMES BATISTA 14152.209285/2021-56 |
AI | 22.238.591-0 | 139,96 |
| LT DA . AGL SERVICOS EM T E L ECO M U N I C ACO ES 14152.064176/2021-01 AI 22.094.545-4 510,78 |
CPF 063.554.076-26 . BIANCA GOMES BATISTA CPF 063.554.076-26 14152.209287/2021-45 |
AI | 22.238.593-6 | 1.174,08 |
LT DA |
. BIANCA GOMES BATISTA 14152.209288/2021-90 |
AI | 22.238.594-4 | 733,80 |
| . AGL SERVICOS EM T E L ECO M U N I C ACO ES 14152.064196/2021-74 AI 22.094.565-9 107,36 |
CPF 063.554.076-26 . BIANCA GOMES BATISTA CPF 06355407626 14152.209450/2021-70 |
AI | 22.238.756-4 | 207,68 |
| LT DA . AGL SERVICOS EM T E L ECO M U N I C ACO ES 14152.064282/2021-87 AI 22.094.651-5 1.021,56 |
..- . BIANCA GOMES BATISTA CPF 063.554.076-26 14185.033058/2021-66 |
ND | 20.220.383-2 | 7.049,48 |
LT DA . AGROPECUARIA FIDALGO 14152.017598/2022-61 AI 22.272.656-3 15.540,71 |
. BM VITORIA TRANSPORTES E SERVICOS LT DA 14185.032117/2021-89 |
ND | 20.219.419-1 | 16.956,90 |
| LT DA . AIRTON NEVES DE DEUS 14152.130712/2022-47 AI 22.385.769-6 1.714,65 AION NEVES DE DES 141213013202291 AI 223800 8113 |
. BRUNO REZENDE PEDROSA 14185.015113/2021-36 |
ND | 20.202.033-9 | 48.624,16 |
| . RT U 5.7/- .5.77- ,7 . AIRTON NEVES DE DEUS 14152.194916/2022-14 AI 22.449.958-1 489,96 . AIRTON NEVES DE DEUS 14152.194917/2022-51 AI 22.449.959-9 2.91064 |
. CAMPO VERDE ARMAZENS GERAIS LTDA 14152.184090/2021-96 |
AI |
22.213.430-5 |
1.224,75 |
| , . AIRTON NEVES DE DEUS 14152.194918/2022-03 AI 22.449.960-2 2.910,64 . AIRTON NEVES DE DEUS 14152.194919/2022-40 AI 22.449.961-1 2.910,64 . AIRTON NEVES DE DEUS 14152.194920/2022-74 AI 22.449.962-9 2.910,64 |
. CANTINA DO PASTEL LT DA 14185.026741/2021-47 . CASTRO E CASTRO CAPOTARIA INDUSTRIAL 14152.130858/2021-10 |
ND AI |
20.213.843-7 22.160.688-2 |
24.160,28 1.388,05 |
| . AIRTON NEVES DE DEUS 14152.194921/2022-19 AI 22.449.963-7 2.910,64 |
LT DA |
|||
| . AIRTON NEVES DE DEUS 14152.194922/2022-63 AI 22.449.964-5 2.910,64 22222 22 |
. CASTRO E CASTRO CAPOTARIA INDUSTRIAL 14152.130860/2021-81 |
AI | 22.160.690-4 | 1.320,84 |
| . AIRTON NEVES DE DEUS 1415.19493/0-16 AI .449.965-3 3.891,11 . AIRTON NEVES DE DEUS 14152.194924/2022-52 AI 22.449.966-1 3.429,31 . AMANDA APARECIDA DA 14185.032437/2021-39 ND 20.219.746-8 12.701,40 |
LT DA . CASTRO E CASTRO 14152.130865/2021-11 |
AI | 22.160.695-5 | 146,76 |
| SILVA LOMBARDI . AMBIENTE E SABOR 14185.028051/2021-22 ND 20.215.210-3 1.692,42 |
CAPOTARIA INDUSTRIAL LT DA |
|||
| COMERCIO DE |
. CASTRO E CASTRO CAPOTARIA INDUSTRIAL 14152.130872/2021-13 |
AI | 22.160.702-1 | 22,50 |
| ALIMENTOS-EIRELI ANA PAULA NERES 14185028113/202104 ND 202152731 3577130 |
LT DA |
|||
| . D U R A ES .- ..- ., |
. CASTRO E CASTRO 14152.130878/2021-82 |
AI | 22.160.708-1 | 4.113,56 |
. ANTONIO CLAUDIO DA 14152.016740/2023-33* AI 22.483.355-3 408,25 |
CAPOTARIA INDUSTRIAL |
|||
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e confo de Ch |
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