DOMCE 05/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3287

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Nº 001/2023SECULT – SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, CULTURA E TURISMO , vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação. CONTRATADO(A): NEXOS SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 42.583.505/0001-76 e Inscrição municipal 660715-7, com sede à Rua Doutor Hermes Lima, nº 45, Bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-570, Fortaleza – CE. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, através da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo. FUNDAMENTO LEGAL: O presente procedimento administrativo encontra respaldo legal no I nciso II, art. 24 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores/ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020 - I - a dispensa de licitação de que tratam osincisos I e II docaputdo art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de assessoria e consultoria em gestão cultural, compreendendo a prestação de serviços de orientação, capacitação, formação e acompanhamento de projetos culturais, referente à aplicação de recursos de leis Estaduais e Federais, com foco especifica nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, de responsabilidade da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo do município de Mombaça - CE. DO VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2023. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO ELEMENTO DE DESPESA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 0801.27.122.0004.2.021, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.05 e serão pagas com Recursos não vinculados de Impostos.Assim, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, vem, por intermédio do presente instrumento, comunicar ao Ilmo Sr. JÔNATAS MACHADO LIMA - Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, da presente declaração, para que proceda a devida ratificação.

Mombaça - CE, 28 de agosto de 2023.

FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS- Presidente da CPL.

TERMO DE RATIFICAÇÃO.O Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que consta do presente processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023SECULT – SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, CULTURA E TURISMO, especialmente o Parecer da Procuradoria Jurídica, vem RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação para Contratação de assessoria e consultoria em gestão cultural, compreendendo a prestação de serviços de orientação, capacitação, formação e acompanhamento de projetos culturais, referente à aplicação de recursos de leis Estaduais e Federais, com foco especifica nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, de responsabilidade da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo do município de Mombaça - CE, determinando que se proceda à publicação do devido extrato em conformidade com a legislação pertinente.

Mombaça - CE, 28 de agosto de 2023.

JÔNATAS MACHADO LIMA -

Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça, em cumprimento à ratificação procedida pelo JÔNATAS MACHADO LIMA - Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, fazem publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 001/2023SECULT – SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, CULTURA E TURISMO a seguir: OBJETO: Contratação de assessoria e consultoria em gestão cultural, compreendendo a prestação de serviços de orientação, capacitação, formação e acompanhamento de projetos culturais, referente à aplicação de

recursos de leis Estaduais e Federais, com foco especifica nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, de responsabilidade da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo do município de Mombaça - CE.INSTITUTO NEXOS SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 42.583.505/0001-76 e Inscrição municipal 660715-7, com sede à Rua Doutor Hermes Lima, nº 45, Bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-570, Fortaleza – CE. DO VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura do contrato, pelo período de 31 (trinta e um) de dezembro de 2023.FUNDAMENTO LEGAL: O presente procedimento administrativo encontra respaldo legal no Inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores/MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020 - I - a dispensa de licitação de que tratam osincisos I e II docaputdo art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Declaração de Dispensa emitida pelo(a) Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. JÔNATAS MACHADO LIMA - Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo.

Mombaça - CE, 28 de agosto de 2023.

FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS- Presidente da CPL.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: D61C2138

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL Nº 010/2023-SEAD – 6ª CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE VIGIA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS REFERENTE AO EDITAL Nº 001/2023SEAD

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE MOMBAÇA, MARIA AURINETE DE ALMEIDA no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica desse Município de Mombaça e a Lei Municipal Complementar Nº 801/2021. RESOLVE:

1- Resolve tornar publica 6ª convocação dos candidatos aprovados da Seleção para Contratação de Vigia e Auxiliar de Serviços Gerais – EDITAL Nº 01/2023SEAD, constante na lista do Anexo Único deste edital;

2- A referida lista está presente no Anexo Único. Os candidatos deverão se fazer presentes, na Secretaria de Administração, sito a Rua Anésia Castelo, 01, Altos, Centro, Mombaça-Ce, no dia 06, de setembro de 2023, no horário de 08:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h, munidos dos seguintes documentos:

a) RG; b) CPF;

c) Titulo de Eleitor;

d) 02 fotos 3x4;

e) Registro de nascimentos dos filhos;

f) Comprovante de residência;

g) Carteira profissional;

h) Pis/Pasp

i) Comprovante conta bancaria

Mombaça, 04 de setembro de 2023.

MARIA AURINETE DE ALMEIDA Secretária de Administração

ANEXO ÚNICO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

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