DOE 06/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

99 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2023 AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº109/2023 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº109/2023, Processo Administrativo nº 07481/2023, no dia 22 de setembro de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 11/09/2023; Data de Abertura das Propostas: 22/09/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 22/09/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, COMO SONDA DE TRATO URINÁRIO, COLETOR DE URINA, AVENTAL HOSPITALAR, LENÇOL DESCARTÁVEL, SAPATILHA HOSPITALAR, CLOREXIDINA DIGLUCONATO, CONJUNTO PARA PAPANICOLAU, CORANTE E ÁCIDO ACÉTICO, VISANDO ATENDER A CÉLULA DE CLÍNICA MÉDICA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DSAS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFE- RÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023. João Vicente Leitão PREGOEIRO Ana Maria Ferreira Sales e Souza MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO Henrique Nicolau Neto MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°65/2019 ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 65/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa EDITORA FÓRUM LTDA, com CNPJ/MF nº 41.769.803/0001-92, sediada na Rua Paulo Ribeiro Bastos, nº. 211, Bairro Jardim Atlântico, CEP: 31.710-430, Belo Horizonte/Minas Gerais. FUNDA- MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 06913/2023, autuado em 04 de julho de 2023, no artigo 57, II e artigo 65, § 8o, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto A PRORROGAÇÃO da vigência contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados com reajuste. VALOR: R$ 182.812,00 (cento e oitenta e dois mil oitocentos e doze reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.2 0632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 DA VIGÊNCIA: De 12.09.2023 a 11.09.2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. DATA DE ASSINATURA: 31/08/2023. SIGNATÁRIOS: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, Diretor Geral, respondendo pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. LUÍS CLÁUDIO RODRI- GUES FERREIRA, pela EDITORA FÓRUM LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023. Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº59/2021 ESPÉCIE: ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 59/2021. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, CEP nº 60170-900, Fortaleza/CE. CONTRATADA: IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.681.400/0001-23, situada à Rodovia Imply Tecnologia, 1111, KM 105, RST 287, Bairro Renascença, CEP nº 96815-911, Santa Cruz do Sul/RS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo administrativo nº 06258/2023, autuado em 12 de junho de 2023, e nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados e REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 2,99%, referente ao índice INPC no período de julho de 2022 a junho de 2023. VALOR: R$ 204.421,32 (duzentos e quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1. 5.00.9.100000.3.3.90.40.15.2.1.0000.E0000. VIGÊNCIA: 19 de agosto de 2023 a 18 de agosto de 2024. RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. FORO: Fortaleza/CE. DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Tironi Paz Ortiz, pela IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°65/2021 ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 65/2021; CONTRATANTE:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Desembargador Moreira, 2807, com CNPJ/MF nº 06.750.525/0001-20, daqui por diante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Diretoria-Geral, respondendo, PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, e do outro lado as EMPRESAS ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKE- TING LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob n.º 02.832.135/0001-49, estabelecida na Avenida Senador Virgílio Távora, n. 304, casa 6 altos, Bairro Meireles, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, CEP 60.170-250, neste ato representada por seu sócio administrador o Sr. EDUARDO CASTRO ALVES CÂMARA, brasileiro, casado em regime de separação total de bens, empresário, portador do RG n. 2002002048660 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o n. 012.860.113-29, REGISTER PUBLICIDADE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n.º 02.373.982/0001-92, estabelecida na Rua Joaquim Lima, n° 1367, Papicu, Fortaleza/CE. CEP: 60175-005, neste ato representada por seu sócio administrador o Sr.THOMÁS PETER BARBOSA, brasileiro, empresário, casado em regime de separação total de bens, portador do RG n. 811.308 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o n. 135.641.703-59 e BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n.º 08.270.521/0001-70, estabelecida na Rua Visconde de Mauá, n.º 2654, bairro Dionísio Torres, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, neste ato representada por seus sócios o Sr. ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE CORREIA MOTA, portador do RG nº 02209295546, CPF nº 434.323.793-15 e DANILO RÉGIS CORREIA MOTA, advogado, portador da carteira de identidade nº 91002030733/2ªVIA- SSPDC-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 678.679.603-68, advogado, ambos domiciliados em Fortaleza/ CE na Rua Visconde de Mauá, 2654, Dionísio Torres, CEP: 60.125-161 aqui denominadas de CONTRATADAS, resolvem aditar o Contrato nº 065/2021 em conformidade com as disposições contidas na Lei n.º 8.666/93 e suas atualizações, na Lei nº. 12.232/10 e suas atualizações, na Concorrência Pública – Edital de Licitação n.° 049/2021 e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 06714/2023, datado de 27.06.2023, a Cláusula Terceira do Contrato nº 65/2021, bem como, o inciso II do artigo 57, da Lei 8.666/93 e na lei nº 12.232/2010 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços de publicidade realizados pelas CONTRATADAS à CONTRATANTE. VALOR: R$ 12.000.000,000 (doze milhões de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.259.20740.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 DA VIGÊNCIA: 01.09.2023 a 31.08.2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 31/08/2023. SIGNATÁRIOS: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, Diretor Geral, respondendo pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. EDUARDO CASTRO ALVES CÂMARA pela empresa ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, o Sr. THOMÁS PETER BARBOSA, pela empresa REGISTER PUBLICIDADE LTDA, os Srs. ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE CORREIA MOTA e DANILO RÉGIS CORREIA MOTA, pela empresa, BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023. Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO