DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Seção 2

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, em conformidade com a Portaria nº 1.884/CASA GM/MD, de 15 de maio de 2020, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56 do Decreto nº 11.337, de 01 de janeiro de 2023, conforme o disposto na Portaria nº 3.571, de 29 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 04 de julho de 2022. Considerando o que dispõe a Lei Fe d e r a l Nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no que preconiza em seu artigo 51, a necessidade de existência de comissão permanente ou especial de licitação para processamento ou julgamento da habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral ou cancelamento e o processamento das propostas das licitações promovidas pela Administração Pública e, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000514/2020-87, resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Licitação - CEL do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam, com a incumbência de conduzir os procedimentos relativos à licitação, na modalidade Tomada de Preços, visando à contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de prédio que comportará refeitório e vestiários, incluindo materiais, equipamentos necessários e projetos executivos, em atendimento ao Centro de Coordenação Geral - CCG do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM.

Art. 2º Designar para compor a CEL os seguintes servidores: I - Presidente: JOÃO LOPES DO LAGO, CPF *.720.901-;

II - Membros:

VESPER CRISTINA BANDEIRA CARDELINO, CPF .162.971-*; e JOSÉ GOMES DA SILVA, CPF .302.701-*.

Parágrafo único. O Presidente da Comissão será substituído, em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro VESPER CRISTINA BANDEIRA CARDE L I N O. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá a vigência de 12 (doze) meses.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67269.008149/2023-61, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Aviador MATHEUS FONSECA BARROS (Nr Ord 6377017 - 3°/8°GAV), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67439.013598/2023-22, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente Médica MILENA CORRÊA DO ESPIRITO SANTO CALDAS (Nr Ord 7278624/HCA), e incluí-la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67200.007622/2023-88, resolve:

CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador WICKY MARTINS SEMÕES (Nr Ord 6194273/COMPREP), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

COMANDO DA AERONÁUTICA

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

GABINETE DO COMANDANTE

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67100.004524/2023-17, resolve: DESIGNAR, por necessidade do serviço, os militares abaixo relacionados para cumprir a missão nº 3/COMGAP/PARTE III/EXTRA PLAMENS EXT 2023 - Coalition C4, Cyberspace Operation Planners Course (C3OPC), na US Army Cyber School, Fort Gordon, Georgia, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I - 11 de novembro de 2023 - autorização para ausentar-se do país; II - 13 de novembro de 2023 - início da missão;

III - 8 de dezembro de 2023 - término da missão; e

IV - 10 de dezembro de 2023 - término do trânsito.

A missão é considerada eventual, de natureza militar e período máximo de retribuição no exterior de 30 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018 e na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019.

As despesas referentes a diária, transporte de pessoal e valor do curso serão custeadas pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica ( DT I ) . Tenente-Coronel Aviador TIAGO JOSUE DIEDRICH (Nr Ord 3257657/CCA BR);

e

Tenente-Coronel Engenheiro ÉRICO ASANO DE MELLO (Nr Ord 3880087/CCA RJ).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67414.001625/2023-01, resolve:

COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Tenente QOCon PED GISELE CRISTINA NOVAES PEREIRA (Nr Ord 7429924/SEREP-SP) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço no Colégio Militar de São Paulo, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Comando do Exército pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para o seu quadro.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Capitão Intendente FÁBIO RENÊ CAPISTRANO SIÉCOLA DE TOLEDO (Nr Ord 4310926/EMAER) para ser Oficial de seu Gabinete.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

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