DOU 05/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, terça-feira, 5 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 091.103.037-90, , FREVP00486682023, 773-0; 07.414.578/0001-33, , FREVP00493352023, 773-0; 082.620.177-65, , FREVP00503302023, 773-0; 150.739.387-39, , FREVP00513142023, 773-0; 021.806.595-71, , FREVP00518992023, 773-0; , FREVP00521592023, 773-0; 164.512.157-75, , FREVP00519652023, 773-0; , FREVP00522962023, 773-0; 28.245.055/0001-80, , FREVP00520422023, 773-0; , FREVP00520552023, 773-0; , FREVP00529262023, 773-0; , FREVP00529322023, 773-0; 009.185.837-21, , FREVP00528702023, 773-0; , FREVP00528932023, 773-0; 057.719.367-82, , FREVP00533922023, 773-0; , FREVP00543042023, 773-0; 28.343.939/0001-78, , FREVP00550092023, 773-0; 02.391.271/0001-40, , FREVP00550552023, 773-0; 83.227.421/0007-72, , FREVP00555912023, 773-0; 105.801.547-85, , FREVP00556522023, 773-0; 284.629.049-00, , FREVP00556892023, 773-0; 709.774.880-04, , FREVP00560232023, 773-0; 034.972.959-06, , FREVP00560272023, 773-0; 079.668.279-84, , FREVP00560282023, 773-0; 542.906.359-20, , FREVP00561222023, 773-0; 071.922.459-41, , FREVP00561772023, 773-0; 041.959.858-89, , FREVP00562172023, 773-0; 061.199.179-93, , FREVP00562262023, 773-0; , FREVP00562552023, 773-0; 087.205.676-77, , FREVP00562342023, 773-0; 059.474.839-98, , FREVP00562432023, 773-0; 825.569.207-00, , FREVP00562672023, 773-0; 381.953.938-70, , FREVP00562922023, 773-0; 268.599.980-91, , FREVP00563022023, 773-0; 087.539.689-56, , FREVP00563802023, 773-0; , FREVP00564332023, 773-0; 09.291.712/0001-81, , FREVP00565562023, 773-0; 100.370.567-78, , FREVP00534802023, 773-0; , FREVP00535032023, 773-0; 091.930.157-63, , FREVP00564822023, 773-0.

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.911/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 715.400.837-72, , FREVP00466372023, 773-0; 701.395.991-00, , FREVP00484512023, 773-0; 104.689.477-36, , FREVP00500872023, 773-0; 061.080.238-05, , FREVP00511892023, 773-0; 587.894.997-00, , FREVP00512292023, 773-0; 889.322.657-04, , FREVP00522932023, 773-0; , FREVP00534172023, 773-0; 105.726.497-03, , FREVP00535412023, 773-0; 108.958.117-31, , FREVP00548512023, 773-0; 27.179.466/000152, , FREVP00550592023, 773-0; 912.051.409-30, , FREVP00551752023, 773-0; 10.582.111/0001-07, , FREVP00552822023, 773-0; , FREVP00562422023, 773-0; 050.299.319-70, , FREVP00553122023, 773-0; 465.521.848-75, , FREVP00553232023, 773-0; 079.823.099-17, , FREVP00554722023, 773-0; 06.101.244/0001-47, , FREVP00555012023, 773-0; 646.483.039-20, , FREVP00555092023, 773-0; , FREVP00560242023, 773-0; 075.800.309-93, , FREVP00560342023, 773-0; 29.092.101/0001-11, , FREVP00560652023, 773-0; , FREVP00561502023, 773-0; 11.003.569/0001-27, , FREVP00561672023, 773-0; 090.467.957-80, , FREVP00561962023, 773-0; 06.283.463/0001-94, , FREVP00562792023, 773-0; 001.627.456-30, , FREVP00563212023, 773-0; 624.650.407-82, , FREVP00563272023, 773-0; 060.991.019-18, , FREVP00563782023, 773-0; 486.592.237-72, , FREVP00564712023, 773-0; 547.380.327-04, , FREVP00564732023, 773-0; 403.819.517-15, , FREVP00564752023, 773-0; 088.186.677-69, , FREVP00565332023, 773-0; 198.820.227-23, , FREVP00504922023, 773-0; , FREVP00512422023, 773-0; 705.981.697-68, , FREVP00512762023, 773-0; , FREVP00514002023, 773-0; 399.766.297-53, , FREVP00548932023, 773-0; , FREVP00549562023, 773-0; 23.652.614/0001-53, , FREVP00565342023, 773-0; 002.231.68769, , FREVP00565482023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.912/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da

ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 179.942.937-78, , FREVP00486442023, 773-0; 072.416.449-99, , FREVP00489372023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00515982023, 773-0; , FREVP00533152023, 773-0; , FREVP00536192023, 773-0; , FREVP00536202023, 773-0; , FREVP00537262023, 773-0; , FREVP00539332023, 773-0; 11.204.117/0001-03, , FREVP00517152023, 773-0; , FREVP00528322023, 773-0; , FREVP00547382023, 773-0; 625.036.697-00, , FREVP00515432023, 773-0; , FREVP00536872023, 773-0; , FREVP00540672023, 773-0; 154.936.187-29, , FREVP00522002023, 773-0; 547.380.327-04, , FREVP00527022023, 773-0; 03.789.858/0002-56, , FREVP00548362023, 773-0; 31.624.763/0001-37, , FREVP00548972023, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00550402023, 773-0; , FREVP00560562023, 773-0; , FREVP00563392023, 773-0; 25.975.807/0002-51, , FREVP00552672023, 773-0; , FREVP00559702023, 773-0; 08.762.962/0001-90, , FREVP00554752023, 773-0; , FREVP00558722023, 773-0; 104.440.569-47, , FREVP00555042023, 773-0; 323.613.600-63, , FREVP00555222023, 773-0; 006.419.090-04, , FREVP00556392023, 773-0; 003.400.137-96, , FREVP00558322023, 773-0; 11.455.829/0001-03, , FREVP00558412023, 773-0; 41.597.955/0001-55, , FREVP00559692023, 773-0; 025.057.777-13, , FREVP00560572023, 773-0; 542.679.009-49, , FREVP00561182023, 773-0; 182.814.337-52, , FREVP00561582023, 773-0; 021.038.387-93, , FREVP00564532023, 773-0; 016.677.459-64, , FREVP00564672023, 773-0; 02.273.045/000165, , FREVP00563082023, 773-0; , FREVP00564792023, 773-0; 118.978.377-04, , FREVP00564842023, 773-0; 084.217.477-03, , FREVP00564862023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.913/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 051.603.767-63, , FREVP00339862023, 773-0; 104.684.517-90, , FREVP00477072023, 773-0; , FREVP00565422023, 773-0; 027.882.247-96, , FREVP00486122023, 773-0; 365.233.647-04, , FREVP00529152023, 773-0; 660.645.977-04, , FREVP00530222023, 773-0; , FREVP00540212023, 773-0; 025.985.397-61, , FREVP00535292023, 773-0; 732.699.727-68, , FREVP00548752023, 773-0; , FREVP00549142023, 773-0; , FREVP00559132023, 773-0; , FREVP00559292023, 773-0; 026.916.647-59, , FREVP00548872023, 773-0; , FREVP00549112023, 773-0; 015.963.719-86, , FREVP00550422023, 773-0; 070.099.359-20, , FREVP00550882023, 773-0; , FREVP00554102023, 773-0; 313.250.538-21, , FREVP00553102023, 773-0; 431.208.819-53, , FREVP00553572023, 773-0; 777.320.739-91, , FREVP00555562023, 773-0; 837.441.007-82, , FREVP00557582023, 773-0; 795.615.787-00, , FREVP00557702023, 773-0; 045.927.639-55, , FREVP00558342023, 773-0; 149.036.068-99, , FREVP00558862023, 773-0; 457.547.640-49, , FREVP00560612023, 773-0; 23.592.922/0002-11, , FREVP00560632023, 773-0; 15.305.148/0001-01, , FREVP00560642023, 773-0; 010.884.847-78, , FREVP00562082023, 7730; 045.424.036-88, , FREVP00562602023, 773-0; 063.634.016-31, , FREVP00562952023, 773-0; 11.493.441/0001-99, , FREVP00563072023, 773-0; 18.848.991/0001-22, , FREVP00563492023, 773-0; 360.135.282-68, , FREVP00563792023, 773-0; 672.629.610-04, , FREVP00564352023, 773-0; 090.471.429-26, , FREVP00564632023, 773-0; 475.212.957-49, , FREVP00565222023, 773-0; 138.351.077-63, , FREVP00409892023, 773-0; , FREVP00410902023, 773-0; 019.565.127-80, , FREVP00534972023, 773-0; , FREVP00538542023, 773-0.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.914/2023/WEB/EVASÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 1 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 005.012.711-04, , FREVP00475082023, 773-0; 241.104.857-20, , FREVP00481572023, 773-0; 105.079.459-13, , FREVP00497592023, 773-0; 413.436.547-34, , FREVP00500632023, 773-0; 009.539.227-07, , FREVP00514372023, 773-0; , FREVP00535382023, 773-0; , FREVP00544782023, 773-0; , FREVP00545012023, 773-0; 113.045.657-93, , FREVP00514402023, 773-0; , FREVP00540182023, 773-0; 078.243.217-46, , FREVP00521662023, 773-0; 05.876.931/0001-71, , FREVP00523202023, 773-0; , FREVP00540482023, 773-0; 103.973.017-58, , FREVP00549262023, 773-0; 455.267.537-00, , FREVP00550132023, 773-0; 05.567.162/0001-20, , FREVP00550162023, 773-0; , FREVP00550372023, 773-0; 019.423.141-08, , FREVP00552552023, 773-0; 041.639.519-89, , FREVP00553352023, 773-0; 087.001.779-97, , FREVP00555782023, 773-0; 102.448.128-02,

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