DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 172, sexta-feira, 8 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Por determinação do §4º, do art. 22, Portaria nº 1.845, de 29 SET 22, tendo em vista que a Sra. ROSIMERI ARAÚJO MACHADO (CPF XXX.XXX.007-59) encontra-se em lugar incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via postal, dá-se ciência da Sindicância instaurada, pela Portaria nº 327/21.1-SIND - Dano - AuxPFP2AsseApAsJurd/1ªRM de 6 MAR 23, por edital, para apurar possíveis indícios de irregularidade administrativa em razão da possível ocorrência de de pagamentos de proventos de pensão em favor a pensionista civil Sebastiana Rodrigues de Araújo. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intima-se a interessada para comparecer à inquirição, na condição de sindicada, no dia 21 de setembro de 2023, às 10:00hs, local Praça Duque de Caxias, nº 25 - Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20221-260 Divisão de Tecnologia da Informação da 1ª Região Militar, situada no 2º andar.

Por determinação do § 4º, do Art 22, da Portaria nº 1.845, de 29 SET 22, tendo em vista que a Sra TEREZINHA DE FÁTIMA BARREIRO GONÇALVES (CPF XXX.XXX.687-68) encontra-se em lugar incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via postal, dáse ciência da Sindicância instaurada, pela Portaria nº 025 - SIND - DANO - AuxPFP2AsseApAsJurd/1ª RM, de 14 FEV 23, por edital, para apurar possíveis indícios de irregularidade administrativa em razão da ocorrência de pagamentos indevidos efetuados em favor da ex-pensionista militar LEONTINA SANTIAGO BARREIRO (CPF nº XXX.XXX.347-00) após seu falecimento em 4 JUN 16.

Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intima-se a interessada para comparecer à inquirição, na condição de testemunha, no dia 14 SET 23, às 09:30 horas, na Seção Jurídica da Seção de Veteranos e Pensionistas da 1ª Região Militar, Palácio Duque de Caxias, localizada na Praça Duque de Caxias, Avenida Presidente Vargas, nº 25, Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-010.

S Ten ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA Sindicante

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS VITÓRIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas, na forma da Portaria nº 1.070, de 05/06/2014, resolve:

1. DISPOSIÇÕES GERAIS:

1.1 Tornar público que o(a) aposentado(a) MAURÍCIO DE ARAUJO, CPF *.221.837-, matrícula 270149 terá(ão) o pagamento do provento suspenso por motivo de não realizar a comprovação de vida anual, no mês do aniversário, conforme estabelecido no artigo 14 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. 1.2 A suspensão do pagamento do provento ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de SETEMBRO de 2023, por motivo de não realizar a comprovação de vida anual, no mês do aniversário: junho de 2023.

1.3 O restabelecimento do pagamento do provento de aposentadoria fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento presencial do interessado, na Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas do Campus Vitória, situada à Avenida Vitória, nº 1.729, Jucutuquara, Vitória/ES, portando documento oficial de identificação com foto, conforme estabelecida nos arts. 4º e 6º da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de junho de 2020. 1.4 O(s) crédito(s) do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

1.5 Na hipótese de impossibilidade de comparecimento por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção, do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitado agendamento de visita técnica domiciliar para fins de regularização do benefício, podendo o pagamento ser restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 1.4 do presente Edital.

A COORDENADORA DE ATENDIMENTO, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria N° 14.211, de 15 de junho de 2020, publicada no D.O.U de 16 de junho de 2020 combinada com Portaria DGP/ME nº 2.587, de 30 de março de 2023, publicada no D.O.U de mesma data, e em conformidade com as disposições contidas no Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, Portaria Nº 244, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: Tornar pública a relação dos inativos, militares reformados, pensionistas e anistiados políticos, aniversariantes de junho, que tiveram o pagamento dos proventos, soldos, benefícios de pensão ou reparação econômica suspensos, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no período de 1º de junho de 2023 a 31 de agosto de 2023, em relação aos órgãos nº 40802 (Governo do ex-Território do Acre), nº 40805 (Antigo Estado da Guanabara e do Distrito Federal) e nº 40806 (Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos).

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.