DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023090500007 7 Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério das Comunicações SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA DESPACHO Nº 540/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.020198/2023-11, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 12964/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 3 de agosto de 2023, da frequência 1240 KHz, (FISTEL n.º 03008000452) outorgada à Emissoras Pioneiras da União Ltda., inscrita no CNPJ n.º 90.659.210/0001-89, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Ibirubá, estado do Rio Grande do Sul. ANTÔNIO MALVA NETO DESPACHO Nº 541/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 01250.050892/2018-48, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 13182/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 06 de outubro de 2018, da frequência 670 KHz, (FISTEL n.º 09022886956) outorgada à Sistema Sul Matogrossense de Radiodifusão Ltda., inscrita no CNPJ n.º 15.520.976/0001-62, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Ponta Porã, estado do Mato Grosso. ANTÔNIO MALVA NETO DESPACHO Nº 542/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.020719/2023-31, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 13228/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 9 de agosto de 2023, da frequência 1450 KHz, (FISTEL n.º 50403695147) outorgada à Sistema Lajes de Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ n.º 02.372.249/0001-53, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Acopiara, estado do Ceará. ANTÔNIO MALVA NETO DESPACHO Nº 543/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.020731/2023-45, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 13298/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 9 de agosto de 2023, da frequência 1300 KHz, (FISTEL n.º 07022887993) outorgada à Rádio Comanche de São Lourenço da Mata Ltda., inscrita no CNPJ n.º 11.435.641/0001-95, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de São Lourenço, estado de Pernambuco. ANTÔNIO MALVA NETO DESPACHO Nº 548/2023 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.021070/2023-75, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 13771/2023/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 14 de agosto de 2023, da frequência 1090 KHz, (FISTEL n.º 02008014657) outorgada à Rádio Cultura de Monte Alto Ltda., inscrita no CNPJ n.º 52.851.201/0001-04, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Monte Alto, estado de São Paulo. ANTÔNIO MALVA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA ATO Nº 12.443, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, expedida às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.º 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997: RELAÇÃO DE ENTIDADES: . CNPJ/CPF NOME DA ENTIDADE FISTEL V A L I DA D E ( S ) . .333.855-* BRUNO DA SILVA DOURADO 84983 19/04/2021 . .542.595-* CLECIO DIAS SILVA 78753 09/03/2020 . .595.835-* DENIS EDUARDO SANTANA DA SILVA 83634 20/12/2020 . .250.445-* EDNO COSTA DA SILVA 88116 21/09/2021 . .285.045-* ELIVAN ALVES DE QUEIROZ 87597 09/08/2021 . .798.305-* EVERALDO SILVA DE ALCANTARA 84860 07/02/2021 . .820.385-* FLAVIA MARIA GOES 88592 11/10/2021 . .225.105-* FRANZ BARBOSA DE SOUZA 87654 26/07/2021 . .868..225-* GENIVAL JOSÉ BATISTA 78421 19/03/2020 FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 12.455, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, expedida às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.º 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997: RELAÇÃO DE ENTIDADES: . CNPJ/CPF NOME DA ENTIDADE FISTEL V A L I DA D E ( S ) . .876.805-* JOÃO BRAZ DE SOUZA 79709 21/09/2020 . .930.005-* JOÃO CARLOS SENA MOISES 82114 25/08/2020 . .769.805-* JOÃO RIBEIRO REIS 82500 20/09/2020 . .142.155-* JOCIANO OLIVEIRA DA MATA 86250 22/07/2021 . .242.105-* JOEL PEREIRA DA SILVA FILHO 81698 10/08/2020 . .689.205-* JONAS OLIVEIRA DE ARAUJO SANTOS 82617 20/09/2020 . .900.985-* JOSÉ CARLOS SILVA DA ANUNCIAÇÃO 79341 23/04/2020 . .137.195-* JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES 82744 21/09/2020 . .657.365-* JOSÉ EVANGELINO DO NASCIMENTO BA R R E T O 85860 27/04/2021 FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 12.448, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, expedida às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.º 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997: RELAÇÃO DE ENTIDADES: . CNPJ/CPF NOME DA ENTIDADE FISTEL V A L I DA D E ( S ) . .553.525-* GILNARDOS SANTOS ALMEIDA 80489 06/09/2020 . .939.745-* GILTON CEZAR ALVES DE OLIVEIRA 85853 30/03/2021 . .486.225-* GLARKSON GIL MOTA SANTANA 83070 07/02/2021 . .121.585-* HEMO LEONARDO RIOS DE SOUZA 83836 29/11/2020 . .931.858-* HILÁRIO JOSÉ DOS SANTOS NETO 77225 21/01/2020 . .868.175-* HUGO VINÍCIUS SOARES LELIS 82841 27/10/2020 . .071.755-* ISRAEL CHAVES BARBOSA FILHO 84913 19/04/2021 . .627.335-* JAIRO DOS SANTOS SOUZA 46207 21/01/2020 . .604.715-* JEFFERSON FERNANDES ALBUQUERQUE 88402 16/09/2021 FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA C AT A R I N A ATO Nº 12.772, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Processo nº 53500.077433/2023-83. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a VANDERLEI SILVA DE JESUS, CPF nº .104.160-*, para explorar Serviços de Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 12.978, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53520.002290/2023-18. Expede autorização à M.I GESTAO DE VEICULOS IMPORTADOS LTDA, CNPJ nº 43.821.355/0001-54, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 12.980, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53520.002298/2023-84. Expede autorização à MARIA IZABEL MARQUES DOS SANTOS, CNPJ nº .387.139-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 12.981, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53520.002301/2023-60. Expede autorização à LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S.A., CNPJ nº 09.396.439/0001-50, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 13.092, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 Processo nº 53520.002286/2023-50. Expede autorização à DANIELA LEOPOLDO DA SILVA OLIVEIRA, CNPJ nº .260.419-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente