DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, em conformidade com as disposições contidas na Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa SGDP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:

1. Tornar pública a relação dos inativos e pensionistas deste órgão, aniversariantes de junho de 2023, que tiveram o pagamento dos seus benefícios suspensos, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no período de 1º de junho de 2023 a 31 de agosto de 2023:

. M AT R Í C U L A NOME TIPO . 0160954 ROSA DE LIMA ROCHA Aposentadoria

1. O restabelecimento do pagamento dos proventos, soldos, benefícios de pensão ou reparação econômica fica condicionado à comprovação de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado à agência bancária, portando Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto ou por meio da Prova de Vida Digital (aplicativos SouGov.br e Gov.br), conforme Instrução Normativa Nº 45, de 15 de junho de 2020.

2. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção, que exija permanência domiciliar, o beneficiário, o seu representante legal ou voluntário diverso poderão solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas, o agendamento de visita técnica, pelo e- mail [email protected], mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento, para fins de prova de vida.

3. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente no Núcleo de Aposentadorias e Pensões deste órgão. O tutor ou curador deverão comparecer acompanhado do beneficiário, sendo indispensável a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos.

4. Maiores informações podem ser obtidas por meio dos telefones (61) 2025-8016 / (61) 2025-9670 / (61) 2025-3652.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 122, inciso I, alínea c, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, e considerando a PORTARIA PGR/MPU Nº 123, de 28 de julho de 2023, e o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa MPF nº 1.00.000.006175/2023-70, convoca a ex-servidora ANDREA MELLO DA SILVA, que atualmente se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Subsecretaria de Remuneração de Pessoal, situada no SAF SUL, Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, Sala 412, Brasília-DF, a fim de tomar conhecimento da necessidade de reposição ao erário do débito remanescente apurado por ocasião de sua demissão do cargo efetivo de Técnico do MPU/ADMINISTRAÇÃO, no dia 02/03/2022.

A ausência de manifestação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste, ensejará a remessa do débito à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para inscrição na Dívida Ativa da União, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 47 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

LEONARDO DA SILVA RAMOS

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