DOU 08/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2 - Edição Extra

Nº 172-A, sexta-feira, 8 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput , inciso XVI, e o art. 107, caput , inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput , inciso III, da Constituição, no art. 1º da Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.004405/2023-13 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

N O M EA R ,

mediante promoção, pelo critério de antiguidade, RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Brasília, 8 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da

República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Flávio Dino de Castro e Costa

Presidência da República

DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MINISTÉRIO DA DEFESA

Exposição de Motivos

Nº 98, de 28 de agosto de 2023. Cancelamento do afastamento do País do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2023, Seção 2, página 3. Ciente. Em 8 de setembro de 2023.

DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECRETOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2023

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput , inciso XVI, e o art. 115, caput , inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.004472/2023-38 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ,

a partir de 17 de agosto de 2023, a JORGE LUIZ SOUTO MAIOR no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Brasília, 8 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Flávio Dino de Castro e Costa

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput , inciso XVI, e o art. 115, caput , inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput , inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.004470/2023-49 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

N O M EA R ,

mediante promoção, pelo critério de antiguidade, ANDREA GUELFI CUNHA, Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Lorival Ferreira dos Santos.

Brasília, 8 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Flávio Dino de Castro e Costa

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput , inciso XVI, e o art. 115, caput , inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput , inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.004721/2023-95 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

N O M EA R ,

mediante promoção, pelo critério de antiguidade, MARCELO NOGUEIRA PEDRA, Juiz Titular da 15ª Vara do Trabalho de Goiânia, Estado de Goiás, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Silene Aparecida Coelho.

Brasília, 8 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Flávio Dino de Castro e Costa

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput , inciso XVI, e o art. 115, caput , inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.004577/2023-97 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA ,

a partir de 11 de setembro de 2023, a ROVIRSO APARECIDO BOLDO no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Brasília, 8 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Flávio Dino de Castro e Costa

Exposição de Motivos

Nº 229, de 6 de setembro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, com ônus, no período de 9 a 12 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Santiago, República do Chile, para participar de cerimônia oficial, promovida pelo Governo do Chile, por ocasião dos 50 anos do Golpe de Estado naquele país. Autorizo. Em 8 de setembro de 2023.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA RUI COSTA DOS SANTOS AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente da República Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Diretor-Geral da Imprensa Nacional
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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