DOE 04/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

59 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº167 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2023 ÓRGÃO TIPO DE REPRESENTANTE NOME SECRETARIA DO ESPORTE (SESPORTE) Titular Zuleide Solane Araújo Matos Suplente Genilson Guimarães Magalhães SECRETARIA DO TURISMO (SETUR) Titular Marjorie da Escóssia SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS (SOHIDRA) Titular Maria Aurilene Rocha de Oliveira Chaves SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) Titular Venithias Matos Cavalcante de Araújo Suplente Luciano Botelho Ponte SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS) Titular Maria Socorro Neves Jacinto SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS (SRH) Titular Henrique Sérgio Cavalcante Rolim SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (SRI) Titular Adriana Melo Santos Martins Suplente Alberto Antunes e Silva Oliveira SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS) Titular Karla Gracy Costa Secundino Suplente Ubiratan Augusto Borges Junior SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (SUPESP) Titular Sheiliane Sales Luz FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA) Titular Betania Moreira de Moraes Guerra Suplente Maria das Graças Alves Guimarães ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA (VICEGOV) Titular Rosália Maria Cavalcante Mota Jatai Castelo Suplente Emmanuelle Alcântara de Oliveira COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ (ZPE CEARÁ) Titular Cristiane Nepomuceno Santiago FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA Nº047/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ -CEARAPREV, nomeado conforme publicação no DOE nº 047, de 09 de Março de 2023, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 9º do Decreto Nº 33.322, de 24 de fevereiro de 2023, DOE n° 040, RESOLVE DESIGNAR JAMESON MESQUITA DA ROCHA, CPF: 776.528.193-34, Matrícula nº 3000091-9, para a partir de 01/09/2023 desempenhar as funções de Gestor da Unidade Contratante e Gestor de Contratos, nos moldes do decreto n.º 32.901 de 17 de dezembro de 2018, art. 5º, II e VIII. Nestes termos, publique-se. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO II – CONTRATANTE: Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Rua Vinte e Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-120; IV – CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Paulo Esteferson Bezerra, nº 185-A, Jangurussu, Fortaleza - CE, CEP: 60.870-848; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fica eleito o foro da sede da CONTRATANTE para dirimir questões decorrentes deste CONTRATO, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja; VIII – OBJETO: Constitui objeto desde apostilamento a modificação unilateral da cláusula terceira do segundo termo aditivo ao contrato nº016/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará através do nº 162 de 28 de agosto de 2023. IX – VALOR GLOBAL: O valor global atual do contrato é de R$ 7.977.288,48 (sete milhões novecentos e setenta e sete mil duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos), após a repactuação o valor passará a ser R$ 8.476.741,68 (oito milhões quatrocentos e setenta e seis mil setecentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos). X – DA PUBLICAÇÃO: A publicação do presente termo será nos ditames do art. 61, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei, por ser condição indispensável para sua eficácia. XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no contrato nº 016/2022 e do 1º termo aditivo permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. XII – DATA: 29/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: José Juarez Diógenes Tavares e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas. José Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº322/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finali- dade de realizarem atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, ficando os efeitos financeiros retroativos a 20 de agosto de 2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº322/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO PASSAGEM Silvana de Matos Brito Simões Matrícula nº 300300-1-X Orientador de Célula, DNS-3 III 21 a 25.08.2023 Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza 864,20 Maria Edny Rodrigues da Silva Matrícula nº 300257-1-7 Orientador de Célula, DNS 3 III 14 a 16.08.2023 Fortaleza/Salvador/Fortaleza 4.836,56 Silvana Márcia Araújo Crispim Supervisor de Núcleo, DAS-1 III 22 a 23.08.2023 Fortaleza/Brasília/Fortaleza 4.906,36 TOTAL 10.607,12

8º ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2020 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, nº 240 – Cidade dos Funcionários – Fortaleza/CE – CEP: 60.823-100, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN nº 20190008/SPS/CCC – Lote II, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo NUP 47001.004773/2023-13. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº061/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de construção de 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI II, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA -DISTRITO DE BANDEIRA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 60 (sessenta) dias, com início no dia 17 de agosto de 2023 e término no dia 16 de outubro de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de Agosto de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e MIELLI XIMENES RIPARDO - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA