DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

instrução e preparação de requerimentos de benefícios e de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACO R D O Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07 de novembro de 2027, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2023. DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários do Acordo; Wilson Rocha da Silva, Gerente Executivo do INSS em Montes Claros, e Geraldino Pedro da Rocha, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz de Salinas, como signatários do Termo de Adesão.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III

GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Considerando a devolução pelos Correios do ofício de convocação e/ou não comparecimento após recebimento de ofício de convocação encaminhado pelo INSS ao endereço constante no cadastro do Sistema Único de Benefícios e, em cumprimento ao disposto no art. 11, da Lei 10.666, de 08/05/03, facultamos aos interessados abaixo relacionados o prazo de 15 dias, a partir de 15 dias da data da publicação deste edital, para comparecer na Agência da Previdência Social - Avenida Brasil localizada na Avenida Brasil, 17673 - 2° andar, Bairro: Irajá, das 07h às 13h, munidos dos documentos de identidade, CPF, CTPS, certidão de nascimento e comprovante de residência, objetivando evolução/início do Programa de reabilitação. Caso não compareça, ocorrerá o desligamento do programa e posterior suspensão do benefício.

. Nome do Convocado Número do Benefício . Waldinei Valdir de Moura 31/603.179.642-6

ANTÔNIO MARIA DE CARVALHO NEGRÃO Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefício - GEXRJ

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL

EDITAL 01/2023 - UASG 510181

Comunicamos que o Edital 01/2023 de Chamamento Público de permuta, publicado no DOU e em Jornais de Grande Circulação em 11/07/2023 teve sua data prorrogada. O Edital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), emitido por meio da sua Superintendência Regional Sul, Processo nº 35014.362945/2021-81, cujo objetivo é identificar interessados em permutar imóveis de sua propriedade aptos para utilização, em conformidade com a legislação vigente e com os termos do Edital, no Município de Porto Alegre/RS por imóveis do INSS sito à Travessa Mário Cinco Paus, nº 20, Centro Histórico e à Avenida Mauá, nº 2101, Centro Histórico ou à Rua Marechal Andrea, nº 351, Boa Vista, Porto Alegre/RS. A data para protocolar o Formulário de Manifestação de Interesse, acompanhado dos documentos pertinentes, fica prorrogada até o dia 11/10/2023. O edital pode ser acessado presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00, na sede da Superintendência Regional Sul do INSS Praça Pereira Oliveira, nº 13, Centro, CEP 88010-905, município de Florianópolis/SC. Também é possível consultar o edital pelo site https://www.gov.br/inss, na opção Licitações e Contratos, dentro do menu Acesso à Informação. A entrega das propostas, bem como a solicitação de mais informações sobre o processo, deve ser feita através do e-mail [email protected].

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA Superintendente Regional

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 1213 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091101213