DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Redistribuir:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: ROGERIO LUIZARI GUEDES Matrícula Siape: 3092201 Código da vaga: 931628

Da: Universidade Federal de Santa Catarina Para: Universidade Federal do Paraná Processo nº 23000.024621/2023-89 Cargo: Professor do Magistério Superior Código de vaga: 0263324 Da: Universidade Federal do Paraná Para: Universidade Federal de Santa Catarina Processo nº 23000.024621/2023-89

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

DESIGNAR ADILSON DE SOUZA, CPF nº *.933.188-, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 17 de setembro de 2023, a servidora Sandra Regina Goncalves Pimentel, no cargo de Professor de ensino básico, técnico e tecnológico na disciplina de anos iniciais, Nível de Classificação/Capacitação D-III, Padrão de Vencimentos 04, matrícula SIAPE nº 1011216, conforme determina o artigo 34 da Lei 8.112/90. Processo nº. 23775.000261/2023-69.

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:

Declarar vago, a partir de 22 de agosto de 2023, o servidor Andre Luiz Vidal Anastacio Soares da Silva, no cargo de Assistente em administração, Nível de Classificação/Capacitação D-I, Padrão de Vencimentos 01, matrícula SIAPE nº 3274699, em decorrência de posse em cargo público inacumulável, conforme item VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9527/97.Processo administrativo 23040.004772/2023-44.

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o processo nº. 23286.002666/2023-43, de 25/08/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 01 de setembro de 2023, o cargo de Auxiliar em Administração, Classe C, ocupado por OSMAR DE JESUS SOUZA, de acordo com art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112/90.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA no uso de suas atribuições legais e considerando o cumprimento da decisão judicial exarada pelo juízo da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA, referente a Ação Ordinária nº. 1005128-95.2023.4.01.3303 e o Parecer de Força Executória nº. 01180/2023/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º REMOVER a servidora LIDIANE PEREIRA BARRETO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº. 1837108, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - campus Barreiras para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - campus Uberlândia Centro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data da sua publicação.

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 23/12/2019, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2019, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.008731/2023-43, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, a contar do dia 12/10/2023, a servidora JAQUELINE DOS REIS SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Tecnólogo, matrícula SIAPE nº 1975963, da função de Coordenadora de Programas e Projetos da Pró-reitoria de Extensão, código FG-01, para a qual foi designada através da Portaria nº 780, de 26/02/2021, publicada no Diário Oficial da União de 09/03/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 23/12/2019, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2019, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 23278.008873/2023-19, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora SANDIELE CUNHA DE OLIVEIRA ARAGÃO, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1184461, para exercer a função de Coordenadora de Aperfeiçoamento, Capacitação e Gestão de Desempenho da Diretoria de Gestão de Pessoas, código FG-01. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

Na Portaria nº 3.209, de 06/09/2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 172, Seção 2, página 19, de 08/09/2023, que trata da designação do servidor Helcimar Moura de Jesus,

onde se lê: "Art. 1º - Designar o servidor HELCIMAR MOURA DE JESUS", leia-se: "Art. 1º - Designar, a contar do dia 12/09/2023, o servidor HELCIMAR MOURA DE JESUS".

A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020, resolve:

Art. 1º AUTORIZAR a Cessão do servidor JOÃO BATISTA MATOS JUNIOR, Docente - EBTT, matrícula SIAPE nº 1320825, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Acre, para compor equipe de trabalho Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, com ônus para o órgão cedente. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, designado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.035246/2023-16, resolve:

Designar a servidora MARIA BETANIA VILAR DE SOUZA, ocupante do cargo de Assistente de Aluno, SIAPE nº 0050910, SIAPECAD nº 00120810, lotado(a) no(a) Campus Maceió, e em exercício no(a) Assessoria da Pró-Reitoria de Extensão, para substituir cargo de Pró-Reitor, CD - 02, do(a) Pró-Reitoria de Extensão, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto nº. 10.835, de 14 de outubro de 2021, o Artigo 56, Inciso III da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e o Processo nº 23278.006091/2023-37, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a Requisição do servidor: Rafael Freitas Reale, Matrícula Siape nº 2570672, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico - EBTT, lotado no campus Valença, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal da Bahia (IFBA), para atuar no Ministério da Previdência Social, junto à Coordenação-Geral de Gestão Administrativa - CGGA/SE/MPS.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto de 23/12/19, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2019 e considerando o teor do processo n° 23461.000532/2023-10, datado de 27/04/2023, resolve:

Art.1º- CONCEDER aposentadoria voluntária especial para professor de educação infantil e no ensino fundamental e médio comum com pedágio ao servidor MARCO ANTONIO TAVARES GOES, matrícula SIAPE nº 2175263, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D, padrão 404, Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva, integrante do quadro de pessoal deste Instituto - Campus Ilhéus, com fundamento no §1º do Art. 20 da EC 103/2019, com a totalidade da Remuneração do cargo e paridade com os ativos, acrescido de 3% (três por cento) de anuênio.

Art.2º-Declarar vago o referido cargo.

Art.3º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUZIA MATOS MOTA

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