DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102320/2023-18, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SSC/MGI Nº 9.873, de 5 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, Seção 2, página 49. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 11557.100098/202329, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 4 de setembro de 2023, o cargo de Assistente Técnico-Administrativo, Código 489.238, Classe B, Padrão II, ocupado pela servidora JULYANA LODI E GOMES, matrícula Siape nº 2232779, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria n.º 33, de 30 de julho de 2020, publicada no DOU n.º 146, de 31 de julho de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 25, de 10 de julho de 2023, publicada no DOU n.º 130, de 11 de julho de 2023, referente ao Processo n.º 59000.004064/2019-41. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014855/2023-65, resolve:

DESIGNAR RODRIGO MENDES XAVIER para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Parcerias e Articulação Institucional da Coordenação-Geral de Parcerias e Articulação Institucional do Departamento de Parcerias com o Setor Privado da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

Ministério da Igualdade Racial

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista a Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem, no âmbito da Unidade Gestora: 238018/0001 - Divisão de Gestão de Pessoas, como: I - Ordenador de Despesa Titular: João Paulo da Silva Gonçalves, CPF 077.XXX.XXX-90; II - Ordenador de Despesa Substituto: João Vinicius de Castro e Souza, CPF 017.XXX.XXX-01; III - Gestor Financeiro Titular: Paulo Henrique Gomes da Costa Júnior, CPF 910.XXX.XXX-49; IV - Gestora Financeira Substituta: Camila Chrispim de Carvalho, CPF 024.XXX.XXX-80. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora: 238018/0001 - Divisão de Gestão de Pessoas, na forma do Art. 6º, da Instrução Normativa nº 06, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN: I - Titular: Cláudio Marcio de Souza Prianti, Chefe de Divisão, CPF 113.XXX.XXX-56; II - Substituta: Teresa de Jesus Soares Beleza, CPF 416.XXX.XXX-15. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.003313/2023-54, resolve:

Dispensar, a contar de 05 de setembro de 2023, a servidora ERILANE SERPA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1725110, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Controle de Diligências, código FCE 1.02, vinculada à Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 11 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, e o constante no processo n° 59800.001571/2023-93, resolve:

Art. 1º Designar a servidora JUCILENE OLIVEIRA MARCIEL, matrícula SIAPE n° 213****, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração desta Superintendência, no período de 11 de setembro de 2023 a 22 de setembro de 2023, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.014403/2023-83, resolve: NOMEAR RAFAEL FARIAS TABARES para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Projeto da Coordenação-Geral de Processos e Estrutura da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código CCE 3.10, deste Ministério.

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe conferem o Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023, c/c a Portaria MDR nº 1.516, de 26 de junho de 2019, publicada no DOU n.º 123, Seção 1, de 28 de junho de 2019, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob nº 59000.012067/2023-34, destinado à apuração das supostas irregularidades praticadas pelas empresas S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, CNPJ 60.332.319/0001-46, e NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS EIRELI - EPP, CNPJ 03.951.168/0001-70, constantes do Processo Administrativo nº 00215.100189/2018-51.

Art. 2º - Designar BRUNO PERES DE PAULA PESSOA FILHO, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 174989 e VITOR TADAO YAMADA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1375249, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando ainda o art. 11 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora LIDIANE BARROS CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 206****, do encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Formalização, da Coordenação-Geral de Execução de Programas e Desenvolvimento Regional, da Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos desta Superintendência, a contar de 1º de setembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Na Portaria COGEP/SUDECO nº 69, de 4 de setembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 171, de 6 de setembro de 2023, Seção 2, página 50:

Onde se lê: "Declarar vago o cargo de Analista Técnico Administrativo, Classe B, Padrão V...".

Leia-se: "Declarar vago o cargo de Analista Técnico Administrativo, Classe B, Padrão IV...".

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.003758/2023-55 resolve:

Art. 1º Exonerar FILIPE WILSON CAVALCANTI DE NORONHA, matrícula SIAPE nº 3353479, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Apoio Administrativo, do Gabinete desta Superintendência, a contar de 14 de agosto de 2023.

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do Anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição nº 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante nos autos do Processo 59336.003486/2023-93, resolve:

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