DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2023Processo nº: 21000.050023/2023-30 Contratante: Ministério da Agricultura e Pecuária. Contratado: Banco Citibank S.A. Objeto: Credenciar a instituição financeira para atuar na prestação de serviços para aplicação e administração de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, nas modalidades Custeio, Comercialização de Café, Aquisição de Café - FAC e Capital de Giro, sob as condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR). Amparo Legal: Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural. Valor total: até R$ 30.688.228,00 Dotação Orçamentária: 20.608.1031.0012.0001 - Financiamentos ao Agronegócio Café. Elemento de Despesa: 45900000 - concessão de empréstimos e financiamentos. 2023NE000124, 2023NE000125, 2023NE000126, 2023NE000127.
Data da Assinatura: 08/09/2023 Signatários: CARLOS FÁVARO, pelo Contratante; e FERNANDO CARLOS DE SOUZA GRANZIERA e ADRIANO MARQUES MILANI, pelo Contratado.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
AVISO Nº 32/SPOA/SE/MAPA/2023AVISO DE HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DEFINITIVO DA FASE DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 A Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração da Secretaria - Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso de suas atribuições legais delegadas por meio Portaria nº 1.756, da Casa Civil da Presidência da República de 23/02/2023, publicada no D.O.U de 24/02/2023, Edição: 38, Seção: 2 - Página 1, e art. 1º da Portaria MAPA nº 609, de 23/08/2023, publicada no D.O.U de 24/08/2023, Edição: 162, Seção: 1 - Página 11, e considerando o Aviso 30 da Comissão Especial de Seleção, resolve, na forma do art. 27, §4º, da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014:
HOMOLOGAR o resultado definitivo do Edital de Chamamento Público nº 01/2023.
PROPOSTAS SELECIONADAS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
| . ORDEM C L A S S I F I C AÇ ÃO |
DE Nº DA PROPOSTA |
PROPONENTE UF |
CNPJ | P O N T U AÇ ÃO | CRITÉRIO DE DESEMPATE - DAS ETAPAS DE SELEÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|
| . 1º | 042552/2023 | FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO DA PARAIBA PB |
09.261.843/0001-16 | 9,0 | - |
| . 2º | 046245/2023 | SINDICATO RURAL DE CACONDE SP |
44.839.264/0001-09 | 8,5 | Critérios de julgamento (B) e (E) |
| . 3º | 046622/2023 | INSTITUTO FLOR DO CAJUEIRO PI |
18.791.466/0001-18 | 8,5 | Critérios de julgamento (B) e (E) |
| . 4º | 044940/2023 | SINDICATO RURAL DE PARDINHO SP |
50.824.309/0001-74 | 8,0 | Critérios de julgamento (B) e (E) |
| . 5º | 044657/2023 | FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS TO |
25.092.230/0001-59 | 8,0 | Critérios de julgamento (B) e (E) |
| . 6º | 042565/2023 | ASSOCIACAO DE MORADORES E DESENVOLVIMENTO COM POV JACUS PI |
41.256.306/0001-90 | 8,0 | Critérios de julgamento (B) e (E) |
| . 7º | 042539/2023 | COOPSERCAL - COOPERATIVA DE TRABALHO URBANO E RURAL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES-BA BA |
35.246.697/0001-60 | 8,0 | Critérios de julgamento (B) e (E) |
| . 8º | 042582/2023 | ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE OVINOS E CAPRINOS DE P I CO S PI |
19.567.121/0001-48 | 7,5 | Critérios de julgamento (B) e (E) |
| . 9º | 042654/2023 | ASSOCIAÇÃO DOS OVINOCAPRINOCULTORES DA BACIA DO S A LG A D O CE |
04.359.585/0001-91 | 7,0 | - |
| . 10º | 047810/2023 | COOP DOS TRABALHADORES ASSENT REGIAO PORTO ALEGRE LT DA RS |
