Diário Oficial da União · 08/09/2023 · pág. 1

DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7050

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL

Brasília - DF, sexta-feira, 8 de setembro de 2023

Ano LXIV Nº 172

Sumário

Presidência da República ..........................................................................................................1
Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................4
Ministério das Cidades..............................................................................................................5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................6
Ministério das Comunicações...................................................................................................6
Ministério da Cultura ................................................................................................................7
Ministério da Defesa.................................................................................................................8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................17
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................17
Ministério da Educação...........................................................................................................18
Ministério do Esporte .............................................................................................................39
Ministério da Fazenda.............................................................................................................39
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................42
Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................46
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................46
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................47
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................49
Ministério de Minas e Energia...............................................................................................51
Ministério das Mulheres.........................................................................................................52
Ministério da Pesca e Aquicultura.........................................................................................52
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................52
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................53
Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................54
Ministério da Previdência Social ............................................................................................55
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................55
Ministério da Saúde................................................................................................................56
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................59
Ministério dos Transportes.....................................................................................................59
Ministério do Turismo.............................................................................................................60
Banco Central do Brasil ..........................................................................................................60
Controladoria-Geral da União.................................................................................................61
Ministério Público da União...................................................................................................61
Tribunal de Contas da União .................................................................................................63
Defensoria Pública da União ..................................................................................................63
Poder Legislativo .....................................................................................................................64
Poder Judiciário .......................................................................................................................64
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ...........................................69
Editais e Avisos........................................................................................................................70

Nº 2.863 - D ES I G N A R

FELIPE HEES, para exercer a função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.15, nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação da Trilha de Sherpas do G20, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Nº 2.864 - D ES I G N A R

CHRISTIANO SÁVIO BARROS FIGUEIRÔA, para exercer a função de Diretor do Departamento de América do Norte da Secretaria de Europa e América do Norte da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.206, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

D ES I G N A R

RIVIA RYKER BANDEIRA DE ALENCAR para exercer a função de Assessora Técnica, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta VII da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR

S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 224, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

N O M EA R

YUMI KAWAMURA GONÇALVES para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Parcerias com a Sociedade Civil da Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da SecretariaGeral da Presidência da República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

MARIA FERNANDA RAMOS COELHO

................................... Esta edição é composta de 82 páginas ..................................

Presidência da República

CASA CIVIL PORTARIA Nº 2.859, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

D ES I G N A R

FÁBIO DE PAIVA VAZ para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor-Geral Adjunto, código CCE 1.15, da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SG/PR nº 52, publicada no Diário Oficial de 7 de novembro de 2022.

PORTARIA Nº 225, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

N O M EA R

SÉRGIO GODOY para exercer o cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.13, na Secretaria Executiva da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da SecretariaGeral da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

MARIA FERNANDA RAMOS COELHO PORTARIA Nº 226, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

RUI COSTA DOS SANTOS

N O M EA R PORTARIA Nº 2.860, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

D ES I G N A R

ALAIR JOSE MARTINS VARGAS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor-Geral, código CCE 1.16, da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SG/PR nº 44, publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2021.

RUI COSTA DOS SANTOS PORTARIAS DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 2.861 - DISPENSAR , a pedido,

RODRIGO D'ARAUJO GABSCH da função de Diretor do Departamento de América do Norte da Secretaria de Europa e América do Norte da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 1.15.

Nº 2.862 - D ES I G N A R

CARLOS LUÍS DUARTE VILLANOVA, para exercer a função, de caráter transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 1.17, nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação nacional do planejamento e da execução das medidas de organização e de logística da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil.

BRUNO FERNANDES DE ALENCAR DA SILVA para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Fomento da Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da SecretariaGeral da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

MARIA FERNANDA RAMOS COELHO DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ,

no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor WAGNER CAETANO ALVES DE OLIVEIRA, Secretário Nacional de Relações Político-Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Nova Iorque - Estados Unidos da América, no período de 13 a 21 de setembro, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00133.001005/2023-49.

MARIA FERNANDA RAMOS COELHO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 602, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.000986/2023-60, resolve:

AU T O R I Z A R

o afastamento do País da Advogada da União Natalia Camba Martins, matrícula Siape nº 1507408, lotada e em exercício na Procuradoria-Geral da União para participação na Quadragésima Reunião da Comissão de Peritos do Mecanismo de Seguimento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC), que acontecerá de 09 a 16 de setembro de 2023, na cidade de Washington, DC, nos Estados Unidos da América, incluindo o deslocamento, com ônus para Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

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