DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão da 2ª Vara Federal de Florianópolis, nos autos da Ação Judicial nº 5025648-70.2023.4.04.7200/SC , resolve:

Art. 1º Remover:

Servidora: KEYLA MARIA SANTANA DA SILVA Matrícula Siape: 1961895 Cargo: Professora de Ensino Básico Técnico e Tecnológico Origem: Instituto Nacional de Educação de Surdos Para: Universidade Federal de Santa Catarina Processo nº 00552.005576/2023-11

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

DESIGNAR RICARDO PORTOCARRERO MENEZES, Matrícula Siape nº 1087691, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, no período de 4 a 9 de setembro de 2023.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto na Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014, alterada pela Portaria STN/MFN nº 826, de 31 de julho de 2023, resolve:

Revogar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível SUPERIOR, Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira - MPEOF, da unidade integrante do Sistema de Contabilidade Federal - SCF, concedida à servidora CYBELE TROINA DO AMARAL, matrícula Siape n° 2667449, ocupante do cargo de Contador, em exercício na Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 1º de setembro de 2023.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, nos autos do Processo Judicial nº 0809978- 40.2022.4.05.8400, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a): VERA LUCIA CAVALCANTI BASTOS Mat. SIAPE: 1133890 Cargo: Telefonista Origem: Universidade Federal de Pernambuco Para: Universidade Federal do Rio Grande do Norte Processo: 23076.072326/2023-60

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

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