DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
16.18.2. Os médicos cardiologista, psiquiatra e otorrinolaringologista que emitirem o laudo de aptidão para o exame de contratação deverão ter suas especialidades devidamente registradas no conselho de medicina (CRM/CFM). O candidato poderá consultar se o médico possui o registro no site https://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_medicos&Itemid=59dex.php?option=com_ medicos&Itemid=59. Caso o médico não disponibilize no laudo o RQE (registro de qualificação de especialista) referente à especialidade declarada, o candidato deverá imprimir a página do site do CFM contendo a especialidade e levar no dia da avaliação pericial. 16.18.3. Mulheres grávidas estão dispensadas de apresentar radiografia de tórax, mediante apresentação de exame de BHCG ou Ultrassonografia obstétrica, ou exame equivalente que comprove a gravidez.
16.18.4. Durante a perícia médica oficial, poderão ser solicitados exames complementares a critério da avaliação médica, que deverão ser realizados às expensas do
candidato.
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 17.1 O contratado será vinculado ao regime da Previdência Social, de que trata a Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993, conforme o previsto no art. 8º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
17.2 O cronograma de execução deste Processo Seletivo Simplificado será o constante no Anexo V.
17.3 Considerando as vagas imediatas disponíveis no presente processo seletivo não se aplica o § 2º do art. 5º da Lei n.º 8.112, de 11/12/90 e o Decreto n.º 3.298, de 20/12/99, para as vagas de Professor Substituto.
17.4 Qualquer alteração necessária ao presente certame dar-se-á mediante novo Edital.
17.5 O Edital completo estará disponível no endereço eletrônico www.parauapebas.ifpa.edu.br.
17.6 Fazem parte deste Edital:
a) Anexo I - Ficha de inscrição
b) Anexo II - Curriculum;
c) Anexo III - Requerimento de Reserva de Vagas - Pessoas portadoras de deficiência;
d) Anexo IV - Requerimento para Recursos;
e) Anexo V - Cronograma.
17.7 Os casos omissos a este Edital serão resolvidos, em primeira instância, pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado de que trata o presente Edital e, em última instância, pelo(a) Diretor(a)-Geral do Campus Parauapebas à luz das disposições específicas.
17.8 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
| ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO |
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|---|---|
| . 01 - NOME(sem abreviações): | |
| . 02 - ENDEREÇO: | |
| . 03 - CELULAR: 04 - TEL. FIXO: 05 - E-MAIL: |
|
| . 06 - DATA DE NASCIMENTO: 07 - ESTADO CIVIL: |
|
| . 08 - SEXO: | |
| . 09 - NATURALIDADE: | 10 - UF: |
| . 11 - NOME DO PAI: | |
| . 12 - NOME DA MÃE: | |
| . 13 - IDENTIDADE: 14 - ORGÃO EXPEDIDOR: 15 - CPF: |
|
| . CARGO: . Á R EA : |
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| . CÂMPUS: | |
| ANEXO II | |
| CURRICULUM - PROFESSOR TEMPORARIO E SUBSTITUTO/20____ I - DADOS PESSOAIS: |
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| . 01 - NOME(sem abreviações): | |
| . 02 - ENDEREÇO: | |
| . 03 - CELULAR: 04 - TEL. FIXO: 05 - E-MAIL: |
|
| . 06 - DATA DE NASCIMENTO: 07 - ESTADO CIVIL: |
|
| . 08 - SEXO: | |
| . 09 - NATURALIDADE: | 10 - UF: |
| . 11 - NOME DO PAI: | |
| . 12 - NOME DA MÃE: | |
| . 13 - IDENTIDADE: 14 - ORGÃO EXPEDIDOR: 15 - CPF: |
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| . CARGO: |
|
| . Á R EA : | |
| . CÂMPUS: | |
| II - FORMAÇÃO ACADÊMICA: 01 - TÍTULO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA (curso superior em nível de graduação, reconhecido pelo MEC): |
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| 02 - TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DOUTORADO: I N S T I T U I Ç ÃO : M ES T R A D O : I N S T I T U I ÃO |
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| Ç : |
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| ES P EC I A L I Z AÇ ÃO : |
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| I N S T I T U I Ç ÃO : III - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: |
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| INFORMAR EM ORDEM CRONOLÓGICA REGRESSIVA, até o máximo de 05 anos, o tempo de docência. IV - CURSOS EXTRACURRICULARES: INFORMAR EM ORDEM CRONOLÓGICA REGRESSIVA, até o máximo de 05 Cursos Extra Curriculares com carga horária igual ou superior às 20h. |
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| . Nome do Curso |
Carga Horária |
| . . . |
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| . . ATENÇÃO: ANEXAR, OBRIGATORIAMENTE, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE TODOS OS ELEMENTOS DECLARADOS. |
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| ___, de_____de 20 . Assinatura ANEXO III REQUERIMENTO DE RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA À COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
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| . IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO . Candidato: . Cargo Pretendido: . e-mail: Telefone: |
Tipo da Deficiência: ( ) Física ( ) Auditiva ( ) Visual ( ) Mental ( ) Múltipla
Solicito participar da reserva de vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência, conforme previsto no item 7 do Edital nº 018, de 02 de abril de 2013, e Decreto Federal nº 3.298/99. ___,de__de 20 . Assinatura do candidato ANEXO IV REQUERIMENTO PARA RECURSO
| . IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO |
|---|
- . Candidato:
. Cargo Pretendido: . Telefone: E-mail:
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