DOE 04/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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105 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº167 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2023 Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Resposta ao Recurso - Chamamento Público nº. 2003.01/2023-02 - Assunto: Resposta ao Recurso. Impetrante: Instituto Heitor Coelho – IHC, CNPJ Nº 20.466.814/0001-23. Contrarrazões: Centro de Convivência Mão Amiga, CNPJ Nº 04.892.282/0001-30. Do Recurso. A Comissão de Avaliação de Chamamentos Públicos e a Secretária Municipal de Saúde do Município de Cedro/CE, abaixo assinados, veem responder ao recurso, impetrado pelo Instituto Heitor Coelho – IHC e as contrarrazões do Centro de Convivência Mão Amiga. Da Resposta. Tendo em vista a interposição de recurso tempestivamente e as contrarrazões juntada aos autos do processo em epígrafe e diante do exposto no Parecer Nº 3108.003/2023- PGM exarado pela Procuradoria Geral do Município, julgamos o recurso procedente em Parte, habilitando a impetrante e não alterando o julgamento anterior em relação a habilitação da contraarrazoante, ficando as partícipes devidamente habilitadas devendo dar normal prosseguimento as demais fases do certame. Cedro - CE, 31 de agosto de 2023. Marília Diniz Cortez - Presidente da Comissão. Josiane Bezerra Ferreira - Membro. Mirella de Freitas Maciel Barbosa - Membro. Antônia Norma Teclane Marques Lima - Secretária de Saúde.

Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE - Aviso de Licitação Concorrência Pública Nº 0708290123-CP. O Presidente da CPL, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 05/10/2023, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Contratação de empresa para cons- trução do açude caiçara, conforme termo de Convênio Nº 90659/2020, que entre si celebram o ministério do desenvolvimento regional e o município, de interesse da secretaria de desenvolvimento urbano e infraestrutura deste município, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; Maiores Informações, no endereço citado, no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce. ce.gov.br/licitacoes. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Extrato de Aditivo de Prazo ao Contrato N° 0109.01/2022 - SME – 01° Aditivo Contratual - referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 0807.01/2022-SME/PE. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; Objeto: Locação de veículos destinados ao transporte escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Fortim – CE; Contratado: FG Mendonca Servicos e Construcoes LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 13.281.294/0001-19; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: de 01 de Setembro de 2023 até 01 de Setembro de 2024. Ordenadora de Despesas: Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária Municipal de Educação. Fortim/CE, 01 de Setembro de 2023.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE ADIAMENTO – REPETIÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.08.18.01 – O Município de Granja, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público a Repetição do Processo Pregão Presencial Nº 2023.08.18.01, cujo OBJETO é a Contratação para aquisição de fardamentos padronizados e equipamentos para Guarda Municipal do Município de Granja/ CE, sendo marcada Nova Data para Recebimento e Abertura de Envelopes, no dia 15 de Setembro de 2023, às 09h. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-04/2015 e na Sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça da Matriz, S/Nº, Centro, Granja-CE, no horário de 08h as 12h. Granja-CE, 04 de Setembro de 2023. William Rocha Costa – Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA-CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP/220823.01/SESA – Objeto: CONSTRUÇÃO DE UMA UBS TIPO II NA LOCALIDADE DE SANTO ANTONIO NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE – Data de Abertura: 20/09/2023 – Horário: 08H30M – Local de Realização da Licitação: Sede da PMPF, localizada a Rua Maria Antusa Soares Passos, S/N, Centro – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://licitacoes.piresferreira.ce.gov.br; https://licitacoes.tce. ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 14H00M – Presidente da Comissão de Licitação: Francisco Eric Batista Ximenes.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.08.11.1 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.07.21.1. O Município de Várzea Alegre, através do Fundo Municipal de Educação e a empresa Francisco Samir Da Silva Lima -Me. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados no monitoramento, na proteção e segurança da população utilizadora das escolas e creches da rede Pública de ensino do Município de Várzea Alegre – CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).Vigência do Contrato: 11 de Agosto de 2024. Signatários: Angela Maria Bernardino E Francisco Samir da Silva Lima -ME. Data de Assinatura do Contrato: 11 de agosto de 2023. Angela Maria Bernardino - Ordenadora de Despesas Fundo Municipal de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2023.09.01.01/TP. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria no planejamento em gestão financeira, visando atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Mauriti/CE. Data, horário e local para recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços: 20/09/2023 às 09h:00min, sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE. Os interessados poderão obter cópia do Edital nos sites http:// www.tce.ce.gov.br/licitacoes/, www.mauriti.ce.gov.br ou na sala de reuniões da Comissão de Licitação, no endereço mencionado, nos dias úteis, das 08:00 às 14:00. Mauriti/CE, 01 de Setembro de 2023. Iarinda Franca de Almeida - Presidente da Comissão.

Prefeitura Municipal de Parambu - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, localizada a Travessa Tiradentes Nº 30, Centro, torna público aos interessados que no dia 20/09/2023, às 09h, realizará licitação de Tomada de Preços N° 2023.09.04.001 - ESP. Objeto: Contratação de empresa para construção da bilheteria, melhoria e modernização da iluminação do Estádio Municipal “Noronhão”, conforme projeto em anexo parte integrante deste processo. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, de 08h às 14h, ou pelo portal do TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Gabriel José Fernandes Noronha.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2023.09.01.02/TP. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de diversas Unidades Básicas de Saúde, no Município de Mauriti/CE. Data, horário e local para recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços: 20/09/2023 às 14:00h, sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE. Os interessados poderão obter cópia do Edital nos sites http://licitacoes.tce.ce.gov.br e www.mauriti.ce.gov.br ou na sala de reuniões da Comissão de Licitação, no endereço mencionado, nos dias úteis, das 08:00h às 14:00h. Mauriti/CE, 01 de setembro de 2023. Iarinda Franca de Almeida - Presidente da Comissão.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato do Sexto Aditivo ao Contrato Nº 2022.06.08.27/SEINFRA. Objeto: Construção de Pavimentação em Paralelepípedo com Rejuntamento na Rua “T”, localizada no Distrito de Buritizinho, no Município de Mauriti/CE. Empresa: PV Engenharia, Serviços e Locações LTDA – ME. Fundamentação Legal: art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Prazo: 02 (dois) meses. Assina pelo Contratante: José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e assina pela contratada: Paulo Vinicius Laurindo Da Silva. Mauriti/CE, 05 de abril de 2023.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Convocação para Abertura de Proposta de Preços - Tomada de Preços Nº 2023.07.20.01/ TP. Objeto: Ampliação de Instalações Elétricas em diversas Unidades Escolares, no Município de Mauriti/CE. A Comissão de Licitação convoca as empresas habilitadas para abertura das Propostas de Preços no dia 06/09/2023, às 14h00. Local: Sala da Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista. Mauriti/CE, 01 de setembro de 2023. Iarinda Franca de Almeida - Presidente da Comissão.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba – Secretaria da Saúde. A Secretaria da Saúde comunica aos interessados a Anulação do Processo Licitatório de Tomada de Preços n° 2023.12.20.02, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de manutenção e ampliação da Unidade Básica de Saúde Enoca Ramos no Centro do Município de Irauçuba - CE, de responsabilidade da Secretaria de Saúde, por razões motivadas em decisão judicial. Maiores informações junto a Comissão de Licitação. Renata Mesquita Ferreira. Presidente da CPL.