DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Endereço da Instituição: Alameda Maria Tereza, nº 4266, Dois Córregos - CEP 13.278-181- Valinhos/SP

Modalidade de solicitação: Extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.

Decisão: DEFERIDO

CNPJ(s) incluído(s) no CIAEP:

a) CNPJ: 04.310.392/0150-97 FILIAL

Razão Social: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A.

Nome da Instituição: ANHANGUERA DE PONTA PORÃ

Endereço: Rua Jorge Roberto Salomão, n° 1301 - Lote Área B - Centro, CEP: 79.904-600 - Ponta Porã/MS

O CONCEA, após análise do pedido de extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer nº. 75/2023/CONCEA/MC TI.

A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA nº 50/2021.

O CONCEA esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento

das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA , aplicáveis ao objeto do requerimento.

KÁTIA DE ANGELIS LOBO D'AVILA

A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA nº 50/2021, torna público que o CONCEA apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento:

Processo nº.: 01245.018064/2023-51 (788)

CNPJ: 05.801.848/0003-03 - FILIAL

Razão Social: EDITORA EQUALIS - EDIÇÃO DE LIVROS E ORGANIZAÇÃO DE CURSOS LTDA.

Nome da Instituição: EQUALIS

Endereço da Instituição: Rua Vitorino Carmilo, s/n, Barra Funda, CEP 01.153000, São Paulo/SP

Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO

CIAEP: 01.0730.2023 O CONCEA, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer nº 76/2023/CONCEA/MCTI.

A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA nº 50/2021.

O CONCEA esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA , aplicáveis ao objeto do requerimento.

KÁTIA DE ANGELIS LOBO D'AVILA

Ministério das Comunicações

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA

DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES

O CORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 01 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve:

Art. 1º Aplicar à Entidade, abaixo relacionada, a penalidade de advertência e arquivar o processo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

Processo nº 53504.014705/2022-13. Outorga autorização para uso de radiofrequência à RÁDIO INDEPENDÊNCIA DE RIBEIRÃO PRETO LTDA, executante do serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ n° 49.236.300/0001-63, na localidade de Ribeirão Preto/SP, até 31/10/2029, visando a execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:

Nº 13.287 - Processo nº 53528.004005/2023-23, Rogerio Scapini, CP nº *.806.530-.

Nº 13.288 - Processo nº 53528.004008/2023-67, Juliano da Conceição, CPF nº *.774.010-.

Nº 13.289 - Processo nº 53528.004014/2023-14, B2 Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ nº 18.761.138/0001-79.

Nº 13.290 - Processo nº 53528.004030/2023-15, Tiago Samuel Post, CPF nº .033.190-*. Nº 13.291 - Processo nº 53528.004037/2023-29, Sergio Henrique Lopes Rodrigues, CPF nº .086.660-*.

Nº 13.292 - Processo nº 53528.004042/2023-31, RDD Participações Ltda, CNPJ nº 23.556.310/0001-92.

MARCIO DA ROSA SILVEIRA Gerente

Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas a:

Nº 13.312 - Processo nº 53528.000577/2023-33, Rádio Guarita Limitada, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 91.971.341/0001-60, no município de Coronel Bicaco, no estado do Rio Grande do Sul.

Nº 13.314 - Processo nº 53528.003090/2022-21, Rádio Sociedade Espumoso FM Lt d a , executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 92.110.469/0001-00, no município de Espumoso, no estado do Rio Grande do Sul.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ

Nº 13.299 - Processo nº 53569.001554/2023-60. Expede autorização à e M C Comercio de Refinados de Petroleo Ltda, CNPJ nº 11171191000502, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 13.300 - Processo nº 53569.001564/2023-03. Expede autorização à Linave Luiz Ivan Navegacao Ltda, CNPJ nº 84156249000180, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 13.301 - Processo nº 53569.001568/2023-83. Expede autorização à Dimas Inacio Farias Junior, CPF nº *458892, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 13.302 - Processo nº 53569.001576/2023-20. Expede autorização à M de Castro Alvarenga, CNPJ nº 46660167000180, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES

Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Nova Santa Rita/RS, no período de 16/09/2023 a 17/09/2023.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente

Ministério da Cultura

SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gerente

HENILTON PARENTE DE MENEZES

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