DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.054350/2023-25, resolve:

DESIGNAR MURILO SAKAI, matrícula SIAPE nº 2035487, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Acompanhamento de Mercado, código CGE III, da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do primeiro substituto simultaneamente.

AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

O Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 64, incisos I e VIII do Estatuto Social da SPA, e considerando o disposto no artigo 8º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CDS nº 28, de 20 de abril de 2021, c.c. Portaria CDS nº 14, de 16 de março de 2023, para atuar no Processo Administrativo de Responsabilização nº 28.2021, prorrogando o prazo em mais 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam do processo nº (NUP) 00677.001056/2022-42, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado WELLINGTON MACENA ESPINDOLA, matrícula nº 97944-53, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU.

Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministério da Previdência Social

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO

DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU

A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária a servidora JUREMA DA SILVA ALVES, matrícula SIAPE 0911444, ocupante do cargo de Datilográfo , classe "S", padrão IV, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I - pedágio, (regra de transição), da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.214102/2022-50 e Protocolo de Requerimento GET 1578015821 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL

O CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no processo SEI 35014.310753/2023-51; resolve:

Art. 1º Declarar, a contar de 23 de agosto de 2023, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor LUCIANO GUEDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1.635.146, CPF 080.XXX.XXX-77, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III , ocupante da vaga nº 0779682, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de estar assumido a cargo inacumulável, com fundamento no Art. 33, VIII, e do Art 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.326125/2023-97 e 10128.111332/2023-31, resolve: Dispensar SANDRA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA LUNA, matrícula nº 1.633.832, CPF nº 796.XXX.XXX-72, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretora de Gestão de Pessoas, código FCE 1.15, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista os Processos nº 35014.326125/2023-97 e 10128.111332/2023-31, resolve:

Designar MAISA CRISTINA MENEZES CABRAL, matrícula nº 1.564.197, CPF nº 325.XXX.XXX-00, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretora de Gestão de Pessoas, código FCE 1.15, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.102861/2023-45, resolve:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Perito Médico Federal, código 811.002, Classe "S", Padrão IIII, ocupado pela servidora DENISE MACEDO JANA, matrícula SIAPE nº 1637911, por motivo de falecimento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 19 de abril de 2023.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 e o caput do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10128.106271/2023-90, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 12 de junho de 2023, PAULENI PACHECO SOARES, matrícula SIAPE nº 183126, do cargo efetivo de Perita Médica Federal, código 811.002, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério e, em consequência, declarar vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação

Ministério das Relações Exteriores

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:

Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a CARLOS EDUARDO DE RIBAS GUEDES, matrícula SIAPE nº 0459833, matrícula SIAPECAD nº 674178, ministro de segunda classe da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:

Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ALICE MARIA DOS REIS MEIRA, matrícula SIAPE nº 0457049, matrícula SIAPECAD nº 672089, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ministério da Saúde

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar RAIMUNDO NONATO DA COSTA VERICIO, matrícula no Siape nº 504221, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Transferência de Recursos, FCE 1.10, código 16.0234, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Pará, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da referida função ESTELIANO RIBEIRO TRAVASSOS.

NÍSIA TRINDADE LIMA

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