01.112.137/0001-09 | 6,5 | Critérios de julgamento (B) e (E) |
| . 11º | 048154/2023 | PROJETO EXPRESSO CENTRO-OESTE DF |
12.390.446/0001-59 | 6,5 | Critérios de julgamento (B) e (E) |
| . 12º | 048138/2023 | ASSOCIACAO CLUBE DO CAVALO DE BURITIS MG |
13.204.278/0001-22 | 6,5 | Critérios de julgamento (B) e (E) |
| . 13º | 042535/2023 | SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SERRINHA BA |
16.096.802/0001-87 | 5,0 | Critérios de julgamento (B) e (E) |
| . 14º | 046770/2023 | SINDICATO RURAL DE ITABUNA BA |
14.358.196/0001-03 | 5,0 | Critérios de julgamento (B) e (E) |
| . 15º | 048115/2023 | INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL LUMIART DF |
11.881.500/0001-04 | 5,0 | Critérios de julgamento (A) e (B) |
| . 16º | 048121/2023 | OMNI INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DF |
04.093.667/0001-37 | 5,0 | Critérios de julgamento (A) e (B) |
| . 17º | 048127/2023 | INSTITUTO QUALIFICACAO BRASIL DF |
08.943.134/0001-58 | 5,0 | Critérios de julgamento (A) e (B) |
| . 18º | 048146/2023 | INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E APOIO A MULHER PARAENSE PA |
23.863.410/0001-61 | 5,0 | Critérios de julgamento (A) e (B) |
| . 19º | 048222/2023 | ASSOCIACAO EDUCANDO COM O SURF E A PRESERVACAO AMBIENTAL-EDUCASURF SP |
10.465.241/0001-60 | 5,0 | Critérios de julgamento (A) e (B) |
As propostas selecionadas na ordem de classificação ficarão condicionadas à disponibilidade orçamentária desta Pasta Ministerial, conforme item do Edital - Do Aporte Financeiro
do MAPA.
PROPOSTAS PROPOSTAS ELIMINADAS| . NºDA PROPOSTA | BENEFICIÁRIO | UF | CNPJ |
|---|---|---|---|
| . 048248/2023 | AMC-ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE CULTURA |
MT | 18.630.208/0001-50 |
| . 048245/2023 | ASSOCIAÇÃO DOS CITRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE TANGUÁ | RJ | 07.055.244/0001-10 |
| . 048244/2023 | INSTITUTO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO AGRO-SOCIO-AMBIENTAL DA BAHIA | BA | 03.460.819/0001-20 |
| . 048243/2023 | INSTITUTO AMAZONIA DO BRASIL-IABRA | RR | 15.098.370/0001-80 |
| . 048242/2023 | NUCLEO DE PRODUTORES DE TERNEIROS DE CORTE DE LAVRAS DO SUL | RS | 10.641.267/0001-11 |
| . 048232/2023 | SERVICO INTEGRAL DE MISSOES-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | PI | 31.371.058/0001-75 |
| . 048231/2023 | APJ APRENDER PRODUZIR JUNTOS | MG | 22.057.335/0001-89 |
| . 048230/2023 | ONG TEMPO DE RECOMECAR-PROJETO RESGATANDO VIDAS | DF | 46.251.759/0001-48 |
| . 048229/2023 | SINDICATO RURAL DE TUPA | SP | 50.837.657/0001-86 |
| . 048224/2023 | ASSOCIACAO DE ARTE E CULTURA DE CEILANDIA | DF | 02.561.389/0001-70 |
| . 048223/2023 | CENTRO DE GESTAO INTEGRADA-CGI | GO | 22.579.469/0001-60 |
| . 048218/2023 | COOPERATIVA HABITACIONAL DO RECANTO DAS EMAS-DF | DF | 03.412.091/0001-60 |
| . 048216/2023 | SINDICATO RURAL DE SAO JOSE E REGIAO/SC | SC | 75.366.898/0001-15 |
| . 048215/2023 | FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO FEDERAL E DO ENTORNO |
DF | 03.720.020/0001-25 |
| . 048212/2023 | INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL E PROFISSIONAL-IDESP | TO | 07.663.840/0001-83 |
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA RUI COSTA DOS SANTOS AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente da República Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Diretor-Geral da Imprensa Nacional
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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