DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 169, segunda-feira, 4 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.214990/2020-61, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da DESTILARIA VEREDAS INDÚSTRIA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA., CNPJ nº 10.452.413/000160, com capacidade de produção de 396 m³/d de etanol hidratado e 300 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia BR 040, km 186, Fazenda Tapera, Zona Rural, João Pinheiro - MG, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 629, de 25/07/2018, publicada no DOU de 26/07/2018.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, e o que consta do Processo ANP nº 48610.208839/2022-56, resolve:

Art.1º Fica autorizada a operação da central petroquímica da BRASKEM S.A., CNPJ nº 42.150.391/0001-70, situada na Rua Eteno, nº 1561, Pólo Petroquímico Camaçari, Camaçari - BA, para a produção de derivados de petróleo e gás natural, observadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.

Art.2º Com base no art. 6º, inciso IX, da Resolução ANP nº 852/2021 e nas limitações impostas pelo órgão ambiental, ficam autorizadas as seguintes capacidades de produção: 2.253 m³/d de gasolina A, 586 m³/d de GLP - gás liquefeito de petróleo e 717 m3 /d de óleo combustível. Art.3º Considerando a limitação imposta pelo art. 6º, inciso IX, da Resolução ANP nº 852/2021, e a relação de tanques declarada no Processo ANP nº 48610.208839/2022-56, fica vedada a produção de óleo diesel e querosene de aviação (QAV), sem prévia autorização da ANP. Art.4º Fica autorizada também a operação das unidades intermediárias, sistemas auxiliares e área de armazenamento.

Art.5º Ficam revogadas a Autorização ANP nº 135, de 15 de agosto de 2000, publicada no DOU de 16 de agosto de 2000, a Autorização ANP nº 172, de 2 de outubro de 2001, publicada no DOU de 3 de outubro de 2001, a Autorização ANP nº 320, de 23 de novembro de 2006, publicada no DOU de 27 de novembro de 2006 e a Autorização SPCANP nº 39, de 25 de janeiro de 2022, publicada no DOU de 26 de janeiro de 2022. Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.224264/2023-08, resolve: autorizar a empresa INDÚSTRIA QUÍMICA ROCHA LTDA - CNPJ nº 02.234.080/0001-75, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior.

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.228099/2023-55, resolve: autorizar a filial da empresa PETROX DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 05.482.271/0018-92, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação .

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 18, de 19 de junho de 2009, e considerando o que consta no Processo nº 48610.227723/2023-05, resolve: autorizar a filial da empresa START OIL COMPANY LTDA - CNPJ nº 50.656.182/0001-21, a exercer a atividade de Produção de Lubrificante Acabado automotivo e industrial com a produção terceirizada, tendo como empresa contratada LUBRIFICANTES FENIX LTDA - CNPJ 59.723.874/0001-10. Fica revogada a Autorização SDLANP nº 502, de 5 de julho de 2023.

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.223802/2023-39, resolve: autorizar a filial da empresa RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A. - CNPJ nº 07.520.438/0021-93, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.

DIOGO VALERIO

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.228065/2023-61, resolve: autorizar a empresa ARCTURUS ENERGY TRADE LTDA - CNPJ nº 51.948.526/0001-39, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior.

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.226800/2023-00, resolve: autorizar a empresa BRITANIA COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - CNPJ nº 13.699.433/0001-29, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior.

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.227706/2023-60, resolve: autorizar a filial da empresa DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA - CNPJ nº 02.368.373/0007-30, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 18, de 19 de junho de 2009, e considerando o que consta no Processo nº 48610.227800/2023-19, resolve: autorizar a empresa LUBRICHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - CNPJ nº 21.156.486/0001-21, a exercer a atividade de Produção de Lubrificante Acabado industrial com a produção terceirizada, tendo como empresa contratada P.PRADO SOUZA LUBRIFICANTES - CNPJ nº 30.154.676/0001-09. Revoga-se a Autorização nº 61, de 29 de janeiro de 2019.

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.219219/2023-23, resolve: autorizar a filial da empresa CENTROESTE DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A - CNPJ nº 48.700.586/0008-08, a exercer a atividade de Filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.219182/2023-33, resolve: autorizar a filial da empresa CENTROESTE DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A - CNPJ nº 48.700.586/0007-19, a exercer a atividade de Filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.222151/2023-60, resolve: habilitar e autorizar a empresa BP COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - CNPJ nº 31.864.869/0001-08, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.222151/2023-60, resolve: autorizar a filial da empresa BP COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - CNPJ nº 31.864.869/0003-70, a exercer a atividade de Filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.222162/2023-40, resolve: autorizar a empresa COPERCANA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 10.204.914/0001-28, a operar a instalação compartilhada de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Rodovia

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