DOU 11/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7042 Nº 173, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

DIRETORIA I

SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.209512/2023-82, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da U.S.A. - USINA SANTO ÂNGELO LTDA., CNPJ nº 19.537.471/0001-61, com capacidade de produção de 1.000 m³/d de etanol hidratado e 580 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia MG 427, km 77 - Fazenda São Cristovão, Zona Rural, Pirajuba - MG, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.

Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 472, de 05/07/2019, publicada no DOU de 08/07/2019.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA II

SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.223491/2023-16, resolve:

Autorizar a filial da empresa ARGEMIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E ARMAZENS GERAIS S/A., CNPJ nº 46.201.869/0001-03, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.219731/2023-70, resolve:

Autorizar a filial da empresa CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDA - CNPJ nº 07.115.453/0004-55, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

890.229/1981-AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA- Portaria de Lavra nº 849/1984 - Exequente: Estado do Espírito Santo - Executado: Águas Minerais Brasileiras Ltda - AMB -CNPJ 04.533.983/0001-82 e outros- conforme Decisão Judicial advinda da 1ª Vara de Domingos Martins exarada pelo Dr. Jefferson Antônio Rodrigues Bernardo, Juiz de Direito do Poder Judiciário do Estado do Espirito Santo, no tocante a Execução Fiscal (1116). Processo nº 0001422-82.2008.8.08.0017, Ofício nº 084/2023, expedido em 04.08.2023, para tornar indisponível os direitos minerários acima especificados.

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.228044/2023-45, resolve:

aAtorizar a filial da empresa INTEGRAÇÃO COMBUSTÍVEIS LTDA. - CNPJ nº 44.248.274/0003-31, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.

MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE M I N E R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO

D ES P AC H O Relação nº 15/2023

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

MINERACAO SERRA GRANDE S A-MINERACAO SERRA GRANDE S A-960.658/1987OF. N°28708/2023/COGRGBM/ANM ED MONJOLO, ED VALE DAS COBRAS-VALE S.A.-006.498/1961-OF. N ° 2 8 6 6 7 / 2 0 2 3 / CO G R G B M / A N M BARRAGEM SUL SUPERIOR-VALE S.A.-001.791/1961-OF. N°30690/2023/COGRGBM/ANM BARRAGENS CAMPO GRANDE E XINGU-VALE S.A.-930.193/1982-OF. N ° 2 8 7 0 4 ? / 2 0 2 3 / CO G R G B M / A N M BARRAGEM SUL SUPERIOR-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.-013.845/1967-OF. N ° 3 0 7 7 9 / 2 0 2 3 / CO G R G B M / A N M Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019) BARRAGEM EIXO 1-SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL933.382/2010-OF. N°30688/2023/COGRGBM/ANM

BARRAGEM DE SEDIMENTOS DA PEDREIRA JURUAÇU BA-4-EMBU S A ENGENHARIA E COMERCIO-920.087/2003-OF. N°31235/2023/COGRGBM/ANM.

ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

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