DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

ISSN 1677-7050 Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

Art. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação, com base no art. 51 da Lei nº 8.666/1993, para promover a condução e o julgamento das licitações, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Araguaia, nas modalidades concernentes a Obras e Serviços de Engenharia, composta pelos seguintes integrantes:

P R ES I D E N T E :

Marli Zavala de Bogoná Incau, Chefe SELOG DSEI Xingu - Matrícula SIAPE: 1482932 APOIO:

Manoel Vicente de Oliveira Filho, Supervisor de Saneamento - DSEI Araguaia, Matrícula SIAPE: 467738;

Natálya de Morais Barbosa, Engenheira Civil - CPF: 603.083.443-67.

Art. 2º - A Comissão Especial de Licitação poderá utilizar-se do apoio administrativo do Serviço de Recursos Logísticos - SELOG/DSEI Araguaia/SES A I / M S . Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.026015/2023-71, resolve:

Nomear MAÍRA ALVES PITA, CPF nº 099.. -56, para o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes.

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 08/09/2023, o servidor THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1568337, do cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Auditoria Única de Produtos para Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar, no período de 11/09/2023 a 15/09/2023, a servidora ALDA MARIA ALVES QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1491175, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-IV, do Posto de Anuência de Importação por Remessa Expressa e Remessa Postal, da Gerência de Controle Sanitário de Produtos em PAF, da GerênciaGeral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º inciso II, resolve:

Rescindir, a contar de 16 de dezembro de 2022, por motivo de falecimento, o Contrato de Trabalho do empregado público José Francisco Thomé Fernandes, matrícula SIAPE nº 1737677, CPF nº *.035.267-, ocupante do emprego de Engenheiro, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Art. 477, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.021727/2023-01).

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.032692/2023-69, resolve:

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora DANIELA MATOS E CAMPOS DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 1606936, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Articulação Internacional e Convergência Regulatória, da Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerado, a partir de 21/08/2023, do referido cargo, o servidor FRANCIS CARAZZAI REISDORFER, matrícula SIAPE nº 1598508.

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear o servidor BRUNO CANTANHEDE BEHMOIRAS, matrícula SIAPE nº 1629564, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia .

Nº 5.028 - Art. 1º DISPENSAR o servidor LEONARDO SILVA RODRIGUES, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1479958, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Coordenador de Engenharia de Trânsito, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 5.029 - Art. 1º DESIGNAR o servidor VAGNER FERREIRA DE SOUZA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063992, para substituir a função de Coordenador de Engenharia de Trânsito, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério dos Transportes

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XIX do art. 14º da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 30 de agosto de 2023, Seção 1, Gs. 111, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.009686/2023-77, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público HERNRIQUE FRANÇA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1799702, Técnico Administrativo, do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Entidade vinculada a este Ministério, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do DF, pelo prazo de 3 (três) anos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado. Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão requisitado. Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.026015/2023-71, resolve: Exonerar GABRIEL SMIDT VALDERRAMA, CPF nº 928.. -72, matrícula SIAPE nº 2692881, do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016 e tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve:

Art. 1º. Restabelecer o pagamento referente ao provento do aposentado MANOEL SÁ DE OLIVEIRA, CPF 033.485.*-, tendo em vista a realização da prova de vida anual.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 422, de 15/05/2023, publicada no DOU de 18/05/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência:

Art. 1º DESCREDENCIAR 04 (quatro) servidores do quadro do DNIT, designados para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE

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