DOU 04/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7042
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 169-B
Sumário
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 5.099, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Estabelece que, no dia 6 de setembro de 2023, o expediente deverá ser encerrado às 17 horas nas unidades administrativas dos órgãos e das entidades da administração pública federal localizadas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, revoga a Portaria MGI nº 5.019, de 1º de setembro de 2023, e dá outras providências.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 32, inciso V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no Decreto nº 4.332, de 12 de agosto de 2002, resolve:
Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, que, no dia 6 de setembro de 2023, o expediente nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, localizados na Esplanada dos Ministérios, incluindo respectivos anexos, em Brasília, Distrito Federal, deverá ser encerrado às 17 horas.
§ 1º Esta portaria se aplica a todos os agentes públicos, inclusive aos estagiários, que exerçam suas atividades presencialmente na Esplanada dos Ministérios. § 2º Os agentes públicos que participam do Programa de Gestão e Desempenho na modalidade teletrabalho deverão manter suas atividades normalmente.
§ 3º Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar a integral preservação e o funcionamento dos serviços considerados essenciais ou estratégicos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MGI nº 5.019, de 1º de setembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTHER DWECK
Brasília - DF, segunda-feira, 4 de setembro de 2023 1
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA RUI COSTA DOS SANTOS AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente da República Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Diretor-Geral da Imprensa Nacional
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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