DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANATORIO BELEM 14185.003207/2023-24 ND 20.262.888-4 148.663,23 . SEGMENTO - CONSTRUTORA & GESTORA AMBIENTAL LT DA 14152.002514/2023-75 AI 22.469.129-5 3.444,84 . SEGMENTO - CONSTRUTORA & GESTORA AMBIENTAL LT DA 14152.002515/2023-10 AI 22.469.130-9 4.429,08 . SEGMENTO - CONSTRUTORA & GESTORA AMBIENTAL LT DA 14152.002516/2023-64 AI 22.469.131-7 7.920,52 . SEGMENTO - CONSTRUTORA & GESTORA AMBIENTAL LT DA 14185.000333/2023-27 ND 20.259.433-5 69.162,61 . SORASPA COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA 14152.197272/2022-16 AI 22.452.314-7 513,66 . SORASPA COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA 14152.197276/2022-96 AI 22.452.318-0 146,76 . SORASPA COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA 14152.197278/2022-85 AI 22.452.320-1 366,90 . SORASPA COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA 14152.197281/2022-07 AI 22.452.323-6 328,93 . SORASPA COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA 14185.029926/2022-94 ND 20.257.239-1 56.006,17 . SPORT CLUB RIO GRANDE 14152.082796/2023-86 AI 22.549.407-8 1.388,05 . SPORT CLUB RIO GRANDE 14152.089028/2023-53 AI 22.555.639-1 88.235,98 . SUPERMERCADO BASALTO LTDA 14152.205365/2022-13 AI 22.460.407-4 366,90 . SUPERMERCADO BASALTO LTDA 14185.030789/2022-31 ND 20.258.245-1 2.439,44 . TRANSCARLA TRANSPORTES LTDA 14185.002230/2023-00 ND 20.261.718-1 17.414,02 . TRANSPORTES FORT LTDA 14152.195651/2022-63 AI 22.450.693-5 984,24 . TRANSPORTES FORT LTDA 14152.195652/2022-16 AI 22.450.694-3 82,02 . TRANSPORTES FORT LTDA 14185.029717/2022-41 ND 20.256.993-4 19.420,93 . VALDOMIRO JACINTO DA SILVA 14185.001100/2023-41 ND 20.260.356-3 9.915,85 . VICTORIA FONSECA ILHA 14152.199063/2022-07 AI 22.454.105-6 440,28 . VICTORIA FONSECA ILHA 14152.199064/2022-43 AI 22.454.106-4 505,17 . VICTORIA FONSECA ILHA 14152.199065/2022-98 AI 22.454.107-2 73,38 . VICTORIA FONSECA ILHA 14152.199066/2022-32 AI 22.454.108-1 146,76 . VICTORIA FONSECA ILHA 14185.030087/2022-57 ND 20.281.426-2 22.619,59 Em 6 de Setembro de 2023 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO 5CC5NE A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . AG VILA TRANSPORTES LTDA 14152.100504/2023-02 AI 22.567.115-8 . CAMPOS ESCRITORIOS ASSOCIADOS S/S 14152.106552/2023-04 AI 22.573.163-1 . CAMPOS ESCRITORIOS ASSOCIADOS S/S 14152.106553/2023-41 AI 22.573.164-9 . CAMPOS ESCRITORIOS ASSOCIADOS S/S 14152.106554/2023-95 AI 22.573.165-7 . CAMPOS ESCRITORIOS ASSOCIADOS S/S 14185.015441/2023-02 ND 20.276.963-1 . CERAMICA ANDRES LTDA 14152.103891/2023-21 AI 22.570.502-8 . CERAMICA ANDRES LTDA 14152.103892/2023-75 AI 22.570.503-6 . CONVENIENCIAS E RESTAURANTE LATINO LTDA. 14185.015310/2023-17 ND 20.276.783-3 . DANIELA RORATTO ACESSORIOS EM COURO LTDA 14152.096960/2023-32 AI 22.563.571-2 . DUPRAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS E REVISTAS LTDA. 14152.105329/2023-31 AI 22.571.940-1 . DUPRAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS E REVISTAS LTDA. 14152.105352/2023-26 AI 22.571.963-1 . DUPRAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS E REVISTAS LTDA. 14152.105370/2023-16 AI 22.571.981-9 . DUPRAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS E REVISTAS LTDA. 14152.105413/2023-55 AI 22.572.024-8 . DUPRAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS E REVISTAS LTDA. 14152.105437/2023-12 AI 22.572.048-5 . DUPRAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS E REVISTAS LTDA. 14152.105457/2023-85 AI 22.572.068-0 . DUPRAT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LIVROS E REVISTAS LTDA. 14152.105484/2023-58 AI 22.572.095-7 . ELISUL ELETRO MONTAGEM LTDA 14185.015319/2023-28 ND 20.276.800-7 . ESD SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14152.110395/2023-23 AI 22.577.006-7 . ESD SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14152.110396/2023-78 AI 22.577.007-5 . ESD SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14152.110397/2023-12 AI 22.577.008-3 . ESD SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 14185.016005/2023-42 ND 20.277.612-3 . FERSILVA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14185.015480/2023-00 ND 20.277.006-1 . ISO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA 14152.104908/2023-67 AI 22.571.519-8 . ISO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA 14152.104909/2023-10 AI 22.571.520-1 . ISO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA 14152.104910/2023-36 AI 22.571.521-0 . ISO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA 14152.104912/2023-25 AI 22.571.523-6 . ISO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA 14152.104913/2023-70 AI 22.571.524-4 . ISO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA 14185.015220/2023-26 ND 20.276.661-6 . MADEBEN.COM - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO - MASSA FA L I DA 14152.108895/2023-03 AI 22.575.506-8 . MADEBEN.COM - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO - MASSA FA L I DA 14152.108896/2023-40 AI 22.575.507-6 . MADEBEN.COM - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO - MASSA FA L I DA 14152.108897/2023-94 AI 22.575.508-4 . MADEBEN.COM - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO - MASSA FA L I DA 14152.108898/2023-39 AI 22.575.509-2 . MADEBEN.COM - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO - MASSA FA L I DA 14152.108899/2023-83 AI 22.575.510-6 . MADEBEN.COM - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO - MASSA FA L I DA 14185.015773/2023-89 ND 20.277.344-2 . MARICHEN MALHAS LTDA 14152.089572/2023-03 AI 22.556.183-2 . MARICHEN MALHAS LTDA 14152.089573/2023-40 AI 22.556.184-1 . MARICHEN MALHAS LTDA 14152.089575/2023-39 AI 22.556.186-7 . MARICHEN MALHAS LTDA 14152.089634/2023-79 AI 22.556.245-6 . MARICHEN MALHAS LTDA 14152.089636/2023-68 AI 22.556.247-2