DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e no art. 4º, §§ 3º e 5º e no art. 5º, § 1º, do Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022, resolve:

Art. 1º Designar, para compor o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações:

I - como representante titular do Ministério da Saúde: José Eduardo Bueno da Silva; e

II - como representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações de pequeno porte, para mandato de dois anos:

a) Tomas Henrique Fuchs - titular; e

b) Luiz Henrique Barbosa da Silva - suplente.

Art. 2º Os membros indicados no art. 1º tomarão posse na primeira reunião realizada após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. Art. 3º O mandato definido no inciso II do art. 1º termina em 4 de maio de 2025.

Art. 4º Consolidar a composição do Conselho Gestor do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações na forma do Anexo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro de Estado das Comunicações

ANEXO - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUST

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve: Designar ISRAEL SILVA DE MORAES, CPF *.127.011-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Licitações e Compras, código FCE 1.07, da Coordenação de Licitações, Compras e Contratos, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.021977/2023-34).

Tornar sem efeito o Despacho Ministerial de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, Edição nº 171, Seção 2, página 8, que autorizou o afastamento do país do servidor WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, conforme Processo SUPER nº 53115.021871/2023-31.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar JURACI GONTIJO COELHO, CPF *.667.151-, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Instrumentos de Repasse, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.023050/2023-39).

Ministério da Cultura

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, bem como o contido no Processo nº 01400.012343/2023-71, resolve:

Art. 1º Definir a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos como unidade de assessoramento em assuntos federativos, no âmbito do Ministério da Cultura, junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SAS F.

Art. 2º Designar como responsáveis pelo assessoramento em assuntos federativos, no âmbito do Ministério da Cultura, junto ao SASF:

I - AMAURI SANTOS TEIXEIRA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Cultura, como titular; e

II - PRISCILLA CAVALCANTE VIEIRA CORRÊA, Coordenadora-Geral da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Cultura, como suplente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nº 1.060 Designar ANA CRISTINA ARARUNA MELO, Matrícula Siape nº 6451624, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Livro e Literatura, da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 1.061 Designar MARINA DE LIMA RABELO, Matrícula Siape nº 1551910, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Leitura e Bibliotecas, da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 1.062 Designar MARIA CAROLINA MACHADO MELLO DE SOUSA, Matrícula Siape nº 1511650, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Economia do Livro, da Coordenação-Geral de Livro e Literatura, da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS BEYRODT PAIVA NETO, ocupante do cargo de Assessor Especial da Ministra da Cultura, do Ministério da Cultura, por motivos particulares, para Lisboa / Portugal, no período de 8 a 17 de setembro de 2023, incluindo trânsito, sem ônus para o MinC - Processo nº 01400.016678/2023-69.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora ISABELLE CURY, Matrícula SIAPE nº 0223300, ocupante do cargo efetivo de Técnico III, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, lotada na Superintendência do Iphan no estado do Rio de Janeiro, para participar da 5ª edição do Fórum de Gestores de Patrimônios Mundiais (WHSMF2023), promovido pelo Ministério da Cultura do Reino da Arábia Saudita, representado pelo Comitê Nacional e pela Comissão do Patrimônio, juntamente com o Centro do Patrimônio Mundial da UNESCO, o ICCROM e a IUCN, em estreita parceria com o ICOMOS, no período de 9 a 16 de setembro de 2023, em Riade na Arábia Saudita, incluindo trânsito, com ônus para o IPHAN - Processo nº 01400.015159/2023-83.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

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