DOE 05/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

109 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº18/2023 - A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ FEITOSA DA SILVA, ocupante do cargo de AUX SERV GERAIS Grupo Ocupacional referência matrí- cula nº 08396817, lotado neste LABORATÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, a importância de R$ 1400,00 (HUM MIL E QUATROCENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 626 E 629 DE 2023. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro Do Norte, 08 de agosto de 2023. Liana Perdigão Mello DIRETORA DO LACEN-CE Registre-se e publique-se. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA PORTARIA Nº032/2023 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LEILANNE MARIA COSTA LIMA, ocupante do cargo de Gerente, matrícula nº 3000244X, desta Autarquia, a viajar à cidade de Ubajara/CE, no período de 30 de agosto a 03 de setembro do corrente ano, a fim de participar da organização e realização do treinamento dos fiscais e aplicação das provas escritas para o processo seletivo de agente comunitário de saúde, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ .ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº033/2023 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP nº 24022.000809/2023-46. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº033/2023, 23 DE AGOSTO DE 2023 NOME/CARGO/MATRÍCULA NÍVEL VALOR H/A - R$ CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA HORÁRIA VALOR TOTAL MARCELO IVAN ROJAS BURGOAMatrícula Nº 496294.1.9 Mestre 70,00 Curso de Especialização em Vigilância Sanitária 09, 10, 16 e 17 de agosto de 2023 30 hs/a 2.100,00

PORTARIA Nº034/2023 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HUMBERTO FONTENELLE ALBUQUERQUE NETO, ocupante do cargo de Gerente, matrícula nº 300026.5.2, desta Autarquia, a viajar à cidade de Ubajara/CE, no período de 30 de agosto a 03 de setembro do corrente ano a fim de participar da organização e reali- zação do treinamento dos fiscais e aplicação das provas escritas no processo seletivo para ACS, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL PORTARIA Nº2324/2023 - GS O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos §§ 2º e 3º do art.2º, da Lei Complementar nº 47, de 16 de julho de 2004, de acordo com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 191, de 13 de janeiro de 2019 e o § 1º do Art 6º e o Art. 7º do Decreto nº 33.393, de 13 de dezembro de 2019, RESOLVE: 1. DELEGAR COMPETÊNCIA, como Ordenador de Despesa do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social o SERVIDOR, LEONARDO D’ALMEIDA COUTO BARRETO - Matrícula:198.354-1-3, junto a Unidade Orçamentária 100617 – FSPDS/AESP, assegurando-lhes eficácia às decisões que impliquem em ordenar despesas orçamentárias, autorizar pagamentos, reconhecer dívidas, homologar processos licitatórios, e outros como: representar o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social em contratos e demais instrumentos necessários a concessão das atribuições delegadas, convalidando, nesses termos, atos que por ventura já foram realizados, sem prejuízo de competência originária do Titular desta Pasta, prevista na Legislação vigente, a partir da data da assinatura desta Portaria. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 08980650/2017 e, com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os artigos 17, alterado pela Lei n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e 58, da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe D, Nível I, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), o(a) servidor(a) JOSÉ MOREIRA FILHO, matrícula n.º300.386-1-4, lotado(a) na Polícia Civil, a partir de 27de Junho de 2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVII do artigo 88 da Constituição do Estado do Ceará, tendo em vista o que consta nos Processos Viproc. Nº 10681610/2021 e 8050994/2016, com fundamento no artigo 35, inciso I, 36 e 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993 e artigo 63, inciso II, alínea b, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE RECONHECER A SUSPENSÃO DE VÍNCULO, em virtude de sua posse no cargo efetivo de Delegado