DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Altera a Portaria Normativa AGU nº 91, de 10 de maio de 2023, que institui a Comissão de Diálogo com Entidades Representativas da Advocacia Pública.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I e XVIII da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000942/2023-80, resolve:

Art. 1º A Portaria Normativa AGU nº 91, de 10 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º .............................................................................................................. .....................................................................................................................................

• IX - Associação Nacional dos Advogados Públicos Aposentados e Pensionistas

• • ANAPA;

• X - Associação dos Advogados Públicos Federais do Brasil - APAFERJ; e

• XI - União Nacional dos Servidores da Procuradoria-Geral da Fazenda

• Nacional e Advocacia-Geral da União - UNASP." (NR)

Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo, a denominação, a sigla e a hierarquia das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, aprovada pelo Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 121, de 20 de janeiro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Agricultura e Pecuária

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369 de 23.05.2023 do Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no D.O.U. de 24.05.2023, e Decreto nº 11.332, de 01/01/2023, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20.06.2013, publicada no D.O.U. de 21.06.2013, resolve:

Art. 1° - CANCELAR a habilitação concedida, para emissão da Guia de Trânsito Animal - GTA, ao Médico Veterinário JOAQUIM FERREIRA DE MIRANDA, Portaria de habilitação EV 293/11, CRMV-MG 1.819. Motivo: Artigo 9º, inciso VII da Instrução Normativa 22 de 20 de junho de 2013- solicitado pelo habilitado.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 1.360 de 22/05/2023, publicada no DOU de 23/05/2023, resolve: Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário, ERICO DO NASCIMENTO ARRUDA, CRMV-CE 02772-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Eq u í d e o s e Ruminantes em eventos com aglomeração de animais nos municípios de Horizonte e Irauçuba/CE, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.

ODILON SILVEIRA AGUIAR

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA RUI COSTA DOS SANTOS AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente da República Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Diretor-Geral da Imprensa Nacional
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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